sindicância exército
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando das atribuições que lhes confere o ...f) quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os ... indícios de incompatibilidade que, comprovados em exame ou sindicância, revelem incapacidade moral para integrarem as Fôrças Armadas. ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do ...XX determinar a instauração de sindicância, inquérito e processo administrativo, quando envolvido magistrado ou ...
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8 de janeiro: GSI exonera coronel do Exército de cargo de coordenação após sindicância sobre invasões
O Gabinete de Segurança Institucional retirou o coronel Carlos Onofre Serejo Luz Sobrinho do cargo de coordenador-geral que exercia no órgão. A exoneração foi publicada na sessão desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). Luz Sobrinho é alvo...
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8 de janeiro: GSI exonera coronel do Exército de cargo de coordenação após sindicância sobre invasões
O Gabinete de Segurança Institucional retirou o coronel Carlos Onofre Serejo Luz Sobrinho do cargo de coordenador-geral que exercia no órgão. A exoneração foi publicada na sessão desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). Leia mais: Alvo de ...
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8 de janeiro: GSI exonera coronel do Exército de cargo de coordenação após sindicância sobre invasões
O Gabinete de Segurança Institucional retirou o coronel Carlos Onofre Serejo Luz Sobrinho do cargo de coordenador-geral que exercia no órgão. A exoneração foi publicada na sessão desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). Luz Sobrinho é alvo...
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8 de janeiro: GSI exonera coronel do Exército de cargo de coordenação após sindicância sobre invasões
O Gabinete de Segurança Institucional retirou o coronel Carlos Onofre Serejo Luz Sobrinho do cargo de coordenador-geral que exercia no órgão. A exoneração foi publicada na sessão desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU).Copyright Grupo de D...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006044820204050000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0800604-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CRISTHOPHE MATTHAUS GURGEL FREIRE ADVOGADO: Priscila De Souza Feitosa AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810625-92.2018.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. ADIDO....
... a plausibilidade jurídica da reintegração do autor ao exército como adido sem o prejuízo de seus vencimentos. Em suas ... Foi instaurada uma sindicância que comprovou que o tenente responsável por tal corrida teria, por ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...II - o Comando da Marinha;. III - o Comando do Exército;. IV - o Comando da Aeronáutica;. V - o Estado-Maior Conjunto das Forças ... autoridade competente, cumpre requisitar a instauração de sindicância, procedimentos e processos administrativos e avocar aqueles já em curso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003391320184058311), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800339-13.2018.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE MACEDO DE PAIVA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva . ....
...ção cível interposta pelo autor, ex-militar temporário do Exército, em face de sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da ... . . O próprio autor, ora apelante, informou acerca da sindicância realizada pelo Exército e na qual ficou consignado que foi afastado da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009969620204058500), 17-12-2020
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE CUMULADA COM DOIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que concedeu a Segurança para "determinar à autoridade...
.... . No caso em exame, vê-se que a sindicância instalada no âmbito do EB, em decorrência de trabalhos fiscalizatórios ...ão desse primeiro benefício em razão de comunicação do Exército , com base no art. 30 da Lei n. 4.242/63 , que previa a impossibilidade ... -
Exército vai apurar conduta de militar que cantou Hino Nacional durante invasão de golpistas ao Planalto
O Exército abriu uma sindicância para apurar a conduta de um sargento do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) que teria se juntado aos invasores do Palácio do Planalto para cantar ...
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Exército vai apurar conduta de militar que cantou Hino Nacional durante invasão de golpistas ao Planalto
O Exército abriu uma sindicância para apurar a conduta de um sargento do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) que teria se juntado aos invasores do Palácio do Planalto para cantar ...
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Exército vai apurar conduta de militar que cantou Hino Nacional durante invasão de golpistas ao Planalto
O Exército abriu uma sindicância para apurar a conduta de um sargento do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) que teria se juntado aos invasores do Palácio do Planalto para cantar ...
