sindicatos categorias diferenciadas
- LEI ORDINÁRIA Nº 7316, DE 28 DE MAIO DE 1985. Atribui as Entidades Sindicais que Integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais o Mesmo Poder de Representação Dos Sindicatos Representativos das Categorias Profissionais Diferenciadas, Nas Ações Individuais e Coletivas de Competencia da Justiça do Trabalho.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria ... às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao ... exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ção agrícola e as necessidades diferenciadas" de abastecimento, formação de estoque e exporta\xC3" ... privadas, universidades, cooperativas, sindicatos, fundações e associações ... ARTIGO 12 ... III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-75.2005.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... vem reiteradamente decidindo que os sindicatos das categorias dos profissionais liberais têm ... ão afastou o direito das categorias diferenciadas de se organizarem em sindicatos, estando em pleno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80600-06.2004.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... contexto, repeliu a ideia de que as categorias diferenciadas são somente aquelas expressamente ... de representação atribuído aos sindicatos representativos das categorias profissionais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-85.2008.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... contexto, repeliu a ideia de que as categorias diferenciadas são somente aquelas expressamente ... de representação atribuído aos sindicatos representativos das categorias profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001769-85.2016.5.06.0003), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O texto celetista indica que a categoria profissional é definida a partir da similitude de condições de vida. Essa similitude se observa a partir da realização de profissão ou trabalho afins, em emprego exercido na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas (art. 511, § 2º, da CLT). A
... ômica do empregador (formando-se os sindicatos "verticais"), salvo no caso de categorias ionais diferenciadas. RELATÓRIO Vistos, etc ... Trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7229/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... o mesmo poder de representação dos sindicatos representantes das categorias profissionais ... de sindicatos de categorias diferenciadas ... Recurso de revista conhecido e despr o vido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-444/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... ído, pela legislação em vigor, aos sindicatos representativos das categorias profissionais ... érica, conceberam-se as categorias diferenciadas em relação às quais a função particular ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10680-62.2017.5.03.0156)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPRESENTATIVIDADE. REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO SUSCITANTE. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEGITIMIDADE ATIVA . A matéria oferece transcendência jurídica, nos termos do art. 896
... profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou ... categorias diferenciadas obedecem, como não poderia deixar ... Assim, por óbvio, os sindicatos que representam categorias diferenciadas têm ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-3/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Abril de 2002
... AUSÊNCIA DE PARALELISMO ENTRE AS CATEGORIAS ... PROFISSIONAL E ECONÔMICA - Nas ações ... ído, pela legislação em vigor, aos sindicatos representativos das categorias profissionais ... Porém, no caso das categorias diferenciadas, não se aplica tal determinação, pois a ...
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Acordão nº 93.009671-1 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Mayo de 1995
... não se encontram organizados em sindicatos específicos, regularmente constituídos pertence ... para praticar atos representativos das categorias profissionais abrangidas pela Federação ora ... ência de sindicatos de categorias diferenciadas etc. A forma processual de ingresso de sindicato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-89.2010.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre ... RELATIVAMENTE AFASTADO NO CASO DE CATEGORIAS DIFERENCIADAS. Em conformidade com a ...
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Decisão monocrática Nº 58086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... deferida em medida liminar para que os sindicatos bem como as empresas se abstivessem de ... normas específicas dos sindicatos das categorias diferenciadas, manteve assim a obrigatoriedade do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção através de órgãos de classe (sindicatos, federações e confederações) o mesmo ... de execução, de outro, constituem categorias" autônomas, juridicamente inconfundíveis, pois \xE2\x80" ... a categorias profissionais diferenciadas (Súmula n. 117). É a categoria que se forma dos ...
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Direito coletivo e sindicato
... isoladamente, quer através de seus sindicatos ... Os sujeitos do Direito Coletivo são, ... correspondentes a duas perspectivas diferenciadas de se examinar o problema ... De um lado, ... 577, um grupo de categorias diferenciadas ... Esclarece a Consolidação que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1683-18.2016.5.20.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSO DA SEDE DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. A SBDI-1, no julgamento do processo nº E-ED-RR-96900-23.2007.5.04.0015 (julgado em 9/2/2017, por...
... coletivas firmadas pelos sindicatos representativos das categorias profissional e ... categorias profissionais diferenciadas. O exame prévio dos critérios de ... -
Trabalho Rural
... ção sindical; b) fundação de sindicatos mediante registro no órgão competente; c) ... , que permite dissociações de categorias específicas diferenciadas ... Ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-20404/2003-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2007
... reconhecido a legitimidade ativa dos sindicatos de profissões liberais para ajuizar dissídio ... ção das entidades representativas de categorias diferenciadas ... 2. Assim, pode o Sindicato dos ...
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Da instituição sindical
... exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou ... -nos os elementos caracterizadores das categorias profissional, econômica e diferenciada ... ário, podemos admitir a existência de sindicatos de profissionais liberais (não empregados) e ...
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A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... aqueles que podem ser negociados pelos sindicatos ... A aceitação do sentido mais amplo de ... : a empresa, a categoria, diversas categorias ou, até mesmo, os trabalhadores como um todo. E ... de sindicatos de categorias diferenciadas; numa região do país, os sindicatos podem ser ...
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A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... aqueles que podem ser negociados pelos sindicatos ... A aceitação do sentido mais amplo de ... : a empresa, a categoria, diversas categorias ou, até mesmo, os trabalhadores como um todo. E ... de sindicatos de categorias diferenciadas; numa região do país, os sindicatos podem ser ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... trabalho, mesmo que neles sejam partes sindicatos ou sindicato de trabalhadores e empregador ... exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou ... dissídios coletivos relativos a essas categorias diferenciadas têm de ser instaurados pelos ...
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Acordão nº (AR)0022000-60.2007.5.06.0000 (00220.2007.000.06.00.5) de Pleno, 30 de Octubre de 2008
... prevista para os dirigentes dos sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa, ... geral), quer, por exceção, aos das categorias diferenciadas. O empregado exercente de ...