simulação de emprestimos
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... , que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conforme estabelecer o regulamento, e constituído dos ... ARTIGO 38 ... Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será aplicada, ao doador e ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... I - encargos associados a empréstimos registrados como custo na forma da alínea "b" do § 1º do art. 17 do ... ou de responsável pela operação, mediante fraude ou simulação, inclusive a interposição fraudulenta de terceiros ... § 1º O ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ... VI - pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por ...
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Joaquim Barbosa vê simulação em empréstimos do Banco Rural
Bruno Góes (opais@oglobo.com.br) Leonardo Pimentel (opais@oglobo.com.br) Rafaella Barros (opais@oglobo.com.br) Carolina Jardim (opais@oglobo.com.br) RIO - Logo após a condenação dos réus envolvidos nos casos de desvio de dinheiro público na Câmara do...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ... VI - pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... suspeitar de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto à real intenção da pessoa requerente, o oficial de registro ... 15) dos contratos de penhor rural; ... 16) dos empréstimos por obrigações ao portador ou debêntures, inclusive as conversíveis em ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada em dobro ... VI- na concessão de empréstimos simples concedidos pelas agências financeiras do Govêrno ou a êle ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ções da Assembléia Geral viciadas de erro, dolo, fraude ou simulação, ou tomadas com violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da data ... empréstimos, salvo quando indispensáveis para o pagamento de obrigações ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... - com imposição da penalidade cabível, nos casos de dolo ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em benefício daquele; ou ... II - sem ... II - pagas por meio de empréstimos externos ou de acordos governamentais ... § 3º O Ministro de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses ... VI – pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Executivo autorizado a receber doações, bem como a contrair empréstimos no país e no exterior, até o limite fixado no artigo 105 ... ARTIGO 31 ... observado o disposto em lei ... § 7º Qualquer simulação ou fraude do proprietário nos contratos de arrendamento ou de parceria, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1073-28.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... tais como atendimento a clientes, inclusive no que concerne a empréstimos consignados, com emissão de boletos, ressarcimentos, verificação de or de contrato e simulação, exclusivamente por meio de call Center. Contrariedade à Súmula nº 331 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1073-28.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... tais como atendimento a clientes, inclusive no que concerne a empréstimos consignados, com emissão de boletos, ressarcimentos, verificação de or de contrato e simulação, exclusivamente por meio de call Center. Contrariedade à Súmula nº 331 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude, devidamente comprovados ... § 2º As ... de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , exceto a atualização monetária, pagos em decorrência de empréstimos contraídos para financiamento da atividade rural, poderão ser deduzidos ... 1) ... § 2 Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será aplicada, ao doador e ao ...
- Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 50693583620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTENÇA. APLICADA A REGRA PREVISTA NO ART. 1013, § 3º, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CALCULADORA DO CIDADÃO. FERRAMENTA NÃO TEM POR FINALIDADE APURAR OS CÁLCULOS REALIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DOS EMPRÉSTIMOS, POIS NÃO SÃO INSERIDOS NA SIMULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OU CUSTOS...
... 0010/003439-5 que versa sobre processos cíveis envolvendo empréstimos, encaminhou documento, em caráter reservado, aos Magistrados, ... uma vez que outros custos ou serviços não são inseridos na simulação. Portanto, inexiste elemento probatório suficiente para ... -
Acórdão nº 50030499120228210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. VÍCIO SANADO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 1013, § 3º DO CPC. CALCULADORA DO CIDADÃO. FERRAMENTA QUE NÃO TEM POR FINALIDADE APURAR OS CÁLCULOS REALIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DOS EMPRÉSTIMOS, POIS NÃO SÃO INSERIDOS NA SIMULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OU CUSTOS COM A OPERAÇÃO. JUROS...
... uma vez que outros custos ou serviços não são inseridos na simulação. Portanto, inexiste elemento probatório suficiente para ... CÁLCULOS REALIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DOS EMPRÉSTIMOS, POIS NÃO SÃO INSERIDOS NA SIMULAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OU CUSTOS COM A ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... d) transferência para aplicação ... 81 desta Lei; ... II - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida proposta, destacando ...
- Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 2009/0114242-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ária relatou diversos negócios entre as empresas como empréstimos sem o pagamento de juros e cessão gratuita de bens, que denotam que elas ... , o mesmo inocorre, sem a constatação de dolo, fraude ou simulação" do contribuinte, inexistindo declaração prévia do débito\" (REsp 973733\xE2" ...
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Pf indicia empresário e ex-dirigente do rural
... , e a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello por suposta simulação de empréstimos em movimentação financeira de R$ 160 milhões. O Banco ...