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Exército vai apurar conduta de militar que cantou Hino Nacional durante invasão de golpistas ao Planalto
O Exército abriu uma sindicância para apurar a conduta de um sargento do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) que teria se juntado aos invasores do Palácio do Planalto para cantar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061641620194058500), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido e ratificou os efeitos da antecipação da tutela para declarar a decadência do direito de revisão e condenar a União a restabelecer o pagamento cumulativo dos proventos e pensões da autora, nos moldes que vinham sendo pagos até setembro de 2019 e ao pagamento das parcelas vencidas até a correta implementação em...
... determinar à autoridade impetrada que suspenda o trâmite da Sindicância instaurada junto ao Exército Brasileiro, NUP 64025.00.4226/2019-49, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035228420164058400), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0803522-84.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CANUTO ADVOGADO: Maria Lucinete Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo...
...ão do Apelado do serviço militar se deu após abertura de Sindicância a qual teve por objetivo apurar se ele possuía condições de saúde para ... os dispositivos legais atinentes ao caso foram observados pelo Exército, que, mesmo após o licenciamento, continuou a prestar-lhe toda a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004872220164058302), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800487-22.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE RENAN DA SILVA ADVOGADO: Valdir Albuquerque Silva APELADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes de Aguiar EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MILITAR TEMPORÁRIO. ACIDENTE EM SERVIÇO. FATO INCONTROVERSO. PEDIDOS DE...
..., concluiu que o autor não mais seria incapaz para o serviço no Exército, não apresentando, atualmente, nenhuma limitação ativa ou passiva ou ..., verifico que consta dos autos processo administrativo de sindicância (ID. 4058302.2144386), instaurado pelo Exército, a fim de apurar os fatos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044529020204058100), 25-01-2022
Ementa Administração e Civil. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais para condenar a União ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no montante de R$ 7.393,92 (sete mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos)), referente ao ressarcimento pelos danos materiais sofridos com a indenização paga ao...
... . 7. Do Relatório de Sindicância do Exército, restou clara a participação do soldado no resultado do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013834220194058308), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0801383-42.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: AMILTON CARVALHO SILVA e outros ADVOGADO: Manoel Rafael De Oliveira Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. VÍCIO FORMAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE...
... a tutela de urgência requerida, para declarar nula a sindicância processada nos autos do NUP nº 0080632.00004974/2018-41, sem prejuízo de ..., por meio de 72 (setenta e duas) DIEx expedidas pelo Exército, constantes nos autos da sindicância. Diz que no dia 06/11/2018 todos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041327020164058200), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0804132-70.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VICTOR DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: Rodolfo Nóbrega Dias APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO....
... pedido, em feito no qual se objetivava a sua reintegração ao Exército Brasileiro e posterior reforma, ao argumento de que as atividades .... . De acordo com os documentos que compõem a Sindicância instaurada - para apurar o ocorrido sofreu um episódio epiléptico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092219420184058300), 09-11-2021
(Ementa) Administrativo.Militar. Apelações ante sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para que a União proporcione o tratamento necessário ao restabelecimento do autor, com percepção de vencimentos. Militar temporário licenciado, considerado, pela perícia médica, como portador de incapacidade transitória, deve ficar como adido, recebendo o tratamento médico e...
... em acidente de serviço, acidente em sede de quartel do Exército Brasileiro;. . 3. Apresenta um quadro álgico lombar, com incontinência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062203320204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806220-33.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IGOR GABRIELL SILVA SOBRAL DE MELO ADVOGADO: JUAN RAMON LLERENA DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: NILCÉA MARIA BARBOSA MAGGI ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO...
...2. O autor foi incorporado às fileiras do Exército Brasileiro em 1º de março de 2018, sendo incluído no estado efetivo do ...ão e desligamento das Fileiras do Exército Brasileiro, após sindicância que constatou irregularidade no recrutamento do autor, sob a justificativa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação. . § 6º ...d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e. e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002016520214058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800201-65.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME AUGUSTO SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva APELADO: RENATO CALDEIRA IGREJA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR NÃO ESTÁVEL. INSTAURAÇÃO
... do ato administrativo de seu licenciamento do serviço ativo do Exército, de reintegração definitiva e indenização por danos morais. ...Instaurada a sindicância por autoridade competente, a conclusão foi pela expulsão do militar do ...