sistema de governo da italia
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... desenvolvimento tecnológico do país, o sistema de privilégio de exploração da propriedade ... maior entre os totais de compras do governo federal a partir de 2010, informadas pelo MS ... de proteção, sendo seguido de Suíça, Itália, Reino Unido, Estados Unidos e Suécia (ANEXO ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... (179) ... A Constituição da Itália , em seu art. 21, disciplina o direito de livre ... , e de apresentarem requerimento ao governo para que sejam feitas reparações de queixas ... Dabas conceitua redes sociais, como “sistema aberto que, por meio de intercâmbios dinâmicos ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... No sistema brasileiro, a cumulação de uma, duas ou várias ... que se podem assumir e as formas de governo que se podem estabelecer. A essa maneira de ... por el artículo 25.1.” 561 Na Itália, diferentemente, o ordenamento contemplou, tal ...
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La giustizia civile e I suoi paradossi
... dell´Università degli Studi di Torino, Italia ... 1-.L'accesso alla giustizia: un problema ... Le cose non stanno così. Il primo governo unitario, adducendo la necessità di ridurre la ... quanto possa essere effettivo un sistema del genere. Sta di fatto che, nell'ultimo anno in ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... sistema" brasileiro é pródigo em exemplos de tributos id\xC3" ... regionais são submetidos ao crivo do governo central, no que toca à sua legitimidade e até ... 31, § 1º da Constituição de 1978), na Itália (art. 53 da Constituição de 1947), em Portugal ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... traçar os aspectos elementares do sistema de proteção infantojuvenil, bem como trazer ... , especialmente na Inglaterra, França, Itália, Bélgica, conforme as lições de Mireille ... Brasília: Governo do Brasil, 1991. EMILIA, Garcia Mendez;BELOFF, ...
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O controle de constitucionalidade
... Itália", movida pela teoria de “Constituição material\xE2" ... a ser desenvolvidos a partir do “sistema da Constituição” ou de “disposições ... legislativos, que são expedidos pelo Governo por delegação do Parlamento, os decretos ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Acesso em: 24 nov. 2016 ... 385 O Sistema Nacional de Integridade, elaborado pela ... Há ainda as vantagens da adoção do governo eletrônico de disponibilizar informações, ... Coreia e Japão, além dos da França e Itália na década de 1990 394 ... É claro o ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... humanos pela Universidade de Palermo-Itália, mestre em direito público pela Pontifícia ... ção constitui a regra fundante de todo o sistema dos direitos humanos ... A mais importante ... , ou por aqueles que estão à frente do governo ... O poder original decorre da própria ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... , “direitos invioláveis”, na Itália, “direitos do homem”, na Noruega e ... da estrutura orgânica e funcional do sistema, não podem ser considerados como um “conjunto ... poderes, pluralismo, forma republicana de governo, igualdade, objetivos relativos à ordem ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... válidos e subsistentes no sistema jurídico se afastada aquela exigência para ... Nem a ausência de governo pode ser confundida com desgoverno. Na fórmula ... Na Itália do século XVI, a biografia se ...
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Acórdão Nº 1609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : GOVERNO DA ITÁLIA ... : JOSEPH MICHEL BERNARD DALMASSO ... ógica – CTOC, unidade vinculada ao Sistema Prisional do Estado do ... Ceará” (fl. 168) ...
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Trabalho digno e plataformas digitais: o exemplo da Bolonha
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, chamando a atenção para a necessidade da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores por aplicativos, com o reconhecimento do vínculo de emprego, ainda que sob a modalidade intermitente e mesmo que não ocorra tal reconhecimento, face à existência de relação de trabalho com as empresas titulares das plataformas digitais. Discorre-se...
... -se sobre os protestos ocorridos na Itália" e em outros países para a obtenção de remunera\xC3" ... da OIT, discute-se sobre a criação de sistema de governança internacional e de nova ... O governo federal incluiu os motoristas de aplicativo na ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Êste Regulamento dispõe sôbre o sistema geral da previdência social a cargo da União, ... ou não, no teatro de operações da Itália, no período de 1944-1945, ou que tenha integrado ...
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História do Brasil
... da Idade Moderna, que tinha no sistema colonial um dos fatores fundamentais do processo ... Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de ... Argentina, do Uruguai, do Paraguai e da Itália, constitui elemento evidente da capacidade de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ; subjaz a mera adequação ao sistema normativo pretérito (expectativa de direito) ... nº 5/70, vigente ao tempo do governo militar autoritário, que tornava ... do Estado, revelou-se muito nítido na Itália, a partir do século XIX, quando se formaram, ...
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História Mundial
... , principalmente na Alemanha, Inglaterra e Itália, foi prejudicado pelo encarecimento das novas ... ção e consolidou o capitalismo como sistema dominante ... (4) O processo industrial ... britânicos passam a pressionar o governo pela abolição das Leis do Trigo. As Corn Laws ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... como um fenômeno social nos marcos do sistema capitalista de produção — regulado pelo ... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ... desemprego, Portugal, França, Alemanha e Itália (282) fizeram reformas trabalhistas, que estão ...
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Bens digitais
... pode controlar e monitorar um nó do sistema. A rede bitcoin funciona de forma autônoma, sem ... de Reforma do Código Civil Francês, na Itália, com a edição do Código Civil de 1942, e, em ... exemplos que se seguem: a) em 2004, o governo inglês pretendeu colocar chips em criminosos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... " 346 a exigir uma " síntese entre sistema e forma " 347 , chegando Oliveira 348 às ... ções partidárias sobre como conduzir o governo, mas no seu sentido nobre, de auto-organização ... Mediação, como corre, por exemplo, na Itália ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... a democracia sem um correspondente sistema econômico-social valorizador do trabalho humano ... , estatuto dos Trabalhadores da itália — lei n. 300, de 1970). 61 ... A convenção ... nova redação ao Título Vi da clT, em governo que se caracterizou por várias centenas de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de complexo, assim como qualquer outro sistema composto de elementos ou de partes, é preciso, ... 21. BREGA, José Fernando Ferreira. Governo eletrônico e direito administrativo , cit., p ... des services , na França – 1992 e Itália – 1994) trazem preceitos não somente sobre a ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... existentes, mas até então embasadas num sistema geral de responsabilidade subjetiva, permitindo, ... : per un approccio precauzionale al governo dei rischi. Milano: Giuffrè, 2009, p. 59-64 ... em maior ou menor grau no Brasil e na Itália, o sistema jurídico português conta com uma ...
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Verso il ripristino della cultura delle garanzie in tema di libertà personale dell'imputato
La legge 16 aprile 2015, n. 47, modifica in più punti la disciplina delle misure cautelari prevista dal codice di procedura penale. Il problema della custodia in carcere dell’imputato è da tempo al centro dell’attenzione del legislatore, specialmente dopo le sentenze della Corte europea dei diritti dell’uomo che hanno condannato l’Italia per il "trattamento inumano o degradante" dovuto al...
... dell’uomo che hanno condannato l’Italia per il “trattamento inumano o degra-dante” ... , in aderenza ai principi generali del sistema, e a favorire l’uso di misure alternative, come ... alle censure della Corte europea, il governo e il parlamento erano rimasti inerti fino all’ ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... se postula a retirada da norma do sistema jurídico nem se afirma que ela seja ... Asseverou não serem controlados pelo Governo os fatores ambientais e sociais que levam à ... Univesidades de Florença e Milão, Itália, e pelo Institute Gustave Roussy de Paris. [32] O ...