sindicato funcionarios publicos sc
-
Decisão Monocrática Nº 0001528-65.2019.8.24.0000 do Órgão Especial, 03-06-2019
Reclamação n. 0001528-65.2019.8.24.0000, Capital - Eduardo Luz Reclamante : José Curt dos SantosAdvogado : Marcos Renato Cesar do Nascimento (OAB: 33857/SC)Reclamado : Primeira Turma de Recursos da Comarca da CapitalInteressado : Sindicato dos Funcionários Públicos da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina SINDIFAZAdvogado : Claudio Jose Duarte Filho (OAB: 13423/SC)Relator:...
...Interessado : Sindicato dos Funcionários Públicos da Secretaria de ... -
Acordão do Segunda Turma, 24-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃOINDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. ACÓRDÃOALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto peloMunicípio de São José do Rio Preto contra a decisão que reconheceu alegitimidade ativa da autora no cumprimento individual de sentençacoletiva, na qual o município foi condenado
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00014682820094058400), 05-02-2020
PROCESSO Nº: 0001468-28.2009.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Carvalho - Pleno EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA CORTE QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONFORMIDADE...
...: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL ... teria aplicabilidade para os funcionários públicos que tenham sido admitidos "até ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n. ... . CLT – Art. 2 o . funcionários são de Direito Público e de natureza ... nos casos de concessão de serviços públicos. . Embora não tão comum, a possibilidade é ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...limitava à abordagem de fatos já públicos e históricos, todos. relacionados a crimes ...ações de funcionários públicos no desempenho de seus deveres,. de tal ...sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
Agentes públicos
.... D) funcionários de empresas contratadas para execução de obras. . E) prefeitos, .... D) aliciar subordinados no sentido de se filiarem a sindicato da categoria. . E) exercer o comércio na qualidade de acionista ou ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300491-71.2018.8.24.0029 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-12-2019
Remessa Necessária Cível n. 0300491-71.2018.8.24.0029Remessa Necessária Cível n. 0300491-71.2018.8.24.0029, de Imaruí Impetrante : Edjalma Ferreira FernandesAdvogado : Rodrigo Brasiliense Vieira (OAB: 15403/SC)Impetrado : Prefeito Municipal de ImaruíImpetrado : Município de ImaruíRelator: Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de Reexame Necessário de sentença...
...87 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imaruí não restringe quais ...sindicato representativo da categoria dos servidores ... que também é assegurado aos funcionários públicos, em conformidade com o art. 37, VI, da ... -
Acórdão nº 2014/0119411-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - IRPF. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS GOZADAS. 1. No recente julgamento do recurso representativo da controvérsia REsp. n. 1.459.779 - MA (Primeira Seção, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Rel. p/acórdão Min. Benedito Gonçalves,
...RECORRENTE. : SINDICATO . DOS . FUNCIONÁRIOS . PÚBLICOS . DA . ... -
Agentes públicos
... Pra todos os efeitos, os agentes delegados são considerados funcionários públicos para fins penais (art. 327 do CP) respondem de forma objetiva ... . Importa destacar que a atuação do sindicato não se dá somente com a deflagração de greve, que é medida extrema. . ...
-
Direito individual do trabalho
... na contratação de seus antigos funcionários, o Legislador procurou afastar a fraude por parte ..., pois ao buscar atender a esses vários públicos, as empresas esbarram em questões tributárias ... e direta entre a empresa e o sindicato. Os registros . (25) Disponível em: . . (26) ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
...públicos. . @@@16.3.1 Enriquecimento ilícito e ...E ainda, para que seus funcionários cometam ato de improbidade administrativa, é ...ção ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ...
-
Licitações
...públicos; V – prestação de serviços, inclusive os ...ção ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ... complementada em sua minoria por funcionários ocupantes de emprego na administração, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... TRT da 13ª Região, foi proposta por Sindicato, visando à segurança dos trabalhadores e ... bens da apelante foram furtados por funcionários da apelada. Inversão do ônus da prova nos ...
-
Decisão Monocrática Nº 5005324-46.2021.8.24.0052 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... PARTE AUTORA: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS M DE PORTO UNIAO ...
-
Acórdão Nº 5002847-50.2021.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. REVISÃO GERAL ANUAL. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI QUE IRRADIA EFEITOS CONCRETOS.CABIMENTO DE MANDAMUS PARA AFERIR INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI. DECISUM A QUO CASSADO.JULGAMENTO COM ESTEIO NO ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC. CAUSA MADURA.LEIS MUNICIPAIS QUE...
... CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS M DE PORTO UNIAO ... -
Princípios de direito do trabalho
... mediante a concordância, pelo sindicato, de que somente ela se imunize, por meio de ..., no Brasil e fora do âmbito dos funcionários públicos, o direito à estabilidade surgiu em ...
-
Direito tributário e processual tributário
...57 Em provas de concursos públicos diante da carência de pronun-. . ciamentos mais ...ção, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo . Data: 24/09/2003. A Constituição ..., são de adesão restrita aos funcionários da empresa ou grupo de empresas patrocinadoras ou ...
-
Da advocacia
...: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou ..., os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e ... que o acordo coletivo é firmado pelo sindicato da categoria profissional diretamente com a(s) ...
-
Ação Sindical e Fins
...4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação ...5) Negociação e o servidores públicos. 6) Negociação coletiva e a reforma ...Se autêntico, o dirigente ou os funcionários ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do Juízo para que oficie a órgãos públicos e privados ou defira outras diligências (§ 1 a ..., nas ações rescisórias e nas que o sindicato figure como substituto processual 54 . ..., bem como o fato de o transporte de funcionários chegar 20 minutos antes do registro da jornada e ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... os trabalhadores arregimentados pelo sindicato para prestar serviços para os diversos ... Trabalho as ações entre os servidores públicos regidos pelo regime estatutário e o Estado 60 , ... para analisar questões de funcionários públicos, seria razoável a retificação de ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...indicado em registro de órgãos públicos, contexto a atrair a incidência do. art. 565 do ...caixas do sindicato???. 49. Documento assinado digitalmente conforme ...Regra não seja violada pelos funcionários da Corte, por seus. oficiais ou por outros ... -
Direito coletivo do trabalho
...Não bastasse, o sindicato que representa a categoria não apoia essa ideia. ... por exemplo em advertir e suspender funcionários, admitir, demitir pessoas, abrir e fechar uma ... com as associações de servidores públicos. . Em um primeira fase ocorrerá a quebra, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5042536-88.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... vez que dizem respeito aos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, que - há anos - ...O sindicato autor alega que os servidores municipais ... atos danosos praticados por seus funcionários e/ou prepostos, em face da teoria do risco e da ...
-
Legislação
...; c) dar formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais ... dias, comprovada por declaração do sindicato" representativo da categoria profissional. . XI \xE2\x80"...