Símbolos estaduais

7055 resultados para Símbolos estaduais

  • Decisão da Presidência nº 1210412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
    ...ÇÃO DAQUELA BASE DE INCIDÊNCIA – APLICAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS Nºs 15.463/05 E 15.785/05 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – LEI N.º ...Ocorre que os símbolos constantes deste último normativo foram modificados a partir do advento ...
  • Decisões Monocráticas nº 1210412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
    ...ÇÃO DAQUELA BASE DE INCIDÊNCIA – APLICAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS Nºs 15.463/05 E 15.785/05 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – LEI N.º ...Ocorre que os símbolos constantes deste último normativo foram modificados a partir do advento ...
  • (Re)estruturação da magistratura no Brasil
    ... designado o concurso como método para a seleção dos juízes estaduais. 453 Nesse sentido, observe-se que a Constituição de 1934, em seu art. ... em distintivos de adequação ao padrão de juiz através de símbolos de poder, polidez, estirpe, distinção, sobriedade, caráter, ...
  • Decisão monocrática Nº 1358849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
    ....015/94 alterou o Anexo li do decreto 16.409/74, transformando os símbolos" QP-13 a QP-17 nos símbolos NIV a VI. Confira-se: . (..). Como o s\xC3"... o entendimento que vinha adotado era no sentido de que as leis estaduais 15.462/05 e 15.786/05, embora tenham estabelecido as tabelas de vencimento ...
  • Da organização do estado
    ... § 6º Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo ... ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou ...
  • Decisão da Presidência nº 1074923 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
    ...Os servidores públicos estaduais que exercem atividade em contato com risco biológico fazem jus ao ... de insalubridade calculado sobre o valor atribuído aos símbolos da nova tabela de vencimentos estabelecida para os cargos que ocupam, nos ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.068615-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO NA SENTENÇA - OFENSA À COISA JULGADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PROVIMENTO.

    ... IV, grau A, das tabelas de vencimentos dos servidores públicos estaduais. O Decreto n. 36.034/94, por sua vez, aprova a tabela de vencimentos do ...ão, adotava o entendimento no sentido de que as alterações nos símbolos e vencimentos instituídas pelas Leis Estaduais 15.462/05 e 15.785/95 não ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.068615-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO NA SENTENÇA - OFENSA À COISA JULGADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PROVIMENTO.

    ... IV, grau A, das tabelas de vencimentos dos servidores públicos estaduais. O Decreto n. 36.034/94, por sua vez, aprova a tabela de vencimentos do ...ão, adotava o entendimento no sentido de que as alterações nos símbolos e vencimentos instituídas pelas Leis Estaduais 15.462/05 e 15.785/95 não ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.068615-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO NA SENTENÇA - OFENSA À COISA JULGADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PROVIMENTO.

    ... IV, grau A, das tabelas de vencimentos dos servidores públicos estaduais. O Decreto n. 36.034/94, por sua vez, aprova a tabela de vencimentos do ...ão, adotava o entendimento no sentido de que as alterações nos símbolos e vencimentos instituídas pelas Leis Estaduais 15.462/05 e 15.785/95 não ...
  • Acórdão nº 1.0024.11.068615-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO NA SENTENÇA - OFENSA À COISA JULGADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PROVIMENTO.

    ... IV, grau A, das tabelas de vencimentos dos servidores públicos estaduais. O Decreto n. 36.034/94, por sua vez, aprova a tabela de vencimentos do ...ão, adotava o entendimento no sentido de que as alterações nos símbolos e vencimentos instituídas pelas Leis Estaduais 15.462/05 e 15.785/95 não ...
  • Título III - da organização do estado
    .... § 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, ... ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou ...
  • Poder Legislativo-2021-05-07
    ...tegrantes das Juntas, os de-. putados estaduais João Pau-. lo (PCdoB) e Teresa Leitão. (PT), bem como os verea-. dores ...dispor sobre a inalterabilidade dos símbolos. estaduais. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ...
  • Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes

    O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...

    ... operandi desumanizante em curso no Brasil, com suas lógicas e símbolos, desde a instauração do processo de colonialidade símbolos, desde a ... do novo coronavírus (COVID-19) nos sistemas prisionais estaduais levantou que em 27 (vinte e sete) unidades federativas, 208 (duzentos e ...
  • Mulheres invisíveis: a vinculação entre o maciço encarceramento provisório feminino e a 'guerra às drogas' sob a ótica da vulnerabilidade de gênero

    O presente artigo tem por escopo analisar o crescente fenômeno do encarceramento provisório de mulheres, estabelecendo uma conexão para com a política seletiva da ‘guerra às drogas’, sob a perspectiva da criminologia feminista. Objetiva, portanto, compreender o gênero enquanto paradigma relevante na criminalização das mulheres insertas nas redes do tráfico de drogas, bem como sendo determinante à

