shopping center 3

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  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ...3. de espaços destinados à publicidade;. 4. em ...2º Nas locações de espaço em shopping" centers , o locador não poderá recusar a renova\xC3"... lojistas e empreendedores de shopping center , prevalecerão as condições livremente ...
  • TERCEIROS - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER 3 AMÉRICAS
  • Acórdão nº 2012/0241890-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALRES DE CONSUMIDOR ACIDENTADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO SHOPPING CENTER ONDE OCORRIDO O ACIDENTE DE CONSUMO. POSSIBILIDADE. 1. Ação monitória ajuizada por clínica médica para cobrança das despesas médico-hospitalares realizadas com a...

    ...DENUNCIAÇÃO  DA  LIDE  AO  SHOPPING  CENTER  ONDE . ...3...
  • Acórdão nº 2013/0357088-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITADORA DO VALOR DA REVISÃO JUDICIAL DO ALUGUEL MENSAL MÍNIMO. RENÚNCIA PARCIAL. VALIDADE. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. 1. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido...

  • Acórdão nº 0017505-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017

    EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DEFERIDA EM INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA CONFIGURADA AO DIREITO DE USO DA ESTRUTURA DO SHOPPING CENTER EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA PELO SINDICATO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A teor da jurisprudência do STJ, cabe Interdito Proibitório "contra a perturbação da posse, quando dos fatos e provas a medida se faz necessária para impedir...

    ...Agravado : Condomínio Shopping Barra. Advogado : Maria Cristina Lanza Lemos Deda ...ESTRUTURA DO SHOPPING CENTER EM FACE DE GREVE. DEFLAGRADA PELO SINDICATO. ...por lojistas e clientes;. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO. PROVIDO. ...
  • Acórdão nº 2007/0289120-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. 1. Tratam os autos de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Shopping Center Iguatemi contra decisão que condenoo ao pagamento de honorários advocatícios em 3% sobre o valor atribuído à causa, que, à época da propositura...

    ...:UNIÃO RECORRIDO :CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI ADVOGADO:DANIEL LACASA MAYA E ... ao pagamento de honorários advocatícios em 3% sobre o valor atribuído à causa, que, à ...
  • Acórdão nº 2013/0321068-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO CRIMINOSA PERPETRADA POR TERCEIRO NA PORTA DE ACESSO AO SHOPPING CENTER. CASO FORTUITO. IMPREVISIBILIDADE E INEVITABILIDADE. EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR. RUPTURA DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO SHOPPING E O ÓBITO DA VÍTIMA DOS

    ...EMBARGADO. : CONDOMÍNIO DO SIDER SHOPPING CENTER . ADVOGADOS . ...3.  Embargos de declaração rejeitados. ...
  • Acórdão nº 2015/0247294-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TIROTEIO OCORRIDO EM LOJA DE SHOPPING CENTER. DISPARO DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIU CLIENTE DO CENTRO DE COMPRAS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CASO FORTUITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, faz parte do dever dos...

    ...  OCORRIDO  EM  LOJA  DE  SHOPPING . CENTER . . ...morais sofridos pelo autor. 3. Agravo interno a que se nega provimento. ...
  • Acórdão nº REsp 1100571 / PE de T4 - QUARTA TURMA

    RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ESPETÁCULO CIRCENSE - MORTE DE CRIANÇA EM DECORRÊNCIA DE ATAQUE DE LEÕES - CIRCO INSTALADO EM ÁREA UTILIZADA COMO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOCADORAS. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE ENTRETENIMENTO COM O FIM DE ATRAIR UM MAIOR NÚMERO DE

    ... ÁREA UTILIZADA COMO ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTER. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS LOCADORAS. ...Incidência da Súmula 7⁄STJ. 3- No caso em julgamento - trágico acidente ...
  • Acórdão nº 2015/0130632-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSOS ESPECIAIS DOS DEMANDADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CONTRATUAL AJUIZADA POR SINDICATO DE LOJISTAS OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DA CLÁUSULA DE RAIO UTILIZADA NA LOCAÇÃO DE ESPAÇOS EM SHOPPING CENTER - TRIBUNAL A QUO QUE CONSIDEROU ABUSIVA A PRÁTICA POR VIOLAÇÃO À LIVRE CONCORRÊNCIA

    ...: ANCAR IC S.A . EMBARGADO . : LASUL EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA . EMBARGADO . : LRR PARTICIPACOES LTDA . ADVOGADO. ...CENTER  - TRIBUNAL A  QUO  QUE CONSIDEROU ABUSIVA . ...
  • Acórdão nº 2010/0108667-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TUTELA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL DECRETADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRO PREJUDICADO. POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE FIANÇA BANCÁRIA COMO GARANTIA PARA O AFASTAMENTO DA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA ALIENAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR PROCEDENTE. 1. Proferido o despacho denegatório de seguimento do ...

