sistema de medidas area volume capacidade
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... da tecnologia da informação e a capacidade de processamento de imenso volume de dados ... das diversas funções que desempenha no sistema jurídico, a eficácia criadora de deveres anexos ... procedimento realizado por profissionais da área" da saúde ou por entidades sanitárias” (art. 7\xC2" ... ça é definido pela “utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os ...
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Espaço confinado e áreas classificadas
... essa norma, espaço confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana ... acidente ou risco para saúde, se as medidas preventivas não são adotadas, mas não ... érico abaixo de 19,5% ou acima de 23% em volume; ... d) concentração atmosférica de ... documento contemplado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - ... Os gases e vapores só têm capacidade de explodir quando dentro de certos limites de ...
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A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
O artigo teve por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade...
... dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no ... , a capacidade estatal está atrelada ao volume de recursos arrecadados, considerando sua ... urbano, considerando legislação sobre área e/ou zona especial de interesse social, zona ... foram padronizados, a fim de equalizar medidas. Considerando que o desenvolvimento é ... -
Atos
... a ele, emprestando-lhe um papel dentro do sistema jurídico. 1 Tanto os fatos materiais naturais, ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – VOLUME III • Thiago Marrara ... Nem todos os fatos ... Trata-se de medidas que atingem diretamente os atos materiais e ... dotado de equivalente qualificação e capacidade técnica. 4 ... 4. Criticamente sobre o ... ou de regulamento executivo à determinada área de atuação da Administração Pública (saúde, ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017 Periódico ... pp. 02-52 www.redp.uerj.br ... 2. Sistema jurídico e contexto em que os esbulhos ... de origem Fino-Úgrica que habita a área do Ártico. Eles são o povo indígena mais ao ... e medicina tradicional, e sua capacidade de resistência própria e de subsistência ... ão sendo enfrentadas por uma série de medidas econômicas e políticas. Esse tipo de situação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... para sua inserção disfarçada no sistema", porém à dissimulação e integração. 4. Os m\xC3" ... º 127.186, determinou-se o cumprimento de medidas cautelares alternativas. A 8a. Turma desta ... discussões entravam em consideração volume que cada companhia tinha já de contratos com a ... , com a locação de obras dentro da minha área", que essas obras já tinham na área de exploraç\xC3" ... dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Gerson, até recentemente ...
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DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
... informações científicas e técnicas na área das atividades químicas para fins não proibidos ... as quais foi prevista a aplicação de medidas de verificação estão relacionadas nas Tabelas ... incluído qualquer componente chave de um sistema químico binário ou de multicomponentes ... I) Qualquer instalação cuja capacidade" de produção para a síntese das substâncias qu\xC3" ... volume de carga teórica por unidade; ... c) ...
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It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1. Janeiro a Abril de 2019 Periódico ... décadas, os progressos vertiginosos na área da neurobiologia e da genética médica abriram ... interdisciplinares relacionados com o sistema nervoso central. Em 1971, foi fundada a Society ... A capacidade de aceder ao conteúdo não exteriorizado da ... , traumas, drogas) e probabilidade de medidas deliberadas de falsificação (39) ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... 6. Instituições de direito civil ... Volume I. Introdução ao direito civil. Teoria geral de ... sistema nervoso central, responsáveis, inclusive, pela ... , em que são suspensos os medicamentos ou medidas que possam prolongar a vida de um paciente em ... que em habitação coletiva, e, ainda, área não aberta ao público de um local de trabalho ... ípios ou das demais entidades com capacidade tributária ativa, com o objetivo de investigar o ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... , pelas suas características, para um sistema federativo ... Contrariamente, em contextos ... da federação está em sua infinita capacidade de acomodar e reconciliar a competição e, ... Sem dispor de autonomia para adotar medidas e tomar decisões importantes para tal objetivo, ... , que trazia subjacente um elevado volume de transferências federais para os governos ... , com isso, a deslocar-se, neste campo, da área" das competências tributárias para a de definiç\xC3" ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... sistema jurídico pátrio, o Decreto n. 7.624, de 22 de ... 344 Todas as medidas exigem motivação técnica e econômica ... ão e a especificação patrimonial da área do aeródromo; a cessão de espaços e direitos ... sua competitividade e reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia, ... de dividendos para a manutenção de um volume de receitas suficientes para a gestão da grande ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de institutos de direito, pela sua capacidade de ser executado. Por outra, prefere-se à ... e sua delicada tradução para o sistema" político-administrativo europeu. 18 Essa problem\xC3" ... agências que prestam serviços de qualquer área do governo em uma única região, propiciou ... ao Estado garantir o cumprimento de medidas que visem combater a referida exclusão, ... Dado ao volume informacional impossível de ser consumido por um ...