    ... que se retroalimenta nas suas relações derivadas: criam-se símbolos e incorporam-se hábitos e construções sociais que expressam e ...), relacionadas neste processo pelo DEPEN e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes ...
  • DECRETO LEI Nº 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Institui Normas Basicas Sobre Alimentos.
    ...ífico do Ministério da Saúde, bem como os órgãos federais, estaduais, municipais, dos Territórios e do Distrito Federal, congêneres, ... da rotulagem denominações, designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou indicações que possibilitem interpretação falsa, ...
  • Diário Oficial del 08-04-2021 - Poder Legislativo
    ...encontro com secretarias estaduais e associações. profissionais”, lamentou Fabrizio Ferraz. A Comissão ... de Pernambuco; a fim de dispor sobre a inalterabilidade dos símbolos. estaduais. Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões. DIÁRIO ...
  • Acórdão Nº 732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021

    ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ART. 2° DA LEI 5.683/2018, DO MUNICÍPIO DE VALINHOS/SP, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE TELEFONIA CELULAR. ESTABELECIMENTO DE LIMITES TERRITORIAIS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TELECOMUNICAÇÕES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 21, XI, E 22, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARGUIÇÃO JULGADA PROCEDENTE. I - O...

    ...transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres,. sinais, escritos, imagens, sons ou informações de ...ADPF 732 / SP. normas de engenharia e às leis municipais, estaduais ou do. Distrito Federal relativas à construção civil e à instalação ...
  • Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin

    Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...

    ...ção dos argumentos atualmente encontrados para a permissão de símbolos religiosos em espaços públicos brasileiros. Finalmente, utilizando-se ...ões religiosas maioritárias e minoritárias de interferências estaduais na sua reserva de autodefinição, autodeterminação e ...
  • Ética profissional
    ..., ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia, sendo proibido o uso dos ...ção direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais, em face da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do ...
  • A criminalização das religiões Afro-Brasileiras

    Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...

    ... e religiões afro-brasileiras: Significados do ataque aos símbolos da herança religiosa africana no Brasil contemporâneo. Mana, v. 13, n. ... (depende de uma interpretação equivocada) e projetos de lei estaduais e municipais, contudo, colocam em risco essas práticas, como será ...
  • Anexo II
    ... ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;. - elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito ... 4. SÍMBOLOS. São 22 símbolos, que servem para descrever outros achados na ...
  • Operações especiais: as origens
    ... O “Gorro Preto” e a “Faca na Caveira” são os principais símbolos dos Comandos. Pela descrição heráldica, a caveira simboliza a morte, ..., é pelo nome composto “Caveira Cobra” que os militares estaduais" especiais de Santa Catarina são nacionalmente conhecidos. . Figura 32 \xE2"...
  • Acórdão nº 1.0024.04.499779-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2007

    AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PODER EXECUTIVO - CONVERSÃO - URV - METODOLOGIA DE CÁLCULO - CRITÉRIO DISTINTO - LEI 11.510/94 - INCONSTITUCIONALIDADE - LEI 8880/94 - PREVALÊNCIA - PERDAS SALARIAIS - RECOMPOSIÇÃO - SERVIDORES MILITARES - LIMITE TEMPORAL - EDIÇÃO DA LEI DELEGADA 43/00.O critério de conversão de salário dos servidores públicos estabelecido pela Lei 11510/94, na esfera...

    ... dos servidores da carreira militar, estabelecendo novos símbolos em valores nominais. Essa alteração configura limite temporal para os ... as regras impostas pela Lei 8.880/94 se estendem aos servidores estaduais, independentemente da lei local, por competir privativamente à União ...
  • Os tribunais da jurisdição constitucional
    ...estaduais originárias ou derivadas na África do Sul – art. 144; na Colômbia, ...21.2), apreciando a legalidade de suas denominações, siglas, símbolos e de sua prestação de contas ou dissolução (Armênia – art. 100.9; ...
  • Acórdão Nº 5962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021

    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO – CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do ato normativo impugnado – artigo 103, § 3º, da Constituição Federal. LEGITIMIDADE – PERTINÊNCIA TEMÁTICA – PROCESSO OBJETIVO. Associação possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade quando verificada pertinência temática, ou seja, elo entre o preceito...

    ...especialmente federais e estaduais. O. Pleno,. em. diversas. oportunidades,. assentou. a. ...RECEPÇÃO DE SÍMBOLOS, CARACTERES, SINAIS, ESCRITOS, IMAGENS, SONS OU. INFORMAÇÕES DE QUALQUER ...

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