significado inaudita
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... não pressupõe a manifestação do réu (a famosa liminar inaudita altera ... pars). O rito especial em análise assegura, excepcionalmente, ... 6) O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de ... Reafirmar, e assim ...
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Princípios do processo
... 282 do CPC ... CASO 3: a antecipação de tutela inaudita altera parte. “Antecipação de tutela” é a locução que sintetiza ... 5º, XXXVI da CF. Mãos à obra! ... Primeiro significado : coisa julgada significa uma autoridade ou força que decisões judiciais ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... cit., p. 159-160) ... Tem-se, assim, em poucas linhas, o significado que os direitos ... fundamentais e, especialmente, os direitos ... Moro - que se reveste de especial gravidade e inaudita ilicitude ... Não bastasse o conjunto de fatos heterodoxos e ilícitos ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... face da União, objetivando: a) o deferimento de liminar, inaudita" altera pars, para: i) determinar à União a suspensão da execuç\xC3" ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Assim, na identificação do significado de um pedido já existente, pressupõe-se que a peça inicial é uma ... II – Em tais hipóteses, a medida poderá ser deferida [a] “inaudita altera parte”, em havendo laudo técnico preliminar ou prova prévia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037313-92.2021.8.19.0021 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037313-92.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrida (autora): THAÍSA PEREIRA BRANDÃO Origem: 3° Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0275753-44.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0275753-44.2018.8.19.0001 Recorrente: Luiz Kaio Ferreira Gomes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Luiz Kaio (fls. 53/58), por meio da Defensoria...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional ... Dessa forma o ... Caso a tutela provisória tenha sido concedida liminarmente, inaudita altera parte , a contestação do réu pode ser motivo suficiente para a ...
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Controle de constitucionalidade
... o sentido do texto sem alterar-se o texto, modificando o seu significado, desde que essa modificação não seja contrária ao próprio texto ... , tratando-se da possibilidade de concessão de medida cautelar inaudita altera partes ... Ademais, no julgamento do pedido de medida cautelar, ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... Ao final, requer a concessão de medida liminar, inaudita altera pars, para suspender os efeitos da liminar de caráter ... Separação e independência dos Poderes ... História, significado e alcance concreto do princípio ... Ofensa a cláusula constitucional ...
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Direitos individuais e coletivos
... Fundamento Autonomia da vontade Subordinação ... Significado Podem fazer tudo que a lei não proíbe Só podem fazer o que a lei ... uma das partes antes da parte contrária se manifestar ( cautelar inaudita altera pars ), entretanto, isso não afasta a aplicação do ...
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Peças prático-profissionais
... ), a impetrante requer que seja: a) deferida a medida liminar, inaudita altera pars , até a decisão final do presente mandado de segurança para ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Nesse passo, convém recordar brevemente o significado dos institutos jurídicos referidos ... De todos sabido que a norma ... ao juiz, ao menos nessas situações específicas, decidir “inaudita altera parte” , por que não poderia fazê-lo quando estiverem presentes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prova documental, cumprirá ao magistrado deferir, in limine e inaudita altera parte , a proteção possessória solicitada, fazendo expedir o ...
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Del precedente judicial a los precedentes obligatorios: ¿ventaja o amenaza para los tribunales inferiores?
Las teorías de la argumentación jurídica, la globalización en el ámbito jurídico y el afianzamiento de las jurisdicciones constitucionales han impulsado en nuestros días la progresiva centralidad de la jurisprudencia, gracias al rol protagónico reconocido a la función judicial. La jurisprudencia, los precedentes judiciales y la doctrina legal son conceptos que aunque estén ellos conceptos...
... en el sistema continental conceptos a los que damos el significado que tiene en el sistema anglosajón, la situación de confusión se ... Constitucional y sus efectos ―arco iris‖: los casos ―inaudita parte‖ en Revista de Derecho Público , núms. 58-59 (2003-2004), ... -
Contestação
... Essa concessão inaudita altera parte da medida, contudo, encontra no caráter "provisório" do ... Nascentes, todavia, o termo provém de contestare, cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas (testis) e de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se ... se a concessão de liminares sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera parte) viola o princípio do contraditório ... Conforme, ...
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Poções - Vara cível
... Assim, requer a conceção a tutela provisória de urgência, inaudita altera pars e initio litis , nos moldes do art. 300 do CPC, para que seja ... Certamente terá um significado muito grande na melhora do paciente. Requereu, ao final, o deferimento de ...
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Licitações
... ções dessa afirmação, cumpre inicialmente esclarecer o significado do conceito em debate ... Em termos muito objetivos, desenvolvimento ... Ao tomar a decisão de suspensão cautelar inaudita altera parte , ou seja, sem ouvir previamente o órgão responsável pela ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... controvérsias em torno dessa palavra, mas que passou por seu significado ligado ao teatro; sentido de máscara, inclusive ligada a antiguidade ... ões em que se admite a decisão sem a ouvida da parte contrária (inaudita altera parte): ... I – decisão que concede a tutela provisória de ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... controvérsias em torno dessa palavra, mas que passou por seu significado ligado ao teatro; sentido de máscara, inclusive ligada a antiguidade ... ões em que se admite a decisão sem a ouvida da parte contrária (inaudita altera parte): ... I – decisão que concede a tutela provisória ...
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O microssistema de autocomposição
... é, adota-se uma compreensão de minus habentes impregnada de significado social, organizacional e de dignificação da pessoa humana. 606 ... irreparáveis de grandes proporções decorrentes da concessão inaudita altera parte de uma liminar possessória e de sua efetivação em ações ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ... -dade prevista em lei: É defeso ao Juiz conceder, liminarmente, inaudita altera parte, a reintegração do “cipeiro”, antes de a empresa ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ência na sua vida ou no seu patrimônio, como conceder liminar, inaudita altera parte , ou tutela de urgência. Neste caso, seria insensato exigir ... Para Antenor Nascentes, o termo provém de contestare , cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e de ...
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Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana
Investigamos uma importante referência de Giorgio Agamben, a qual até o momento teve pouco peso nas interpretações que a literatura secundária tem feito a respeito de seu pensamento político-jurídico. Argumentamos que apesar de praticamente nunca se referir a ela explicitamente, os escritos de Simone Weil são uma companhia constante de Agamben. Nos interessamos particularmente pelo ensaio de Weil
... Por esse lado, a pessoa passa a assumir o significado moderno que estamos acostumados a lhe atribuir, o de indivíduo consciente ... De forma inaudita em nossa história, a persona social, com a qual alguma relação ética ...