sispass recadastramento
-
Acórdão nº 0021790-14.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES. IBAMA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2002. TERMO FINAL PARA RECADASTRAMENTO DE CRIADORES EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002. PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. LESÃO A DIREITO NÃO DEMONSTRADA. 1. Visando o aperfeiçoamento do controle e fiscalização, foi publicada a IN 06/2002, de 30/04/2002
... como criador amadorista de passeriformes mediante seu recadastramento, na categoria conservacionista, junto ao instituto apelado ... O IBAMA, ... criado e implantado pelo IBAMA, por meio da IN 01/2003, denominado SISPASS - Sistema de Cadastro de Criadores de Passeriformes, no qual pretende o ... -
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 17 de dezembro de 2021. Estabelece procedimentos a serem obse
... Controle e Monitoramento da Atividade de Criao Amadora de Pssaros (SISPASS): sistema utilizado pelos estados da federao para a concesso das licenas e ... DO RECADASTRAMENTO SISPASS - CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES Art. 42 - So casos passveis ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
-
Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011
... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...