simbolos do estado do amapá
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Maranhão - Pará - Território do Amapá e Território de Roraima; ... 3ª Nordeste: ... -se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho ... corresponderão aos valôres dos símbolos, constantes do Anexo IV desta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fortalecer o papel regulador do Estado; ... V - criar oportunidades de investimento ... outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou ... XIX - Telecomunicações do Amapá S. A. - TELEAMAPÁ; ... XX - ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... , diretamente subordinado ao Ministro de Estado, dirigido pelo Procurador-Geral da Fazenda ... órios Federais de Roraima, Rondônia, Amapá e Fernando Noronha ficarão sob a jurisdição da ... previstas neste Decreto-lei terão os símbolos que forem fixados em decreto executivo, devendo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... que versa sobre os quilombolas: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, ... 15. Usar símbolos y emblemas que los ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - o culto aos símbolos nacionais; ... III - a probidade e lealdade em todas as circunstâncias; ... alienação mental, condenação por crimes contra a Segurança do Estado, ou por atividades que o desaconselhem; ... m) o porte de arma, pela ...
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Acordao Nº 101896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. PUBLICIDADE COM PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADE. DANO AO ERÁRIO. SANÇÕES LEGAIS. 1) A ação de improbidade administrativa objetiva, além da reparação do dano sofrido pelo patrimônio público, a punição dos responsáveis. 2) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da...
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Acordao Nº 101896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. PUBLICIDADE COM PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADE. DANO AO ERÁRIO. SANÇÕES LEGAIS. 1) A ação de improbidade administrativa objetiva, além da reparação do dano sofrido pelo patrimônio público, a punição dos responsáveis. 2) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da...
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Acordao Nº 101896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. PUBLICIDADE COM PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADE. DANO AO ERÁRIO. SANÇÕES LEGAIS. 1) A ação de improbidade administrativa objetiva, além da reparação do dano sofrido pelo patrimônio público, a punição dos responsáveis. 2) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da...
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Acordao Nº 101896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. PUBLICIDADE COM PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADE. DANO AO ERÁRIO. SANÇÕES LEGAIS. 1) A ação de improbidade administrativa objetiva, além da reparação do dano sofrido pelo patrimônio público, a punição dos responsáveis. 2) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da...
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Acordao Nº 101896 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-09-2017
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO. PUBLICIDADE COM PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADE. DANO AO ERÁRIO. SANÇÕES LEGAIS. 1) A ação de improbidade administrativa objetiva, além da reparação do dano sofrido pelo patrimônio público, a punição dos responsáveis. 2) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, ... Espírito Santo, ... e a oração em presença de certos símbolos litúrgicos ... são insubstituíveis ...
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Princípios da administração pública
... e limitações a que se submete o Estado. Trata-se de supraprincípios ou princípios ... contratada, constavam nomes, símbolos e imagens que promoviam a figura do governador, ... : Dimas, ex-prefeito de um Município do Amapá, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Acordao Nº 99794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...
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Acordao Nº 99794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...
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Acordao Nº 99794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...
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Acordao Nº 99794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...
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Acordao Nº 99794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...
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Acordao Nº 107425 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADAS. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Não há falar-se em litispendência quando um dos processos é extinto sem julgamento do mérito, inteligência do artigo 337 §§ 1º e 3º do CPC; 2) Considerando
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Acordao Nº 107425 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADAS. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Não há falar-se em litispendência quando um dos processos é extinto sem julgamento do mérito, inteligência do artigo 337 §§ 1º e 3º do CPC; 2) Considerando
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Acordao Nº 107425 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADAS. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Não há falar-se em litispendência quando um dos processos é extinto sem julgamento do mérito, inteligência do artigo 337 §§ 1º e 3º do CPC; 2) Considerando
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Acordao Nº 107425 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADAS. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Não há falar-se em litispendência quando um dos processos é extinto sem julgamento do mérito, inteligência do artigo 337 §§ 1º e 3º do CPC; 2) Considerando
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Acordao Nº 107425 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEITADAS. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Não há falar-se em litispendência quando um dos processos é extinto sem julgamento do mérito, inteligência do artigo 337 §§ 1º e 3º do CPC; 2) Considerando
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Acordao Nº 100756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...
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Acordao Nº 100756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...
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Acordao Nº 100756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PROPAGANDA COM PROMOÇÃO PESSOAL. ILEGALIDADE. PROPAGANDAS EDUCATIVAS. NECESSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal,“a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, possibilitando ao Judiciário...