simbolo do inciso
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026454-79.2018.8.19.0002 (Criminal), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0026454-79.2018.8.19.0002 Recorrentes: 1- ILKA DE SOUZA DUARTE e 2- NITERÓI PREV Recorridos: 1- ILKA DE SOUZA DUARTE 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI 3 NITERÓI PREV EMENTA. INCORPORAÇÃO E COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE PROFESSORA EXERCENDO CARGO DE...
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Direitos da Personalidade
... a) Inciso IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo veda-do o ... 2016. 62 Ibid ... dade de me transformar em um símbolo de poder”, apontou Sprague. 62 “Em relação ao sentimento de poder, o ...
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Leis, LEI Nº 15.722, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Declara o Hino da Legalidade a música Símbolo da Resis
... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Fao saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituio do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1 Fica declarado msica smbolo da ...
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Decreto
... 82, ... inciso V, da Constituição do Estado, ... Art. 1º Fica instituído Brasão de ... com contorno verde, vermelho, amarelo e azul, destacando-se o símbolo da ... Polícia Militar sobre a cruz vermelha, com vinte e sete estrelas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0088725-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0088725-93.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ERMELINDA DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LICENÇAS PRÊMIO NÃO GOZADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRESCRIÇÃO AFASTADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO nº 23 DO AVISO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0003735-38.2020.8.19.0001 (Cível), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0003735-38.2020.8.19.0001 Recorrente:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Recorrido: BERNARDO FOLIGNO AÇÃO PROPOSTA POR SERVIDOR INATIVO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NA QUAL OBJETIVA A EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.615, de 24 ... o registro e o uso para qualquer fim de sinal que integre o símbolo olímpico ou que o contenha, bem como o hino e os lemas olímpicos, exceto ...
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Acórdão nº0000714-48.2021.8.17.3340 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 25-09-2023
... do cargo, objeto da garantia da irredutibilidade prevista no inciso XV do artigo 37 da Constituio Federal; c) Vencimento, vencimento-base ou ...
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Acórdão nº 1009925-70.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE PAGAMENTO DIFERENÇA SALARIAL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DGA - PREVISÃO LEGAL DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DGA-4 - LEI COMPLEMENTAR 319/2008 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. No presente caso, verifico que a autora exerce a função do cargo de Diretor Político-Pedagógico e Financeiro de...
... dispositiva: “Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte autora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0141718-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-11-2020
PROCESSO Nº 0141718-16.2019.8.19.0001 RECORRENTE: LUIZA ROSENTAL RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADOS FAZENDA PÚBLICA. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA INATIVA QUE ALEGA TER SOFRIDO DESCONTOS INDEVIDOS NOS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO ARGUIDA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.344/2001. INSTITUIÇÃO DO FUNPREVI, COM...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0061091-88.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2021
Proc. 0061091-88.2020.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJRECORRIDO: JAIR JOSE FERREIRA XAVIER RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN RELATÓRIO Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora/recorrida pretende a incorporação à sua remuneração de Gratificação de Encargos Especiais oriunda do PA E-12/150119/00. Para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0333509-74.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0333509-74.2019.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO GRECO DE PINHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO APÓS REFORMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0182498-61.2020.8.19.0001 (Fazendária), 11-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0182498-61.2020.8.19.0001 Recorrente FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ Recorrido: LYGIA PAULA FERREIRA DOS SANTOS. AÇÃO PROPOSTA POR SERVIDORA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NA QUAL OBJETIVA A EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DAI-6...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0812325-60.2023.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0812325-60.2023.8.19.0002 Recorrente: MARIA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NITERÓI PREV RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DA VERBA DENOMINADA ADICIONAL DE TEMPO INTEGRAL. VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pela autora (index. 75915580) em face da sentença
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209602-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Processo nº 0209602-62.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Recorrido: MARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DA PARTE AUTORA À INCORPORAÇÃO DA GEE - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR DA
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Acórdão nº0018895-37.2022.8.17.3090 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 07-12-2023
... em qualquer das referidas parcelas, nos termos do artigo 1, 2, inciso XVIII, da Lei Complementar Estadual n 03/90, em sua redao originria, cujo ...
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Acórdão N° 0716064-08.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/01/2021
... Essa manifesta ilegalidade é o símbolo do menosprezo diante do ordenamento jurídico brasileiro e da ... mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil ... Em atendimento ao mandado de ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 9° Além da convocação compulsória, prevista no inciso II, letra a, do art. 3°, deste Estatuto, os integrantes da Reserva ... e emblemas, são privativos do Policial-Militar e representam o símbolo da autoridade policial-militar, com as prerrogativas a ela inerentes ...
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Decreto nº 8.804 de 07/07/2016. CRIA AS MEDALHAS-PRÊMIO 'ALMIRANTE MARQUES DE LEÃO', 'ALMIRANTE JOSÉ MARIA DO AMARAL OLIVEIRA', 'ALMIRANTE ÁTILLA MONTEIRO ACHÉ', 'COMANDANTE VITAL DE OLIVEIRA', 'ALMIRANTE NEWTON BRAGA' E 'ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... Art. 1º Ficam criadas as ... também de prata; no interior do passador, em seu anverso, o símbolo da Aviação Naval na cor prateada, disposta simetricamente, com ...
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Aviso de dispensa, DISPENSA DE LICITAÇÃO - Processo nº 35/2021 O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, COMUNICA QUE, EM DESPACHO P
... FUNDAMENTO: LEI N 8.666/93, ART. 24, inciso V, Dois Irmos, 29 de outubro de ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... assistiva e de todas as formas de comunicação previstas no inciso V do art. 3º desta Lei ... Art. 25. Os espaços dos serviços de saúde, ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0068854-27.2012.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2014
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI QUE CRIA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. IMPUTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ART. 2.º, III, EM PARTE, E ART. 6.º IN TOTUM. PRELIMINAR PERDA DE OBJETO POR FORÇA DE TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI SOBRE A MESMA MATÉRIA. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE PERDA DE...
... Legislação: INCISO III DO ART. 2.º E ART. 6.º DA LEI 3.913, DE ... 20 DE FEVEREIRO DE 2010 ... Assessores do Procurador-Geral, ( ... ) em comissão ... símbolo" CC-2” (sic) e ao art. 6.º, a dispor que “Os ... honorários de sucumb\xC3" ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... , inclusive os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5 o da CF/88), direito fundamental alinhado à ... pé de uma lança (hasta) afixada no chão, lança essa que era símbolo ...
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Acordão nº (RO)0164900-89.2009.5.06.0002 (01649.2009.002.06.00.4) de 2º Turma, 2 de Junio de 2010
... preenchidos, total ou parcialmente, os requisitos previstos no inciso XXX, do § 2º do art. 79. Esse direito foi estendido aos empregados das ... , ininterruptamente, o cargo comissionado de Chefe de Setor, símbolo CC3, por mais de três anos; fazendo jus, portanto, à incorporação ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 ... II - não contenham: ... a) denominação, símbolo, figura, desenho ou qualquer outra indicação que induza a erro ou ...