simbolos do estado do rio de janeiro
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A ... o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos, assim como das ... 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fortalecer o papel regulador do Estado; ... V - criar oportunidades de investimento ... outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou ... XXII - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ; ... XXIII - ...
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - ... -se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco ... CAPÍTULO II. Do Conselho ... corresponderão aos valôres dos símbolos, constantes do Anexo IV desta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... ao seu objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado ... das unidades extintas poderá adotar os símbolos designativos destes, seguidos da identificação ... Pres. Roosevelt, 126, Rio de Janeiro ...
- Em vigor Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou ... intermunicipais dentro dos limites de um Estado ou Território ... ARTIGO 9 ... O ... Rio de Janeiro ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ...
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Em vigor
Código Penal
... ública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa ... , logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou ... Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e atuação no território nacional, sem aumento de ... VI – deixar de utilizar sinais ou símbolos previstos nas normas da ANSN ou utilizá-los em desacordo com as referidas ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... : MARCELO MONTALVAO MACHADO ... : ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... (OTT), Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 36) ... No caso do setor ... processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ... -
Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 ... Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, ... êzo, vilipêndio ou ultraje ao nome do Brasil, ou a qualquer dos símbolos nacionais dos Estados ou dos Municípios ... Pena:- detenção de 1 a 2 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2188, DE 03 DE MARÇO DE 1954. Altera os Valores Dos Simbolos Referentes Ao Pagamento de Vencimento de Cargo Isolado e Funções Gratificadas do Poder Executivo da União e Dos Territorios e da Outras Providencias.
... Rio de Janeiro, em 3 de março de 1954; 133º da Independência e 66º da República ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... , diretamente subordinado ao Ministro de Estado, dirigido pelo Procurador-Geral da Fazenda ... ) nas dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; 2 (dois) nas dos Estados do ... previstas neste Decreto-lei terão os símbolos que forem fixados em decreto executivo, devendo ...
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DECRETO Nº 6187, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.345, de 14 de Setembro de 2006, Institui o Concurso de Prognostico Denominado Timemania, Estabelece os Criterios de Participação e Adesão das Entidades de Pratica Desportiva da Modalidade de Futebol Profissional e Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Tributarios e Não-tributarios e Para...
... de sorteios de números, nomes ou símbolos, denominado Timemania, autorizado pela Lei no ... ído pela Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994; ... VI - três por cento, para o Fundo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... ência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), fica concedido aumento nas bases ... fixados no Decreto nº 51.668, de 17 de janeiro de 1963 ... Parágrafo único. As ... Art. 25. Ficam extintos os símbolos de cargos isolados, de provimento efetivo, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2745, DE 12 DE MARÇO DE 1956. Dispõe Sobre os Padrões de Vencimentos e as Referencias de Salarios Dos Servidores Civis da União e Dos Territorios e da Outras Providencias.
... dos cargos correspondentes aos símbolos dos padrões ?CC? ou equivalentes obedecerão aos ... Art. 5º Os vencimentos de ministro de Estado são fixados em Cr$40.000,00 ... Art. 6º Vetado ... desta lei são devidas a partir de 1 de janeiro de 1956 ... Art. 29. É o Poder Executivo ...
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LEI 13284 de 10/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS RELATIVAS AOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E AOS EVENTOS RELACIONADOS, QUE SERÃO REALIZADOS NO BRASIL; E ALTERA A LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, QUE 'INSTITUI O ATO OLÍMPICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL', E A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016'.
... XIV - símbolos oficiais: ... a) os emblemas, as bandeiras, os hinos e os lemas do COI, do ...
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Lei nº 3.531 de 19/01/1959. CONCEDE ABONO PROVISORIO AOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO E DOS TERRITORIOS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (TRINTA POR CENTO).
LEI Nº 3.531, de 19 DE JANEIRO DE 1959 ... Concede abono provisório aos ... dos respectivos padrões referências e símbolos de vencimento, salários e funções ... Art ... ência e Assistência dos Servidores do Estado; ... j) aos inativos da extinta Polícia Militar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede Abono de Emergencia Aos Servidores Civis do Poder Executivo e Dos Territorios, e da Outras Providencias.
... ência e Assistência aos Servidores do Estado e as Caixas de Aposentadorias e Pensões, que ... isolados de provimento em comissão com símbolos" de valores iguais aos que figuram no art. 1º ter\xC3" ... Rio de Janeiro ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... ficarão adstritas aos limites do Estado respectivo ... § 2º A circulação da ... , vales, papéis, manuscritos, sinais, símbolos, ou qualquer outro meio de distribuição dos ... das Recebedorias Federais no Rio de Janeiro e em São Paulo, ou das Delegacias Fiscais nos ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ver reconhecida pelo Estado" a propriedade sobre as terras que hist\xC3" ... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ... 15. Usar símbolos y emblemas que los ...
- Petrobras e petroleira chinesa assinam acordo para concluir Comperj
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... Maçônica do Estado do Rio de Janeiro – GLMERJ; (vi) Ação Educativa ... , Isaac Newton, um dos símbolos deste período, dedicava 'muito mais tempo ...
- Petrobras e petroleira chinesa assinam acordo para concluir Comperj
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0203523-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2021
Apelação Cível. Mandado de Segurança. Constitucional e Administrativo. Processual Civil. Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Eliminação da Demandante do certame após exame físico, por possuir tatuagens em seu corpo. Alegação autoral no sentido de que tal decisão administrativa estaria em contraste com os princípios da...
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Décima Primeira Câmara ... Efetiva conformidade ou não dos símbolos distintivos ... presentes no corpo da Impetrante ...