sistema de governo da italia
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“Chegou a hora da especialização da Justiça Eleitoral”
Entrevista: Alberto Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral
... de paciência, assim como o sucesso do governo. Não é possível que alguém tome posse e em 30 ...ível fazer o recall se o Brasil adotar o sistema distrital misto. Como metade dos deputados seria ...Esse modelo existe em outros países, a Itália é um deles. Sem isso, o que acontece é que ... -
Elementos de teoria do processo constitucional
... e tratados internacionais, criando um sistema de proteção internacional a tais direitos, ... e liberdades públicas’, na Itália ‘ direitos e deveres dos cidadãos’, em ..., no sul da Polônia, construídos pelo governo alemão, comandado por Adolf Hitler, representam ...
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A problemática do dano moral
...Do mesmo modo, embora o sistema francês e o sistema brasileiro da ...ão punitiva à responsabilidade civil; na Itália, v. a excelente obra de A. PROCIDA MIRABELLI DI ... authority ] por parte de funcionários do governo. Há quem sustente (assim M. PEIRONE, ob. cit.), ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... principalmente servir de legitimação ao sistema capita-lista, demonstrando sob esse olhar a ...Simons exortava o governo a regular a oferta monetária e o sistema ... liberalizantes de Matteo Renzi na Itália”; a eleição de Donald Trump etc. (POCHMANN; ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... e, mais especificamente, de seu sistema judicial. No presente capítulo, procuraremos ... sanção (a obediência compulsória ao governo autoritário), hoje situam-se no processo ...ão Estado totalitário , utilizada na Itália desde os anos 1920 para designar o fascismo, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que o CPC de 2015, sob o império do sistema e mandamentos hiper-republicanos de 1988, ...COMPETÊNCIA DO FORO DE MILÃO-ITÁLIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EXTINÇÃO DO ...ária em Matéria Civil, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
...A unidade do sistema, contudo, impõe esforço exegético para a ... 3 Confira o Codice Civile (ITALIA, 2018). 4 Segundo Marco Fábio Morsello (2015, ... incidentes decorrente de indisciplina, o Governo do Reino Unido tipificou a atitude como crime. ... -
Acórdão nº 774 de Tribunal Pleno, 14 de Diciembre de 2001
Extradição. Governo da Itália. Presença dos requisitos do art. 80 da Lei nº 6.815/80 e do art. XI, 1 e 2 do Tratado de Extradição firmado entre a Itália e o Brasil em 17.10. Alegações da defesa repelidas. O fato de o extraditando estar respondendo a processos no Brasil não é causa impeditiva da extradição, apenas tendo o condão de diferir o prazo de sua entrega ao país requerente, ressalvada a...
Partes. Reqte. : Governo da Itália. extdo. : Domenico Serra ou Pino Ricci ... -
Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... artes no Ocidente – sua “fuga para a Itália”, isto é, sua dedicação à arquitetura, à ...Longe de minarem tal sistema", as inúmeras guerras nacionalistas travadas no s\xC3"..., a teoria aristotélica das formas de governo, que, a seu juízo, não seria capaz de abranger ...
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Agências reguladoras, poder normativo e legalidade
... (assim chamada na Itália e, às vezes, na Espanha) ou relação especial ...í sim, uma subversão da legalidade e do sistema de distribuição de competências previsto na ..., mas também às normas regulamentares do Governo (MARTINEZ, 2002). . . Controle da atividade ...
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Elementos da análise institucional
... de recurso e tempo nessa tarefa num sistema jurídico codificado. Interessante conferir o ... circunstâncias, é possível que um governo inteiro seja controlado por uma parte interessada ... Alemanha, Gustavo Zagrebelsky (2003), na Itália, Eduardo García de Enterría (1985. p. 41), na ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... elimina as dificuldades enfrentadas pelo sistema de troca direta, atuando como um instrumento ... recente história brasileira, durante o governo Collor . . 120 . . CRIPTOMOEDAS . mento de ... Israel Estônia Japão . Itália Gibraltar Suíça . Noruega Hong Kong . ...
