sindicato funcionarios publicos sp
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Acórdão nº 2013/0191999-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO JUDICIAL, PROPOSTA PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SISMA/MT, CONTRA O ESTADO DE MATO GROSSO, PARA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL,
...EMBARGANTE. : SINDICATO...FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE DO . ... -
Decisões Monocráticas nº 5220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
Decisão: Vistos. Associação Artemis, Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São ... São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo P, Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação AFUSE, Sindicato ...
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Decisão da Presidência nº 5220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
Decisão: Vistos. Associação Artemis, Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São ... São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo P, Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação AFUSE, Sindicato ...
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Acórdão Nº 1245983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ARTS. 1.021, §1º, DO CPC, E 317, § 1º, DO RISTF. 1. É ônus do recorrente, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e art, 317, §1º, do RISTF impugnar de modo específico todos os fundamentos
...DO. MUNICÍPIO. DE. CÂNDIDO MOTA. : SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES. PUBLICOS ... -
Decisões Monocráticas nº 1205524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
...Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de ...
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Decisão da Presidência nº 1205524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
...Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de ...
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Decisão monocrática Nº 55506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
...ípio de Monte Alegre do Sul/SP e o Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores ados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu/SP firmaram acordo para ...
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Acordão do Primeira Turma, 08-06-2020
DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.IMPROBIDADE. CONDENAÇÃO DO ENTÃO PREFEITO DO MUNICÍPIO DEBARRINHA/SP ÀS SANÇÕES DA LEI 8.429/1992. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOENTRE A URBE E SINDICATO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA. A 1a.TURMA DESTA CORTE SUPERIOR, AO APRECIAR O AGRG NO ARESP 567.988/PR,DJE 13.5.2016, REL. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, VALENDO-SE DOJULGADO DA...
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Decisão da Presidência nº 23118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
Trata-se de reclamação proposta pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos ...
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Decisão da Presidência nº 992506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... Estado de São Paulo, manejam agravo o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (SINDEMA) ...
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Decisão da Presidência nº 31157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
...ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONCESSÃO DE CARTÃO CESTA-BÁSICA A ...8). Em 4.10.2018, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos ...
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Decisão monocrática Nº 1362551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2022
...-96.2002.8.26.0576, ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de São ...
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Decisão monocrática Nº 1369693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
...-96.2002.8.26.0576, ajuizada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de São ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as homologações feitas perante sindicato (Súmula n. 330, do TST red. dada pela Res. n. ... . CLT – Art. 2 o . funcionários são de Direito Público e de natureza ... nos casos de concessão de serviços públicos. . Embora não tão comum, a possibilidade é ...
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Decisão da Presidência nº 23118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DE INDICAR OU MANTER SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS DE ALTOS NÍVEIS NA ESTRUTURA DO PODER ... corrupção ativa com relação aos funcionários da PETROBRAS Renato de Souza Duque e Pedro José ... Lula, que isso remonta dos tempos de sindicato, então era uma relação muito forte, e todos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...limitava à abordagem de fatos já públicos e históricos, todos. relacionados a crimes ...ações de funcionários públicos no desempenho de seus deveres,. de tal ...sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2032800-32.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
Embargos de declaração. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CARÁTER INFRINGENTE. A decisão embargada foi explícita ao dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelos suscitados e rejeitar a preliminar de irregularidade no quorum da assembleia geral, que autorizou o sindicato profissional a entabular negociação e/ou instaurar a instância coletiva, reconhecendo comprovada a exigência prevista no...
... da assembleia geral, que autorizou o sindicato profissional a entabular negociação e/ou .../SP, SINDICATO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10971-63.2016.5.09.0016)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL . Constatado equívoco na decisão agravada, uma vez que constaram fundamentos que não correspondem ao debate proposto, impõe-se o provimento do recurso para que seja...
...Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná. 3. Havendo ... serviços na condição de servidores públicos, como o . reclamante. . . . ... favor do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Maracaí - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10971-63.2016.5.09.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL . TRANSCENDÊNCA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos ...
...ísticas próprias dos servidores públicos, que se . submetem ao Regime ... legítima sua representação pelo sindicato dos engenheiros do . Estado do Paraná. . ... favor do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Maracaí - ... -
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... O Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e ...Proibiu a sindicalização dos funcionários públicos. Exigiu dos sindicatos a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010062-12.2017.8.19.0063 (Criminal), 21-09-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL - REPRESENTATIVIDADE PROPOSTA PELO RÉU QUE OSTENTA CARÁTER ESPECÍFICO, PORQUANTO TENCIONA DEFENDER OS INTERESSES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E REGIÃO CENTRO SUL FLUMINENSE, AO PASSO QUE O AUTOR REPRESENTA, SEM QUALQUER ESPECIFICIDADE, TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO REFERIDO MUNICÍPIO -
...APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES. PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS ...QUALQUER ESPECIFICIDADE, TODOS. OS FUNCIONÁRIOS" PÚBLICOS DO. REFERIDO MUNICÍPIO – A. RESTRIÇ\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 331 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Abril de 2015
... Ruth de Araújo Lopes, presidente do Sindicato dos Funcionários. e res Públicos Municipais de Limeira/SP (Sindsel), pela prática ...
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Acórdãos nº 1024428-11.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO – SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA EXTINTA FEPASA – PLEITO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CPTM NO ANO DE 2.012 – Sentença de improcedência – Pretensão de reforma para pagamento do abono salarial pretendido – Não cabimento – Entendimento adotado pela Turma Especial de Direito Público deste TJ/SP, segundo o qual, a definição da categoria...
... Alvarez APELAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA EXTINTA FEPASA ... SALARIAL CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CPTM NO ANO DE ....8.26.0269 Apelantes filiados ao Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana, nos ...