sinistros
- LEI ORDINÁRIA Nº 5488, DE 27 DE AGOSTO DE 1968. Institui a Correção Monetaria Nos Casos de Liquidação de Sinistros Cobertos por Contratos de Seguro.
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... poderá dispor sobre o uso de sinalização horizontal ou vertical que utilize técnicas de estímulos comportamentais para a redução de sinistros de trânsito ... #Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023 ... ARTIGO 13 ... As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... I - prêmio retido: prêmio emitido menos as restituições e as cessões de risco; ... II - sinistro retido: sinistro total menos os sinistros correspondentes a cessões de risco; e ... III - provisão técnica: montante detido pelo segurador ou ressegurador visando a garantir os riscos ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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A sub-rogação da seguradora nos sinistros de transportes marítimos
Opinião: A sub-rogação nos sinistros de transportes marítimos
A sub-rogação da seguradora nos direitos do segurado ocorre quando aquela indeniza o dono da carga segurada, nos limites do contrato de seguro, perdida parcial ou integralmente em virtude de sinistros sofridos durante trans... - Sinistros em seguros ambientais - aspectos gerais e práticos
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ARTIGO 56 ... É instituído o seguro agrícola destinado a: ... I - cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam bens fixos e semifixos ou semoventes; ... II - cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... , o CNSP estabelecerá tabelas de honorários médico-hospitalares e fixará percentuais de participação obrigatória dos segurados nos sinistros ... § 1º Na elaboração das tabelas, o CNSP observará a média regional dos honorários e a renda média dos pacientes, incluindo a ...
- Sinistros cobertos pelo regime geral
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... II - no caso de empresas de seguros privados, o valor referente às indenizações correspondentes aos sinistros ocorridos, efetivamente pago, deduzido das importâncias recebidas a título de cosseguro e resseguro, salvados e outros ressarcimentos ... III ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... #Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016 ... 18 - Serviços de regulação de sinistros" vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos segur\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... II - no caso de empresas de seguros privados, o valor referente às indenizações correspondentes aos sinistros ocorridos, efetivamente pago, deduzido das importâncias recebidas a Título de cosseguro e resseguro, salvados e outros ressarcimentos ...
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Acórdão nº 2014/0240594-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARTS. 286 E 460 DO CPC/73. SENTENÇA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA EM RELAÇÃO AOS SINISTROS NÃO AVISADOS E AOS SINISTROS VINCENDOS....
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA MUNICIPAL. PRESCRIÇÃO. EFEITO INTERRUPTIVO DA CITAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. MOTIVAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. O Tribunal a quo reformou parcialmente sentença de procedência dos Embargos à Execução Fiscal ajuizados pela União, que se insurge contra a cobrança de taxa de...
... cobrança de taxa de conservação, limpeza e combate a sinistros pelo ... Município de São Paulo. ... 2. Ao afastar a prescrição, o Tribunal Regional consignou que ocorreu o efeito ... -
Bradesco Seguros prevê que sinistros crescerão mais rápido que receitas no pós-pandemia
A Bradesco Seguros espera que as receitas voltem a crescer nos próximos trimestres, mas em um ritmo menor do que a quantidade de sinistros, informou a analistas hoje o presidente da seguradora, Vinicius Albernaz. A seguradora do banco teve lucro líqu...
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Acórdão nº 2016/0124324-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sinistros, constitui ato atribuído pelo legislador ...
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Acórdão nº 2011/0306034-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DPVAT. ACIDENTE COM TRATOR. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento desta Corte é de que os sinistros que envolvem veículos agrícolas passíveis de transitar pelas vias terrestres estão
- Lei nº 5.488, de 27 de agôsto de 1968 - Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro
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Acórdão nº 2013/0134724-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SINISTROS NO DECORRER DO PROCESSO. ... RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. DEVOLUÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2010/0211559-1 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURADORA, NA RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ... DECORRENTE DE SINISTROS. AUSÊNCIA DE ERRO NA PREMISSA ... FÁTICA E DE OMISSÃO ...
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Acórdão nº 1995/0013976-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. SEGURADORAS. VENDA DE BENS SALVADOS DE SINISTROS. OPERAÇÃO DE SEGURO. NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO ... 1.A Primeira Seção desta Corte, ao apreciar o REsp 72.204/RJ, firmou orientação no ...
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Acórdão nº 2016/0165480-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sinistros; e (ii) a vítima adota conduta imprudente, atravessando a via férrea em local ...
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Acórdão nº 2015/0136113-6 de T4 - QUARTA TURMA
... cuidado e vigilância tendentes a evitar a ocorrência de sinistros, e a ... vítima, por sua vez, de forma imprudente, atravessa a linha ferroviária ...
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Acórdão nº 2014/0109278-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... tocante às necessárias práticas de cuidado e vigilância tendentes a evitar a ... ocorrência de sinistros, e (ii) a vítima adota conduta imprudente, atravessando a via ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 484874 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. PRAZO DIES A QUO ... 1. Sendo os danos ao imóvel de natureza sucessiva e gradual, sua progressão dá azo a inúmeros sinistros sujeitos à cobertura securitária, renovando seguidamente a pretensão do beneficiário do seguro e, por conseguinte, o marco inicial do prazo ...