Sindicatos financeiros
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... I - as sociedades comerciais; ... II - os sindicatos, as associaes de classe ou de representao de categoria profissional; ... aes correlatas, por meio da doao de recursos fsicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestao de servios intermedirios de apoio a outras ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... referidas no 1 deste artigo englobam quaisquer compromissos financeiros assumidos decorrentes de relao de consumo, inclusive operaes de crdito, ... civis de consumidores e as associaes de fornecedores ou sindicatos de categoria econmica podem regular, por conveno escrita, relaes de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - destinem integralmente os resultados financeiros à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais; ... trata o § 2º deste artigo será realizado por intermédio dos sindicatos das respectivas categorias, que serão responsáveis pelo recebimento e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a ... III - integrem famílias que recebam benefícios financeiros de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e de outros que ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... #Revogado. " ... "Art. 10. Os recursos financeiros correspondentes às destinações previstas no inciso III do art. 8.e no ... ção de direitos desportivos audiovisuais serão repassados aos sindicatos de atletas profissionais, e estes distribuirão, em partes iguais, aos ...
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Em vigor
Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997. Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.
... as respectivas Cmaras Municipais da liberao de recursos financeiros que tenham efetuado, a qualquer Ttulo , para os Municpios, no prazo de ... 1 desta Lei, notificar os partidos polticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Municpio, da ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... VII - fundações, sociedades, sindicatos, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e quaisquer ... VIII - agentes financeiros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional a atuar no Sistema ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... § 6.Os recursos financeiros integrantes do patrimônio de afetação serão utilizados para pagamento ... cálculo de custos unitários de construção, para uso dos sindicatos, na forma do art. 54; ... Il - critérios e normas para execução de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... , entidades públicas e privadas, universidades, cooperativas, sindicatos, fundações e associações ... ARTIGO 12 ... A pesquisa ... da atividade rural, será suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação entre eles, mediante aplicação compulsória, ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 4.2. 3 Estimular a organizao formal dos setores culturais em sindicatos, associaes, federaes e outras entidades representativas, apoiando a ... 2 Estabelecer parcerias com bancos estatais e outros agentes financeiros, como cooperativas, fundos e organizaes no governamentais, para o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ência social, além de fornecê-los, quando solicitados, aos sindicatos, às entidades representativas dos empregados ou aos cidadãos ... do Seguro Social terá prioridade absoluta nos cronogramas financeiros de desembolso dos órgãos da administração pública direta, das ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... da Previdência Social, fornecendo-os, quando solicitados, aos sindicatos, às entidades representativas dos empregados ou aos cidadãos ... § 1º Do total de recursos financeiros resultantes do percentual de que trata o inciso VI do caput, 62,96% ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 5º Os sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titulares de ... XII – equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza, tendo como termo inicial a data ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... e) perdas com ativos financeiros e mercadorias, em operações de hedge; ... II - no caso de empresas ... 15 da Lei no 9.532, de 1997; ... V - sindicatos, federações e confederações; ... VI - serviços sociais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... "Art. 549. A receita dos sindicatos, federações e confederações só poderá ter aplicação na forma ... c) realização de estudos econômicos e financeiros; ... d) agências de colocação; ... e) cooperativas; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 72 Tabela 24 (Efeitos financeiros do Fundef nos municípios com gasto abaixo do valor mínimo (R$ 315,00) - ... Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado poltico estava vinculado ao ... valores apurados nos termos deste artigo podero gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para incio da ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ência social, além de fornecê-los, quando solicitados, aos sindicatos, às entidades representativas dos empregados ou aos cidadãos ... do requerimento administrativo e, quanto aos seus efeitos financeiros, aplica-se o disposto no § 4º do art. 347.” (NR) ... “Art. 176-A. O ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... a) se associar livremente; ... b) afiliar-se a sindicatos de trabalhadores; ... c) participar dos conselhos de trabalho; ... d) ... de autonomia, imparcialidade, recursos materiais, humanos e financeiros, com possibilidade de acesso direto ao maior nível decisório da empresa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1227-74.2015.5.02.0048) 16-05-2018
... em negociação coletiva e tem como finalidade proporcionar aos sindicatos profissionais os recursos financeiros necessários para o custeio de suas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000449-85.2016.5.02.0005) 10-04-2018
... em negociação coletiva e tem como finalidade proporcionar aos sindicatos profissionais os recursos financeiros necessários para o custeio de suas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 545-35.2012.5.02.0401) 20-11-2018
... em negociação coletiva e tem como finalidade proporcionar aos sindicatos profissionais os recursos financeiros necessários para o custeio de suas ...
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Acórdão Nº 0021625-41.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
... , em muito, não apenas a manutenção da estrutura dos sindicatos e a satisfação dos seus compromissos financeiros, mas especialmente a ...