servidão voluntaria
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O novo CPC e o discurso da servidão voluntária dos juristas brasileiros
O novo CPC e o discurso da servidão voluntária dos juristas
Não me agrada ter de bater num assunto tão óbvio, pelo menos para juristas: pugnar pelo cumprimento da lei. Porém, no Brasil, lutar por isso é antipático. O ambiente é propício para servidão. Voluntária. E violência simbólica. Nem precisa forçar m... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente ... de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Retratou a servidão voluntária, que não conferia ao servo as condições para que pudesse ... - Em vigor Código Civil
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Plea bargaining democrático? Da tortura ao devido processo inquisitorial negocial
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a questão da voluntariedade à uma confissão de culpa no processo penal, ponto central na construção doutrinária atual pelo triunfo do plea bargaining pelo mundo. Desse modo, imprescindível reprisar em que ponto a voluntariedade toma lugar de destaque no procedimento penal, de modo a poder ver para além do que se possa tentar regulamentar, e se há,...
... pela penalização obscena, utiliza-se da obra ³Discurso da servidão voluntáriá, no qual La Boétie com maestria expõe sobre esse ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... SEÇÃO III. Da residência voluntária de servidor da união ... ARTIGO 94 ... Os próprios nacionais ... § 1o As divergências sobre propriedade, servidão ou posse devem ser decididas pelo Poder Judiciário ... #Incluído ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... ARTIGO 88 ... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os ...
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... – pagamento por serviços ambientais: transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador de serviços ambientais transfere a um ... pode ser vinculado ao imóvel por meio da instituição de servidão ambiental ... Art. 13. (VETADO) ... Art. 14. Os contratos de pagamento ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1 ... A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as ... servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ...
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Acórdão Nº 0008275-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... óvel, sendo que a adquirente da Fazenda Fênix deve respeitar a servidão de passagem que por mais de 30 (trinta) anos existe no local ... Pois ... II, do Código Civil de 1916), constituindo uma restrição voluntária ao direito de propriedade. Destina-se a servir de passagem para outro ...
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Acórdão nº 1.0261.14.007793-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE EM PARTE. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA OFICIAL. VALOR MANTIDO. SENTENÇA CONFIRMADA NOS LIMITES DO REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PREJUDICADO.1. O interesse recursal é determinado pela sucumbência do apelante. Ausente em parte...
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A que(m) serve o direito?
... A servidão voluntária é a chave de interpretação do papel do Direito nos estados ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... aquela que mais imediatamente na História substituiu a anterior servidão na realidade europeia, propagando-se genericamente pelo capitalismo ... Seria uma servidão voluntária e temporária, mas ainda assim uma servidão. Essa conclusão, entretanto, ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... ção e a tolerância do sofrimento, ensejando a servidão voluntária e a reprodução da dominação no mundo do trabalho (299) ... As ...
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Apresentação
... ão entre política e Direito nos estados de exceção ocorre por servidão voluntária ao restar consignado pelo autor que o domínio do Direito ...
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Decisão Monocrática Nº 4013540-14.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 21-01-2020
... jurisprudencial no que diz respeito à ausência de direito à servidão de passagem voluntária quando existe acesso por via pública alternativa ...
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Normatização do Teletrabalho
... a vida profissional da privada, levando de forma supostamente voluntária ... Neste caso, temos aqui a “servidão ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Congresso tenha competência para legislar sobre escravidão ou servidão voluntária e o referido ato de direitos civis ultrapassava essa ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... ”, decorre de uma “manipulação imagética” que leva à servidão voluntária desses motoristas, alinhada com as metas da empresa que se ...
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Referências bibliográficas
... Paulo: Ícone, 2011 ... BOÉTIE, Étienne de La. Discurso da servidão voluntária. Trad. Casemiro Linarth ... São Paulo: Martin Claret, 2009 ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... relacionadas ao trabalho : a patologia da sobrecarga, a da servidão voluntária e a da violência (72) ... A patologia da sobrecarga ...
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Comissão da OAB-SP nos envergonha ao dar apoio a desembargador
Djefferson Amadeus: Comissão da OAB-SP nos envergonha
... A primeira delas nos é dada por Étienne De La Boétie: a servidão voluntária, isto é: "o segredo, a força da dominação consiste no ... -
A inconstitucionalidade da tragicômica medida provisória n. 808/2017
... [ ... ] a criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não ... lação clássica com La Boétie, em seu tratado sobre a servidão voluntária: ao suportarmos passivamente o poder, nós o constituímos, ...