servidor público federal aposentadoria invalidez
-
Decisão monocrática Nº 1431930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... Administrativo. Pensão. Servidor Público Federal. Aposentadoria por invalidez ...
-
Decisões Monocráticas nº 1242424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... APOSENTADORIA POR ...
-
Decisão da Presidência nº 1242424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... APOSENTADORIA POR ...
-
Acordao N° 1784429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Recurso inominado. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Professor. Aposentadoria proporcional por invalidez. Denominador utilizado para cálculo dos proventos. 25 (vinte e cinco) anos. Período de contribuição de função exclusiva de magistério. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo...
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. APOSENTADORIA ... AL POR INVALIDEZ. DENOMINADOR UTILIZADO PARA CÁLCULO DOS ... -
Decisão da Presidência nº 989721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2016
... 123): ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... ESCRIVÃ DE POLÍCIA L ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... LEI Nº 8.112/ LER-DORT ...
-
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... pessoas legalmente investidas em cargo público (art. 2º), que é o conjunto de atribuições e ... que devem ser cometidas a um servidor (art. 3º), podendo se tratar tanto de cargo ... Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto 6.135/2007; ... como readaptação e até aposentadoria por invalidez ... É importante deixar claro ...
-
Acórdão Nº 1421279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... EXTRAORDINÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE DOENÇA ... público a partir daquela data - adotando como critério ... servidor ao sistema, promovendo, também, a ...
-
Decisão monocrática Nº 1308204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... 188, Vol. 2): ... “APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
-
Acórdão Nº 1382173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... disciplinar que culminou na demissão de servidor público ... e (II) o direito à aposentadoria r invalidez, em face do alcoolismo do ... 2. Quanto ao item ...
-
Direito Administrativo
... público, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e ... , inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de ... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante ... ça para construir e concessão de aposentadoria ... Ato discricionário é aquele em que a lei ... a concessão de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado, por junta médica ...
-
Acórdão nº 2208-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Marzo de 2010
Mandado de Segurança. Direito Constitucional e Administrativo. Preliminares. Decadência. Rejeitada. Carência de Ação. Parcialmente Acolhida. Impossibilidade de Cobrança de Verba Pretérita Através de Mandado de Segurança. Servidor Público. Aposentadoria por Invalidez. Moléstia Grave. Percepção de Proventos Integrais. Art. 40, § 1°, I, Constituição Federal; Art. 121, I, e Artigo 132, § 2°, Lei...
... SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ... ART. 40, § 1°, I, ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 121, I, E ARTIGO 132, § ... 2°, LEI ... -
Decisão monocrática Nº 1373452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DA APOSENTADORIA POR ... ão dos proventos de aposentadoria por invalidez, aplicando-se a legislação vigente na data da ...
-
Decisão monocrática Nº 1446463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE, COM ... da remuneração percebida pelo servidor no momento da aposentação, até o advento da EC ... autos que a autora ingressou no serviço público municipal em 23.01.2007 e se aposentou em ...
-
Acórdão Nº 36959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... ATO DE ALTERAÇÃO DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA ... GRAVE ... público de boa-fé está justificada quando evidenciados, ... espécie: "i] presença de boa-fé do servidor; ii] ausência, por parte do servidor, de ...
-
Decisão monocrática Nº 1449399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... “PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO INSS. APOSENTADORIA POR ... a lhe conceder aposentadoria por invalidez de forma integral, e com a aplicação da regra ...
-
Agentes públicos
... Requisitos para investidura em cargo público ... Condições para exercer cargo de confi ... Deveres do servidor ... Reintegração do servidor público ... , servidor público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi condenado administrativamente ... A) Aposentadoria compulsória ... B) Ascensão ... C) ... hipótese de aposentadoria por invalidez permanente. Diante da situação narrada, à luz ...
-
Decisões Monocráticas nº 1139784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... EMBARGOS INFRINGENTES ... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0192247-49.2013.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PARA RECEBIMENTO DOS PROVENTOS INTEGRAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1) A Autora ingressou no serviço público em 1979 e, em 2004 foi aposentada por invalidez permanente, em razão do diagnóstico de transtorno depressivo recorrente grave
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... APOSENTADORIA ... aposentada por invalidez permanente, em razão do diagnóstico de ... 2) O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 656.860/MT, com ... -
Acórdão Nº 1417274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... ESPECIFICADA EM LEI. ART. 6º ... PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. CÁLCULO. PARIDADE E ... INTEGRALIDADE ...
-
Decisão monocrática Nº 1477234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2024
... , sustenta a requerente que a aposentadoria do instituidor foi alcançada pela regra de ... aos proventos de aposentadoria por invalidez de todos os servidores que tenham ingressado no erviço público até 31.12.2003, nada dispondo quanto aos valores ... , instituída em 2007, com o óbito do servidor instituidor da pensão, aplica-se o disposto no ...
-
Decisão da Presidência nº 1273554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... DESCABIMENTO ... PRECEDENTES ... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... MAGISTÉRIO ... CÁLCULO DE APOSENTADORIA ... LEI Nº 10.887/ MATÉRIA ... PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ART. 40, § 1º, I, DA CONSTITUIÇÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 900314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2015
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... DOENÇA PROFISSIONAL ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... OCUPANTE DO CARGO DE ...
-
Readaptação no serviço público: necessidade da perícia biopsicossocial
... Em muitas destas situações, o servidor ou a servidora, depois de acumular um longo ... sendo diretamente aposentado(a) por invalidez, sem que se tenha efetuado um juízo adequado ... até que seja concedida a aposentadoria por invalidez ... Diante deste cenário, o ... A Constituição Federal de 1988 consagrou no art. 196 a saúde como um ...
-
Acórdão Nº 1329167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... INTERPOSIÇÃO EM 04.09.2023. SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. DOENÇA GRAVE A EM LEI ... APOSENTADORIA. PROVENTOS INTEGRAIS. REVISÃO. BASE DE ... revisão da aposentadoria decorrente de invalidez" por doença ... grave, com proventos integrais e \xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1132724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...