sessão legislativa extraordinária
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Membros do Congresso Nacional Durante a 50 Legislatura.
... , no início e no final previsto para a sessão legislativa, ajuda de custo equivalente ao valor ... ária ou à sessão legislativa extraordinária convocadas na forma da Constituição Federal ...
- Decreto Legislativo nº 1 de 18/01/2006. ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEGISLATIVO 7, DE 19 DE JANEIRO DE 1995, PARA VEDAR O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO PARLAMENTAR DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA.
-
Castro exonera seis secretários de governo para que votem a seu favor em queda de braço política contra presidente da Alerj
... Castro (PL) reagiu à convocação de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Rio ...
-
Castro exonera seis secretários de governo para que votem a seu favor em queda de braço política contra presidente da Alerj
... Castro (PL) reagiu à convocação de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Rio ...
-
Acórdão Nº 0010711-49.2016.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0009596-90.2016.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 1.0134.12.016663-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - VÍCIO DE CONVOCAÇÃO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA REUNIÃO, DOS ATOS, VOTOS E DECISÕES DELA ORIGINÁRIOS - DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO.O Mandado de Segurança consubstancia remédio de natureza constitucional destinado a proteger direito líquido e...
... de nulidade por iniciativa Legislativa pelo Poder Judicirio. Todas as Leis frutos de tal ... -
Redução de imposto sobre herança e doações aprovada pela Alesp é absurda, diz Felipe Salto
... e heranas aprovada pela Assembleia Legislativa de So Paulo (Alesp) em sesso extraordinria nessa ...
-
Acórdão nº 1.0000.11.084837-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONVOCAÇÃO DE VEREADORES PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA - FLAGRANTE DESRESPEITO AO ARTIGO 53, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO MINAS GERAIS - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. É vedado, por expressa disposição constitucional, o pagamento de parcela indenizatória aos membros do Poder Legislativo, em razão de convocação
... - CONVOCAÇÃO DE VEREADORES PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - PAGAMENTO DE VERBA ... -
Acórdão nº 1.0000.11.084837-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONVOCAÇÃO DE VEREADORES PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA - FLAGRANTE DESRESPEITO AO ARTIGO 53, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO MINAS GERAIS - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. É vedado, por expressa disposição constitucional, o pagamento de parcela indenizatória aos membros do Poder Legislativo, em razão de convocação
... - CONVOCAÇÃO DE VEREADORES PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - PAGAMENTO DE VERBA ... -
Troca na Polícia Civil: Alerj convoca sessão extraordinária para votar lei que permitirá substituição de secretário
A Assembleias Legislativa do Rio convocou para esta quarta-feira uma sesso extraordinria s 18h35 para votar a mudana da Lei Orgnica da Polcia Civil. Caso aprovada da maneira ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1850, DE 27 DE ABRIL DE 1953. Abre Ao Congresso Nacional Creditos Especiais para Pagamento de Gratificação Aos Funcionarios das Secretarias da Camara Dos Deputados e do Senado Federal e Aos Servidores do Poder Executivo que Naquelas Exerçam Suas Atividades.
... ços prestados durante a convocação da sessão legislativa extraordinária de 15 de janeiro a 9 ...
-
Acórdãos nº 2024634-02.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 7ª Câmara de ... atos aprovados em sessão legislativa extraordinária – Indeferimento – ...
-
Acórdão nº 1.0000.09.498295-6/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2010
... de indenização pela convocação de sessão legislativa extraordinária. Representação ...
-
Acordao Nº 99953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
... pelo PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAP - ALEAP ... Adoto como relatrio, ...
-
Acordao Nº 99953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2017
... pelo PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAP - ALEAP ... Adoto como relatrio, ...
-
Acordao Nº 99953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2017
... pelo PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAP - ALEAP ... Adoto como relatrio, ...
-
Acordao Nº 99953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2017
... pelo PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAP - ALEAP ... Adoto como relatrio, ...
-
Acordao Nº 99953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2017
... pelo PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAP - ALEAP ... Adoto como relatrio, ...
-
Acórdãos nº 0000266-09.2014.8.26.0515 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de ... para a designação da sessão legislativa extraordinária, o que caracterizaria ...
- CPI da Merenda é aprovada pela Assembleia Legislativa de SP
-
Acórdãos nº 1003703-41.2018.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 15ª Câmara de ... nº 181/2017 - Sessão legislativa extraordinária convocada em reunião, ...
- Acórdão nº 2013/0406999-0 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Decisão Monocrática Nº 0000152-49.2002.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 18-04-2018
... CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA PELA MAIORIA DOS ... VEREADORES. PLEITO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SESSÃO LEGISLATIVA ... NÃO CONHECIMENTO. BIÊNIO QUE ...
-
Acórdão nº0002111-36.2021.8.17.2470 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 12-07-2023
... faziam presentes no recinto da Casa Legislativa, uma manobra, para que aqueles se retirassem do ...