Sinecura
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Acórdão Nº 0301993-06.2018.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-03-2021
SERVIDOR PÚBLICO ? PUNIÇÃO DISCIPLINAR ? DEMISSÃO ? INASSIDUIDADE HABITUAL ? FALTAS POR TRINTA DIAS ? INTERPRETAÇÃO ? REINTEGRAÇÃO ? DIREITO, EM TESE, ÀS VERBAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE AFASTAMENTO ? PARTICULARIDADES ? INDENIZAÇÃO NÃO MERECIDA. 1.A Lei que rege o funcionalismo público do Município de Bombinhas tipifica como inassiduidade habitual a falta injustificada ao serviço por mais de 3
... primeiros meses de exercício, se deu com intuito apriorístico de uma prestação indolente. O serviço público, de fato, não é uma sinecura, um local de conforto e segurança para um aprovado em concurso público. Há uma relação que deve ser sinalagmática, como dito. A Administração ... -
Economia e Rent-seeking
...(..) Dado que o custo da criação do privilégio ou sinecura recai sobre o Tesouro e se dilui na forma de um deicit público ou uma carga tributária um pouco maior, não há mecanismos de defesa do interesse ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. CONTRARIEDADE AO ART. 648, I, DO CPP. ACÓRDÃO CONCESSIVO CALCADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA (RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM EFETIVA CONTRAPRESTAÇÃO - TRABALHO) ENTENDIMENTO QUE GUARDA HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTA CORTE.Agravo regimental improvido.
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Extinção de Mandato de Vereador
... vez com mais inquietante frequência, a transformação desse verdadeiro munus público em espécie de “cabide”, numa modalidade de sinecura, incompatível com a natureza e a importância do mandato eletivo e do agente político que é o mandatário da delegação oriunda do voto popular. ...
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A Não Concorrência após o Término da Relação de Emprego
...4. Aquilo que poderia ser interpretado como uma sinecura pode se constituir em passaporte para a exclusão do mercado de trabalho ou da habitual atividade profissional, com possível redução do padrão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001499-75.2015.5.07.0033), 2017-02-22
... reintegração, pois nenhum empregado propugnaria o retorno ao trabalho, quando bem mais vantajoso, em caso de despedida, seria o prêmio da sinecura". Nesse compasso, não alegada qualquer incompatibilidade válida com o ex-empregador apta a inviabilizar seu retorno ao trabalho, outra alternativa n\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000489-94.2017.5.07.0010), 2018-10-25
... Jurídico vigente, mas, tão somente, auferir valores pecuniários a título indenizatório, situação configuradora da censurável sinecura, ou, noutras palavras, do enriquecimento sem causa justa, faz-se imperioso fazer valer o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de ...
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A dissimulação do general mourão
...Nós carregamos, dentro de cada um, uma herança cultural tripla. Nós temos a herança cultural ibérica, que é a do privilégio e da sinecura. Todo mundo quer se dar bem. Temos a herança cultural indígena, que é a da indolência. É o índio deitado na rede e a mulher cavando lá, ...
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Instituições populares
...Tal cenário otimiza e emoldura a sinecura, o nepotismo e a licenciosidade de modo geral. Mas, alerte-se! - Esse mirabolante Estado de alguns poucos donos não pode ser destruído, é a ...
