sistema de informação em saúde
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Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
...ção por mais de um órgão ou entidade, poderá ser utilizado o sistema de registro de preços previsto no inciso II do caput do art. 15 da Lei ...I – a ocorrência de situação de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus responsável ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...TÍTULO II Do sistema único de saúde. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR. ARTIGO 4. O conjunto de ações ...V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ..., a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os ...ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema ...íficas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os ...X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;. XI - a razoabilidade e a ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
...§ 2º O Sisnad atuará em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. #Incluído ... policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de informação, dar-se-á vista ao Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, ...
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Em vigor
Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
..., incluir, inscrever ou registrar informação relativa ao histórico de crédito em banco de ... pertinentes à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, à orientação ... aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), na forma ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... à educação, cultura, esporte e lazer, saúde", segurança, trabalho, moradia, meios de comunica\xC3"... dos objetivos desta Lei, é instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial ... - desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob ... determinado indivíduo, equipamento ou sistema;. IX - integridade - qualidade da informação ... - pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;. V - oferecer elevado risco à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12662, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Assegura Validade Nacional a DeclaraÇÃo de Nascido Vivo - Dnv, Regula Sua ExpediÇÃo, Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e da Outras Providencias.
... deverá ser emitida por profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, ...III - sexo do indivíduo;. IV - informação sobre gestação múltipla, quando for o caso;. V ...sistema de informação do Ministério da Saúde. § 1º ...
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Em vigor
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
...ção de recursos de tecnologia da informação", nos termos de regulamentação específica. § 2\xC2"... de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - ...saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio ...
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... – contratações de tecnologia da informação e de comunicação. Art. 3º Não se subordinam ...XLV – sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos ... de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
...#Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001. d) informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço ... pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), instituída pela Lei nº 12.401, de 28 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;. II - os ... ambiente, em decorrência do uso da informação falsa, incompleta ou enganosa. #Incluído pela ... de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ..., ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
..., ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... com ações e serviços públicos de saúde, ou referentes à manutenção e ao ... das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... sua eficiência e dos seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente;. XXX - posto de ...XLIX - Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e ... quando não dispuser de informação solicitada no Anexo IV. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
..., inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ...a) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como ..., poderá ser negada certidão ou informação. § 4º Ocorrendo a hipótese do parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na preservação do meio ...CAPÍTULO IV Do sistema brasileiro do desporto. SEÇÃO I Da composição ... de pesquisa, documentação e informação;. VI - construção, ampliação e recuperação ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses;. XIII - propor ...ão e no relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a ...Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Tribunal em suas ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... integridade estrutural e operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente;. IV - empreendedor: pessoa física ou ...#Redação dada pela Lei nº 14.066, de 2020. II - a informação e o estímulo à participação direta ou indireta da população nas ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... e desenvolvimento em tecnologia da informação a serem realizadas no País, no mínimo, 5% ...ção aeronáutica editadas no âmbito do Sistema de Segurança de Voo;. II - prévia habilitação ... sociedades seguradoras que operam seguro saúde. § 2.Incluem-se no caputas sociedades ...
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
... visão de atendimento global e integral à saúde. Parágrafo único - As instâncias gestoras do ...Sistema Único de Saúde promoverá o treinamento de ...ção e acompanhamento clínico e com informação sobre os seus riscos, vantagens, desvantagens e ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
...ção, cultura, assistência social ou saúde;. II - pessoas físicas ou jurídicas, em se ...á ao Poder Executivo organizar e manter sistema unificado de informações sobre os bens de que ... de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por informação inexata, incompleta ou omitida, que será ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou ...VIII - repassar informação depreciativa referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... outro relatório, documento ou informação produzido pela sociedade empresarial investida ...áveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema" de coleta seletiva de lixo, efetuados por associa\xC3"... com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública;. XIII - para o fornecimento de bens e ...