siglas dos estados
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Em vigor
Código Penal
... Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de ... - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e ... poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário ...
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Decreto nº 9.094 de 17/07/2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
... VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e ... VIII - articulação com os Estados, o ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
... do cadastrado independentemente de remissão a anexos, fórmulas, siglas, símbolos, termos técnicos ou nomenclatura específica; ... III - ... pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de ...
- As siglas dos governos passados
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... - promover, descentralizar e regionalizar o turismo, estimulando Estados, Distrito Federal e Municípios a planejar, em seus territórios, as ... III - a utilização de siglas, palavras, marcas, logomarcas, número de cadastro e selos de qualidade, ...
- Padilha se esquiva sobre anistia a siglas que descumpriram cotas nas eleições: 'É um tema dos partidos'
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- Resultado do primeiro turno abre incertezas na frança
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... -se à administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do inciso I do § 3o ... ção de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e ... XV - vedação da exigência de ...
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LEI 9983 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 171 E 296, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL. USO INDEVIDO DE MARCAS, LOGOTIPOS E SIGLAS PERTENCENTE À POLÍCIA FEDERAL E ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I - São cabíveis embargos...
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Acórdão nº 2009/0189534-8 de T5 - QUINTA TURMA
... II. Os delitos descritos de uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos ou identificadores de órgãos ou entidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... á denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídos os direitos e ... do mesmo Estado nem entre municípios limítrofes pertencentes a estados diferentes ... § 2º A transferência do domicílio eleitoral de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados; ou ... II - o partido que conte, na data da publicação desta Lei, com ... á denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... á denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela assegurados os direitos ... Nenhuma estação de radiodifusão de propriedade da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e de qualquer outra entidade de ...
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Decreto nº 10.437 de 22/07/2020. Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... 3º; e ... IV – data de assinatura ... Parágrafo único. As siglas empregadas serão aquelas utilizadas no Sistema de Informações ...
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Decisão Monocrática Nº 0500189-72.2013.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-05-2020
... ço Tradicional", em comemoração ao aniversário da cidade, às siglas" dos partidos políticos do Prefeito e do respectivo Vice ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002620-27.2016.5.06.0391), 22-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARREGADO DE INSTALAÇÃO. INTEGRAÇÃO NOS ANUÊNIOS. DEVIDA. De acordo com a norma interna da reclamada, a base de cálculo dos anuênios corresponderá, entre outras parcelas, as funções gratificadas incorporadas ao salário. Segundo o reclamante, após receber sua gratificação de função por mais de 10 anos, a reclamada resolveu integrá-la ao salário, através de duas
... , a reclamada resolveu integrá-la ao salário, através de duas siglas (AGFI e DGF), no entanto, apenas utilizou a parcela AGFI na base de ... - Pesquisa revela a apatia dos brasileiros diante dos partidos
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... a onze, por livre escolha dos Governadores dos respectivos Estados e Distrito Federal ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.173, de ... outro já existente ou que inclua ou reproduza em sua composição siglas ou denominações: ... #Redação dada pelo Decreto nº 11.250, de ...
- Votações de PT e PSB com divergências indicam turbulência em convívio no Congresso caso federação saia do papel
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1917/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CRITÉRIOS DE CÁLCULO. As diferenças postuladas na presente ação a título de complementação de aposentadoria respeitam, sob a óptica do pedido que se deduz na inicial, à integração aos proventos percebidos pelo reclamante dos valores recebidos no tempo de execução de seu contrato de trabalho, sob as siglas -AP- e -ADI-. A...
... no tempo de execução de seu contrato de trabalho, sob as siglas -AP- e -ADI-. A controvérsia restou dirimida pela 1ª Turma do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CRITÉRIOS DE CÁLCULO. As diferenças postuladas na presente ação a título de complementação de aposentadoria respeitam, sob a óptica do pedido que se deduz na inicial, à integração aos proventos percebidos pelo reclamante dos valores recebidos no tempo de execução de seu contrato de trabalho, sob as siglas "AP" e "ADI". A...
... no tempo de execução de seu contrato de trabalho, sob as siglas "AP" e "ADI". A controvérsia restou dirimida pela 1ª Turma do Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-191700/1999-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CRITÉRIOS DE CÁLCULO. As diferenças postuladas na presente ação a título de complementação de aposentadoria respeitam, sob a óptica do pedido que se deduz na inicial, à integração aos proventos percebidos pelo reclamante dos valores recebidos no tempo de execução de seu contrato de trabalho, sob as siglas "AP" e "ADI". A...
... no tempo de execução de seu contrato de trabalho, sob as siglas "AP" e "ADI". A controvérsia restou dirimida pela 1ª Turma do Tribunal ...