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Delação Premiada
... luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução criminal. Vale-se, então, da ... estrangeiro, o instituto se notabiliza na Itália, a partir de 1970, em que se procurou criar ... a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
...Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; j. Grupos desfavorecidos e indígenas em outras ...pp. 02-52 www.redp.uerj.br . 2. Sistema jurídico e contexto em que os esbulhos ... entre os ramos judicial e executivo do governo, e a especialização destes corpos para ... -
Acórdão nº 11243 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO AVULSA EM EXTRADIÇÃO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. NEGATIVA, PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE ENTREGA DO EXTRADITANDO AO PAÍS REQUERENTE. FUNDAMENTO EM CLÁUSULA DO TRATADO QUE PERMITE A RECUSA À EXTRADIÇÃO POR CRIMES POLÍTICOS. DECISÃO PRÉVIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFERINDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PRERROGATIVA DE DECIDIR PELA REMESSA DO EXTRADITANDO, OBSERVADOS
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... a sua construção, a fim de atingir um sistema de controle do poder estatal, em reverência aos ... cassado pela Ditadura Militar, no Governo Costa e Silva, após a edição do Ato ... dos nossos Pais Constituintes, na Itália e na Europa, em pleno século XX, era organizada ...
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As medidas de combate à violência doméstica contra a mulher na pandemia
Opinião: O combate à violência contra a mulher na pandemia
... Brasil: segundo levantamento feito pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação ... em outros países europeus, como Itália, Espanha e Reino Unido [3]. Estudos apontam que ...O governo francês apresentou formas de denúncia ... -
Acórdão Nº 1609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA SEGUNDA TURMA. PRELIMINARES INFORMADAS AO COLEGIADO NO RELATÓRIO DO VOTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INDEFERIMENTO DE NOVA INTIMAÇÃO DO EXTRADITANDO. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
...: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. : GOVERNO DA ITÁLIA. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ...ógica – CTOC, unidade vinculada ao Sistema Prisional do Estado do. Ceará” (fl. 168). 8. ... -
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... System des heutigen römischen Rechts ( Sistema de direito romano atual ), constituiu um ponto de ... dell’esegesi e la sua diffusione in Italia”. (1969) Cultura giuridica e politica del ...ção contrária, por assim dizer, ao governo dos mortos sobre os vivos; 397 seu alvo era a ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... pode, por analogia, criar sanção que o sistema legal não haja determinado, sob pena de ... Van Der Poll, na Holanda, e Civoli, na Itália, partem do princípio de que o Estado adquiriu o ..., de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem. . Regra ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...No sistema brasileiro, a cumulação de uma, duas ou várias ... que se podem assumir e as formas de governo que se podem estabelecer. A essa maneira de ... por el artículo 25.1.” 561 Na Itália, diferentemente, o ordenamento contemplou, tal ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...ática no mercado, transformando o sistema econômico em uma verdadeira economia ... diante do consumo de espinafre, ajudou o governo americano a acelerar o consumo da supersafra de ... o assédio de consumo, chamado na Itália e Espanha de “acoso de consumo” ou pressão ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ‘Rei-Reino da ...E isso porque esse sistema jurídico foi aplicado no Brasil colonial 33 . ... povos da Europa Oriental, na Gália, Itália e Hispânia (século V d.C.), sob o patrocínio ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... e temporal do tributo, afetam qualquer sistema jurídico‑tributário no âmbito das ...ças do Reino Unido, Espanha, França e Itália", nos terceiro e quatro parágrafos ele afirmou: \xE2\x80"...ém, as recomendações ou códigos de bom governo elaborados por insti‑ tuições internacionais ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ainda tripartida, todavia atenuada por um sistema de freios e contrapesos e, sobretudo, pela ...12 Os sistemas de governo também apresentarão diferentes alcances ao ...37). Na Itália, ao lado dos atos governamentais com força de ...