silencio letra
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 101, letra c, será escriturada em rubrica especial na contabilidade da emprêsa ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... V - as composições musicais, tenham ou não letra; ... VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ou transferidos imóveis da União situados nas zonas de que trata a letra a do art. 100, exceto se houver autorização do Presidente da República ...
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... fechadas e as sem fins lucrativos, referidas, respectivamente, na letra "a" do item I e na letra "b" do item II do art. 4º da Lei nº 6.435, de ...
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Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE INEXISTENTE ... 1. Pela letra do artigo 478 do Código de Processo Penal, as partes não podem fazer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-215400-46.2006.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... Inteligência da letra "a", item I, da Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho. Reexame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156100-56.2007.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Assim, afronta a letra do referido dispositivo decisão regional que reconhece como fato gerador ...
- Processo nº 0023188-66.2015.8.19.0042 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Não atende somente à letra, nem se deixa dominar pela preocupação de restringir; resolve de modo ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Não atende somente à letra, nem se deixa dominar pela preocupação de restringir; resolve de modo ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Não atende somente à letra, nem se deixa dominar pela preocupação de restringir; resolve de modo ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Não atende somente à letra, nem se deixa dominar pela preocupação de restringir; resolve de modo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-46.2009.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... - legislativo, conforme se depreende do artigo 214, § 9º, inciso V, letra -f- do Decreto regulamentador nº 3049/99 e do artigo 78, inciso V, letra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-07.2008.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... - legislativo, conforme se depreende do artigo 214, § 9º, inciso V, letra -f-, do Decreto Regulamentador nº 3.049/99 e do artigo 78, inciso V, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-08.2008.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... - legislativo, conforme se depreende do artigo 214, § 9º, inciso V, letra -f-, do Decreto regulamentador nº 3048/99 e do artigo 78, inciso V, letra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-444-17.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-825-28.2010.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Nos termos do item II, letra "a", da Súmula 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-09.2009.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141800-65.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DE REVISTA DAS PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. A iterativa jurisprudência desta Corte Superior é firme no entendimento de que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar processos que envolvam pedidos de complementação de aposentadoria decorrentes da relação de trabalho. Recursos de revista não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-382/2002-004-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... - legislativo, conforme se depreende do artigo 214, § 9º, inciso V, letra -f- do Decreto regulamentador nº 3049/99 e do artigo 78, inciso V, letra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-233/2005-019-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... - legislativo, conforme se depreende do artigo 214, § 9º, inciso V, letra -f-, do Decreto regulamentador nº 3049/99 e do artigo 78, inciso V, letra ...