sipm recadastramento

Julgamento 0000138-70.2014.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 13-03-2018

... RECADASTRAMENTO DE PENSIONISTAS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA INDEVIDA ... Suboficial ter ido às residências do beneficiado, foi lançado SIPM como recadastramento presencial.' ( CT RM1 Luiz Silvério de Sousa filho ...
Decisões Monocráticas nº 114327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012

... envia nova carta ao CMG (IM) Anatalício Risdem Junior, diretor da SIPM, alegando que fora agendado para o dia 13/01/2006, o recadastramento do ...
Decisão da Presidência nº 114327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012

... envia nova carta ao CMG (IM) Anatalício Risdem Junior, diretor da SIPM, alegando que fora agendado para o dia 13/01/2006, o recadastramento do ...
Decisão Monocrática nº 5013661-89.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2012

... Nascimento Dutra, sargento reformado da Marinha (Portaria nº 49/SIPM, de 28 de fevereiro de 2007), conforme vê no evento 30, 'PET1' ... A oridade administrativa (evento 35, PROCADM1) afirmou que o recadastramento" do beneficiário Sr. Perboary Peixoto Nascimento Dutra foi efetuado em mar\xC3" ...
Julgamento 0000051-45.2006.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2013
EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA DEFESA. CRIME CAPITULADO NO ART. 251 DO CPM. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. REJEIÇÃO. I - Não há espaço para prevalecer o voto formador da corrente minoritária diante das provas carreadas aos autos, que comprovam a responsabilidade penal da embargante, pelo recebimento de...

... , ma s nunc a e m época anterior , inclusiv e par a recadastramento ... E , ainda , esclarece u qu e vi u a Sr a ... MARLEN E pel a ... ância instaurada para apurar envolvimento de servidora do SIPM na fraude, quando declarou que a funcionária MARLENE pediu ...
Julgamento 0000007-53.2006.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 01-10-2013
EMENTA. EMBARGOS INFRINGENTES. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. COAUTORIA. CRIME MILITAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. PROVAS IRREFUTÁVEIS A EMBASAR A CONDENAÇÃO. FALECIMENTO DA COAUTORA NA FASE INSTRUTÓRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DA "PERSECUTIO CRIMINIS" EM RELAÇÃO AO CÔNJUGE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. I. Configura crime militar de estelionato, insculpido no art. 251 do...

... e o Serviç o d e Inativo s e Pensionista s d a Marinh a (SIPM ) a fi m d e s e apresenta r com o beneficiári a d a pensã o d ...
Julgamento 0000002-50.2007.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 06-11-2013
APELAÇÃO. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. AGENTE CIVIL. CERTIDÃO DE ÓBITO FALSA. FRAUDE. ADMNISTRAÇÃO MILITAR EM ERRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA MÍNIMA. RECURSO DO PARQUET MILICIEN. PRELIMINAR DE NULIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA. EXTENSÃO DO DANO. CONTINUIDADE DELITIVA. REGRA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL COMUM. ELEVAÇÃO DA SANÇÃO PENAL....

... cadastral , conseguid a pel a internet , qu e fo i enviad a à SIPM , co m o propósit o d e mante r o depósit o do s provento s e ... , qu e se u irmã o nã o poderi a comparece r par a recadastramento , so b a alegaçã o d e qu e havi a sonid o vária s fratura s n ...