sindicato dos quimicos
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº ... traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, assim considerados: ... #Redação dada pelo Decreto ... traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional ...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃOAssembleia de Delegados Eleitores Representantes das Entidades Formadoras de Profissionais da Química, do Sindicato dos Químicos e da Associação dos Profissionais da Química do Estado do Maranhão
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria ... § 2º Na falta de ... , além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, ou do sindicato da categoria, assim considerados: ... 1. o trabalhador que exerça ... traumática e por exposição a agentes exógenos, físicos, químicos ou biológicos, que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001638-13.2017.5.06.0121), 03-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Afirma o autor que o acórdão possui diversas omissões. Diz que não foi enfrentado o pedido da exordial de que fosse aplicado o adicional de 65% para as horas extras realizadas nos dias úteis e o adicional de 110 %, sobre o
... e folgas não compensadas, uma vez que integra a categoria do Sindicato dos Químicos do Estado de Pernambuco (SINDIQUÍMICA/PE). Aduz que tal ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que prestem serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e assemelhados; ... XIV - os ... industrializados, distribuídas gratuitamente por laboratórios químicos" ou farmacêuticos e por outras empresas que utilizem esse sistema de promo\xC3" ...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... filiados regulares a participarem das eleições de Diretoria do Sindicato dos Químicos dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima - ...
- EDITAL CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 E ELEIÇÃO DA DIRETORIA PARA O TRIÊNIO 2020 À 2023
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... desta Entidade Sindical ficam os profissionais filiados ao Sindicato dos Químicos no Estado de Santa Catarina convocados para a realização ...
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Processo nº 0012658-95.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECLARAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE E PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS, BENFEITORIAS OU MODIFICAÇÃO DE IMÓVEIS INDIVIDUALIZADOS. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM DA AGRAVANTE, CUJA MATRÍCULA RESULTOU DE DESDOBRAMENTO DE UM DOS IMÓVEIS OBJETO DA DECISÃO, FOI...
... AO DO MERCADO, DO SINDICATO DOS TRABALHADORES ... QUÍMICOS E ... -
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... O Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de ...
- CORREçÃO
- CORREçÃO
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria, assim considerados: ... a) o estivador, inclusive o ... Indústrias Químicas e Farmacêuticas ... Produtos químicos para fins industriais ... Fabricação de gelatina; fabricação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006239620194058307), 20-10-2020
PJE 0800623-96.2019.4.05.8307 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS PREENCHIDOS NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para conceder o benefício de aposentadoria especial, com pagamento dos valores retroativos desde a data do requerimento administrativo (26/09
... por decibelímetro; c) à suposta exposição a agentes químicos, pois o PPP e o LCAT considerados não especificam o grau de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248100-86.2007.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES QUÍMICOS - ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126, 296, 297 e 337 do c....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES QUÍMICOS - ÓLEO MINERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS. RIOS ADVOCATÍCIOS ... - SINDICATO - SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-44.2012.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE BANHEIROS QUÍMICOS NO LOCAL ONDE LABORAVA O EMPREGADO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa...
... DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE BANHEIROS QUÍMICOS NO LOCAL ONDE LABORAVA O EMPREGADO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA DE SEGURANÇA ... da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... EDITAL DE CONVOCAÇÃOPelo presente edital, o SINTAFQUIMI - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Químicos para fins ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7740-08.2008.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA VALE S.A. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O entendimento que vem sendo firmado por esta Corte Superior é no sentido de que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos,
... SINDICATO". SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOG\xC3" ... realizado em exposição/contato habitual com os agentes químicos, sem a utilização dos EPI's adequados e suficientes para uma efetiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1372-59.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O Regional concluiu que a exposição do reclamante a produtos químicos insalubres, sem a devida proteção, é circunstância que autoriza o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso...
... O Regional concluiu que a exposição do reclamante a produtos químicos insalubres, sem a devida proteção, é circunstância que autoriza o ... , sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR. EFICÁCIA NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Recurso de revista calcado em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, assim como contrariedade à Súmula nº 289 do TST e divergência jurisprudencial. 2. O mote do presente tema é saber se as luvas e o creme protetivo fornecidos pela empresa são
... pela empresa são capazes de elidir a ação dos agentes químicos manuseados pelo empregado ... 3. O Tribunal Regional adotou os seguintes ... : o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato (Orientação Jurisprudencial 305 da Subseção I Especializada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1195-23.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o sindicato profissional tem
... 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ... A exposição do trabalhador a agentes químicos e biológicos na atividade de limpeza de banheiros públicos, sem registro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-311400-24.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA A INDÚSTRIA E LAVOURA E DE DROGAS E MEDICAMENTOS DE PORTO ALEGRE. FALTA DE COMUM ACORDO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Caso em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 4
... A C Ó R D Ã O SDC/2010 ... KA/mdp RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA A INDÚSTRIA E LAVOURA ...