sessão legislativa brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os ... empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil", nas condições monopolísticas previstas no par\xC3"...ARTIGO 11. Na sessão do julgamento, que poderá se realizar em até 2 ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e. 5. policiais rodoviários federais. II - no ... e financeiro relativo à proposição legislativa, na forma de estimativa da diminuição de ... planos de governo até o encerramento da sessão...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... e financeiro relativo à proposição legislativa, na forma de estimativa da diminuição de ... planos de governo até o encerramento da sessão legislativa de 2019. CAPÍTULO XII. DISPOSIÇÕES ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras ... e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. § 1º O Tribunal Superior Eleitoral deverá ... dos candidatos eleitos será publicada em sessão até três dias antes da diplomação. . ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ou municipal, nos dias em que houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...1967. a) Mesa da Assembléia Legislativa;. #Incluído Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967. ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... no inciso I ou da data de início da sessão legislativa de 2022, prevalecendo a data que ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras ... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... dos candidatos eleitos será publicada em sessão até três dias antes da diplomação. #Redação ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...ção específica da proposição legislativa correspondente;. II – as quantificações para ... planos de governo até o encerramento da sessão legislativa de 2021. Art. 141. A União adotará ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
...II - a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; . III - o Procurador-Geral e Justiça; . IV - a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal; . V - as entidades ..., o julgamento poderá ser realizado em sessão secreta, atendendo ao interesse público, nos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:. I – ... presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em ...legislativa e dependerá de licitação na modalidade ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... 1992, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, em 18 de maio de 1993, na forma de seu artigo ... junho de 1981, na sua Sexagésima-Sétima Sessão;. Após ter decidido adotar diversas ...Todo Membro deverá adotar, por via legislativa ou regulamentar ou por qualquer outro método de ...
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Em vigor
Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
... membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária. § 4º No prazo de 10 (dez) dias após ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;. VI - o Defensor Público-Geral da União;. VII ...IX - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;. X ...
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Decreto nº 10.456 de 11/08/2020. Dispõe sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial de informações dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora e regulamenta os casos excepcionais de flexibilização ou de dispensa.
... Poderes da República, denominado A Voz do Brasil, a que se refere a alínea "e" do caput do art. ... "b" do inciso I, nos dias em que houver sessão deliberativa no plenário da respectiva casa ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ..., dentro de sessenta dias da abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional. CAPÍTULO VII ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa, que, exceto no caso previsto no § ...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
...IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;. VIII - partido político com representação no ... somente será tomada se presentes na sessão pelo menos oito Ministros. ARTIGO 23. Efetuado o ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... no inciso I ou da data de início da sessão legislativa de 2023, prevalecendo a data que ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... e financeiro relativo à proposição legislativa em apreciação pelo órgão colegiado, na forma ... de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa, que, exceto no caso previsto no § ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ...A omissão legislativa em tipificar a discriminação por ... do Supremo T ribunal Federal, em Sessão Plenária, sob a Presidência do ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...London, 1656: distingue a função legislativa da função de aplicação das leis. . ... da delegação nos Estados Unidos (I) e no Brasil (II). 27 27 Sobre o princípio da divisão dos ... Vedou-se, todavia, a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"..., independentemente de integração legislativa. 5. Disponíveis à atuação integradora tão ... Presentes à sessão os Senhores Ministros Marco ...
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Soco no olho e ucranianas barradas: sessão da Alesp que pode cassar Arthur do Val é marcada por tumulto
SÃO PAULO — A sessão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que pode cassar o mandato do deputado Arthur do Val (União Brasil) foi marcada por confusão na tarde desta terça-feira. O ex-assessor de ...
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