    ...REQUERENTE. : IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING"-CENTERS S/A . ADVOGADOS. : DONALDO ARMELIN E\xC2"...original do imóvel. 3...Center"  na cidade de Brasília. . 6.  Importante\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0262332-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO OCORRIDO NO INTERIOR DO SHOPPING CENTER. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA Nº 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n&

    ...: CASC ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS S/A . ADVOGADOS. ...SHOPPING CENTER". RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA . Nº 83\xC2"...sessão  de  9/3...
  • Processo Nº 7948/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 5 de Febrero de 2001

    Demolicao Parcial Da Estrutura Remanescente Do Edificio Sede Ii Da Cesp Situado Na Avenida Paulista,2064 E Que Compoem Com Outras Edificacoes O Shopping Denominado "center 3"

    ... E Que Comp{e Como Outras Edifica¦{es O Shopping Denominado "center 3". $$ Contrato Celebrado Em ...
  • Acórdão nº 2008/0204967-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DISPAROS DE ARMAS DE FOGO, DE USO RESTRITO DAS FORÇAS ARMADAS, EFETUADOS POR ESTUDANTE, NO INTERIOR DE SALA DE PROJEÇÃO DE FILMES, SITUADA NO SHOPPING CENTER MORUMBI - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO APELO EXTREMO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER MORUMBI E

    ...EMBARGADO. : CONDOMÍNIO DO SHOPPINGCENTER MORUMBI . ADVOGADOS . : ADEMIR COELHO ARAÚJO E OUTRO(S). \xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0193579-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ASSALTO CONTRA-CARRO FORTE QUE TRANSPORTAVA MALOTES DO SUPERMERCADO INSTALADO DENTRO DO SHOPPING CENTER. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS DA CADEIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSUMIDOR BYSTANDER. ART. 17 DO CDC. 1. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14,...

    ...DENTRO  DO  SHOPPING  CENTER .  RESPONSABILIDADE  CIVIL . ...3". Ademais, a responsabilidade civil objetiva,\xC2"...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMITAÇÃO À COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO. SHOPPING CENTER. LEI ESTADUAL. IMPUGNAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. 1. Não se conhece do apelo nobre no tocante à suscitada...

    ... ESPECIAL Nº 1.014.965 - AM (2007/0294950-3).   . RELATOR. : MINISTRO OG FERNANDES. ...ESTACIONAMENTO. . SHOPPING . CENTER . . LEI . ESTADUAL. . ...
  • Acórdão nº 2016/0174563-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RESPONSABILIDADE CIVIL. SHOPPING CENTER. DESABAMENTO DE TETO. FORÇA MAIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ...

  • Acórdão nº 2013/0342057-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÕES. COBRANÇA EM DOBRO DO ALUGUEL NO MÊS DE DEZEMBRO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINC

    ...: CRYSTAL  ADMINISTRADORA  DE  SHOPPING  CENTERS . LTDA . ADVOGADOS. ...ÇÃO  DE  ESPAÇO  EM  SHOPPING  CENTER". . AÇÃO  DE  DESPEJO  POR  FALTA  DE\xC2"...economia. 3...
  • Acórdão nº 2014/0289635-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. SHOPPING CENTER. ALUGUEL DE LOJAS E COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS. INCIDÊNCIA. 1. Incide a contribuição social do PIS e da COFINS sobre a receita auferida com a locação de espaço em shopping center, mesmo quando o valor do aluguel seja em percentual fixo sobre o faturamento do lojista locatário, conforme firme...

    ...EMENTA. TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. SHOPPINGCENTER. ALUGUEL DE . LOJAS E COMERCIALIZAÇ\xC3"...3...
  • Acórdão nº 2009/0208341-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 3º DA LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE. MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. COFINS. SHOPPING CENTER. INCIDÊNCIA. 1. Conforme decidido pela Corte Especial, é inconstitucional a segunda parte do art. 4º da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do disposto em seu art. 3º. 2. Orientação reafirmada

    ...543-C DO CPC. COFINS. SHOPPING CENTER. INCIDÊNCIA. . 1. Conforme decidido pela ...3. Incidem PIS e Cofins sobre receitas provenientes ...
  • Acórdão nº 2016/0086380-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. LOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) DE 1973. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal de origem apreciou a demanda de forma clara e precisa,...

    ...COMERCIAL  EM  SHOPPING  CENTER.  REEXAME  DE  MATÉRIA  FÁTICA. . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBOS MAJORADOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. INÉPCIA DA DENÚNCIA NO QUE DIZ RESPEITO AOS DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS DELITIVAS E CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES. ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS...

    ...árias  fixaram  as  frações  de  3/8  (três . ...(shopping...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ANÁLISE DE TESE NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte...

    ...3...  em  frente  a  um  shopping"  center ,  sendo  obrigada  a . dirigir\xC2"...
  • Acórdão nº 2009/0193918-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. COFINS. ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. INCIDÊNCIA. 1. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o acolhimento da medida integrativa, tal não é servil para forçar a reforma do julgado nesta instância extraordinária. 2. A suposta omissão do Tribunal de origem,...

    ... MARQUESAGRAVANTE:CASC ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS S⁄A ADVOGADO :DIOGO MATTÉ AMARO E ...ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER. INCIDÊNCIA. . 1. Não havendo no acórdão ...6º, inc. II, da LC n. 70⁄91. 3. A jurisprudência desta Corte firmou-se no ...
  • Acórdão nº 2005/0207478-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COFINS. LC 70/91. RECEITAS PROVENIENTES DE LOCAÇÃO DE LOJAS COMERCIAIS EM SHOPPING CENTER. INCIDÊNCIA. 1. É pacífico na 1ª Seção o entendimento segundo o qual as receitas das pessoas jurídicas provenientes da locação de bens imóveis integram a base de cálculo das contribuições PIS/COFINS (LC 70/91, art. 2º). 2. Tal entendimento se aplica também às...

    ... MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS EMBARGADO : SHOPPING CENTER JARDINS S/A ADVOGADO : GLÁUCIO MANOEL DE ...195, § 12). . 3. Embargos de divergência a que se dá ...

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