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B
...Beneplácito - Consentimento, licença, aprovação, aprazimento. Benesse - Lucro gratuito; sinecura. (emprego ou função que não obriga ou quase não obriga a trabalho; prebenda, veniaga). Bens - O que é propriedade de alguém; possessão; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000473-86.2016.5.07.0007), 2017-09-05
.... A condenação merece remontada para que se exclua a sinecura assegurada indevidamente ao autor e seus reflexos também. . É o voto." . . CONCLUSÃO DO VOTO Isto posto, conheço de ambos os recursos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000062-80.2016.5.07.0027), 2017-08-16
... acidente de trabalho, então se lhe garantisse a tutela específica da obrigação disso decorrente, qual seja a reintegração ao emprego, Sinecura, não. Ganhar sem trabalhar só excepcionalmente, pois, sobre ser ilegal, é injusto ao empregador e é medida que atenta contra a dignidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000960-11.2015.5.07.0001), 2017-03-23
...ção Federal, ao instituir a garantia estabilitária de que se cuida, não visou premiar a gestante com odiosa, censurável e protecionista sinecura, tal comprometendo, inclusive, a dignidade da trabalhadora. Em verdade, a Carta vigorante busca assegurar a maternidade com a garantia do emprego à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000145-82.2018.5.07.0009), 2019-12-10
...Ora, a garantia constitucional à gestante é a de manutenção no emprego, não a de ostentar uma sinecura, como pretende a demandante, que, em vez de pleitear sua reintegração à empresa, busca diretamente a condenação de sua empregadora a lhe pagar ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... teve de "redemiti-lo" ante o clamor público, pois o dito, por sinal amigo de Eduardo e Flávio Bolsonaro, havia escapulido para outra sinecura. Mas o que o secretário-viajante fez é, além de imoral, também ilegal, à medida que outorgou a si um privilégio que afronta a razoabilidade da ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
...Na verdade, o que queriam mesmo " e conseguiram " era uma sinecura, uma vaga qualquer em ministério com excelente remuneração à custa do Tesouro.Antônio MáximoRioBoçalidadeAcabo de ver vídeo postado pelo ...
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Crise prisional não se resolve 'no pau', como querem brucutus do governo Temer
Eugênio Aragão: Crise prisional não se resolve como quer governo
... pelo voto pode fazer, pois o grupo que se assenhorou do poder não tem tutano nem estofo para desafiar, com autoridade, o ambiente de sinecura... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001083-57.2016.5.07.0006), 2017-05-26
... auferir valores pecuniários a título indenizatório, sem a correspondente prestação de serviços, situação que configura a censurável sinecura ou, noutras palavras, o enriquecimento sem causa, e com tal não se compadece este julgador, porque em dissintonia com a teleologia inspirativa da ...
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Decisão Nº 08034814220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-06-2019
... 7) O exercício dos trabalhos fora do âmbito da repartição não implica sinecura; . 8) O próprio Ministério Público e o Poder Judiciário já implantaram e reconheceram que certas atividades públicas podem e devem ...
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Francisco Fausto Eterno: Defensor do Juslaboralismo Fiel às suas Origens Principiológicas
... do TST em 1999, mas liderou a elaboração de uma carta pelo então Presidente Wagner Pimenta dirigida aos deputados defendendo o fim da sinecura); ii) no resgate dos cargos de juiz do tribunal para a carreira (foram 148 em todo o Brasil); iii) na extirpação da era neoliberal no TST; iv) na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000726-05.2015.5.07.0009), 2017-04-04
.... O instituto da estabilidade não visa o direito à sinecura, senão ao emprego, assegurando ao cidadão a dignidade de trabalhar, de produzir, de receber salário como contraprestação de seu esforço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001371-75.2016.5.07.0015), 2018-06-20
..., consoante mui bem asseverado pelo Juiz sentenciante, o beneplácito desta Especial Jurisdição para lhe legitimar situação de mera sinecura, a de ganhar sem a devida contraprestação dos serviço, não alegando, sequer, e, menos ainda, justificando para tanto, a inconveniência, in casu ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001499-75.2015.5.07.0033), 2017-08-24
... reintegração, pois nenhum empregado propugnaria o retorno ao trabalho, quando bem mais vantajoso, em caso de despedida, seria o prêmio da sinecura. . Nesse compasso, não alegada qualquer incompatibilidade válida com o ex-empregador apta a inviabilizar seu retorno ao trabalho, outra alternativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001107-49.2016.5.07.0018), 2018-03-29
... reintegração, pois nenhum empregado propugnaria o retorno ao trabalho, quando bem mais vantajoso, em caso de despedida, seria o prêmio da sinecura. . Nesse compasso, não alegada qualquer incompatibilidade válida com o ex-empregador apta a inviabilizar o retorno ao emprego, resta impositiva a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001405-54.2014.5.07.0004), 2018-03-29
.... A bem da verdade, a conduta da Ré transformou o ajuste laboral em uma censurável sinecura, em rompendo o caráter sinalagmático do pacto laboral empregatício, ao se negar a cumprir a principal obrigação patronal (fornecer trabalho), ...