sispass recadastramento

340 resultados para sispass recadastramento

  • Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECADASTRAMENTO DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES. REQUERIMENTO APÓS A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. FALTA DE DEFERIMENTO PELO IBAMA. AUSÊNCIA DE ATO CONCRETO VIOLADOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Conforme art. 7º da Lei n. 1.533/51 (vigente à época da impetração do presente mandamus), a autoridade coatora deve prestar as informações que...

    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
  • Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECADASTRAMENTO DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES. REQUERIMENTO APÓS A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. FALTA DE DEFERIMENTO PELO IBAMA. AUSÊNCIA DE ATO CONCRETO VIOLADOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Conforme art. 7º da Lei n. 1.533/51 (vigente à época da impetração do presente mandamus), a autoridade coatora deve prestar as informações que...

    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
  • Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECADASTRAMENTO DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES. REQUERIMENTO APÓS A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. FALTA DE DEFERIMENTO PELO IBAMA. AUSÊNCIA DE ATO CONCRETO VIOLADOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Conforme art. 7º da Lei n. 1.533/51 (vigente à época da impetração do presente mandamus), a autoridade coatora deve prestar as informações que...

    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
  • Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECADASTRAMENTO DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES. REQUERIMENTO APÓS A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. FALTA DE DEFERIMENTO PELO IBAMA. AUSÊNCIA DE ATO CONCRETO VIOLADOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Conforme art. 7º da Lei n. 1.533/51 (vigente à época da impetração do presente mandamus), a autoridade coatora deve prestar as informações que...

    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
  • Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011

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    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
  • Acórdão nº 2007.38.00.022217-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Septiembre de 2011

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    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
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    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
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    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
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    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
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    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
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    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
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    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... solicitada por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes - SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
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    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
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    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
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    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECADASTRAMENTO DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES. REQUERIMENTO APÓS A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. FALTA DE DEFERIMENTO PELO IBAMA. AUSÊNCIA DE ATO CONCRETO VIOLADOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Conforme art. 7º da Lei n. 1.533/51 (vigente à época da impetração do presente mandamus), a autoridade coatora deve prestar as informações que...

    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
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    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECADASTRAMENTO DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES. REQUERIMENTO APÓS A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. FALTA DE DEFERIMENTO PELO IBAMA. AUSÊNCIA DE ATO CONCRETO VIOLADOR DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Conforme art. 7º da Lei n. 1.533/51 (vigente à época da impetração do presente mandamus), a autoridade coatora deve prestar as informações que...

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    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
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    ... da data do ato impugnado, uma vez que a negativa de recadastramento do Recorrente foi continuada ... , já que se baseou em uma Instrução ... por meio do Sistema de Cadastramento de Passeriformes – SISPASS, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às ...
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