sispass relação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012143920154058100), 07-07-2020
ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. IBAMA. AUTO DE INFRAÇÃO. FAUNA. IN 10/2011. SISPASS. MERO EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DE DADOS. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO CURIÓ. PENA. DESCABIMENTO. 1. Apelação contra sentença (id. 4116281, em 08/02/2019), que JULGOU PROCEDENTE APENAS quanto ao pedido de anulação do Auto de Infração Nº 704416, SÉRIE D (doc. III), e do TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 639696, SÉRIE...
... declarou fuga da ave em 12.07.2011, em desacordo com a licença SISPASS obtida (CTF 210540)", conforme art.70 e 72, II e IV da Lei nº 9.605/98 e ... ARGEU ARAGÃO DE ARAUJO, conferindo seu plantel com a respectiva Relação de Pássaros, após viagem, constatou a ausência e, inadvertidamente, ... -
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APREENSÃO DE PASSERIFORMES (CANÁRIOS DA TERRA) POR MAUS TRATOS (TRANSPORTE) E TRATAMENTO CRUEL (RINHAS). AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM JUÍZO PARA COMPROVAR AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS CINCO ANOS APÓS O FATO. FOTOGRAFIAS E FILME FEITOS POR AUTORIDADES POLICIAIS NO MOMENTO DO FLAGRANTE. VISTORIA E DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELO IBAMA...
... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber:. . com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ... -
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber:. . com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ... -
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber:. • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ... -
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber:. • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... de ação cautelar para produção antecipada de prova com relação ao estado físico dos canários da terra apreendidos na chácara da União ... -
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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