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A prática do novo júri
... da ação ou omissão certo grau de capacidade psíquica que lhe permitia ter consciência e ... do CP 1984, que dispõe, de acordo com o sistema biopsicológico adotado, que o indivíduo pode ... Direito Penal : volume 1 – parte geral. 8.ed. corr.ampl. e atual. Rio ... parecer psicossocial de profissional da área e que vem acompanhando o acusado há tempo ... MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO APRISIONAMENTO ... Ex ...
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As plataformas de solução de litígios online (odr) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
Este artigo investiga como a utilização das plataformas de (ODR) pode oferecer agilidade, baixo custo e eficácia para a resolução de disputas, e como essas podem oferecer segurança jurídica para os seus usuários através de uma regulação necessária. Plataformas de ODR possibilitam mais celeridade na resolução de conflitos do que o processo judicial, em razão da essencialidade da tecnologia como...
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de 2021 Periódico ... audiências e, novamente, expondo a capacidade das tecnologias serem bem utilizadas. Em segundo ... possibilidades que a ODR pode trazer para a área jurídica ... Também é possível analisar ... ou contrapropostas por intermédio do sistema de ODR. 7 Porém, também é necessário levar em ... Devido às medidas sanitárias urgentes atinentes ao combate ao novo ... -
Processos
... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO – VOLUME III • Thiago Marrara ... jurídica que, ... cautelares , que preparam a adoção de medidas de tutela provisória de interesses públicos ou ... se realizam no dia e hora apontados pelo sistema informatizado do órgão competente, que deverá ... capacidade nos termos do art. 10 da LPA, ou seja, comprovar ... evidente especialização em determinado área de conhecimento. Esses profissionais são ...
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Geografía
... circulação livre poderiam ameaçar a capacidade de manter ... * Thiago Rocha (comentou 2013, ... áfico anteriormente produzido e pelo sistema filosófico de Emmanuel Kant, que considerava a ... – 2020 – IADES) Em razão do volume de conhecimentos científicos e de procedimentos ... como criminalização ou não as medidas que a Europa assume para contenção de ... de opinião envolvendo autoridades da área, como foi o caso de Paul Krugman, que em coluna ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... de potência igual ou superior a 429kW, sistema de monitoramento de temperatura do compartimento ... de segurança, banca de socaria com capacidade de processamento para 1 ou 2 dormentes por ... ); "interface" de barramento CAN (Controller Area Network) e algoritmo exclusivo de detecção de ... ório) de aproximadamente 26.500lbs; volume" máximo do reservatório de 5,16m³ (depende do n\xC3" ... de colapso de 45,3Mpa, com as seguintes medidas 1.170mm de diâmetro x 1.350mm de comprimento ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... Volume XIII. Periódico da Pós-Graduação Stricto ... estrangeiros que integram o chamado sistema da civil law ... 317 ... de autodeterminação ou a sua capacidade de rememoração e de avaliação dos fatos ... á a adoção de quaisquer outras medidas sub-rogatórias ou coercitivas que se figurarem ... área de conhecimento. § 6ᵒ. As decisões ...
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As transformações do campo judiciário na república
... , o que, aliás, vai ao encontro de seu sistema de pensamento relacional, daí a famosa frase: ... autonomia de um campo é a sua capacidade de se diferenciar de outros âmbitos e de se ... (para evitar o afastamento para outra área de jurisdição por critérios políticos, ... íveis reações centralistas, daí as medidas para estender o intervalo entre os atos de ... para cima ou para baixo, em função do volume dos trabalhos forenses. A organização da ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1. Janeiro a Abril de 2019 Periódico ... 5 ... 2 CAPACIDADE SUBJETIVA DO JULGADOR E LEGITIMAÇÃO DA ... ão é do juízo o assunto pertence à área da competência. Assim, quando se verifica a ... relegar a eficácia do sistema de proteção dos direitos individuais à ... 31) ... O deferimento de medidas liminares pressupõe presentes a relevância ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... diretrizes, definir estratégias e adotar medidas para subsidiar a validação técnico-científica ... trabalho de pessoas que detêm total capacidade de exercer atividades laborativas em situação ... não é da pessoa e sim do próprio sistema que dificulta a inserção dos mesmos no mercado ... ção de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça ... Manual De Direito Civil ... Volume único, 7. ed. Rio de Janeiro: Método, 2017 ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Brunello (2007), hegemonia é a capacidade revelada por um ou mais grupos sociais de dirigir ... da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar ( ... ) o acesso, em ... foram rastreados em organismos do Sistema ONU, bem como fóruns e debates da sociedade ... -se a outros instrumentos existentes na área dos direitos humanos com esta ideia de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... )A ordem social (estado de equilíbrio do sistema) depende da natureza desse conflito, ou melhor, ... ); h) Quando o desequilíbrio excede a capacidade de o sistema obter retorno a esse ponto de ... expressa, como ocorre, por exemplo, na área desportiva. Nesse caso, o ingresso no Judiciário ... soluções consensuais são, em todas as medidas, as melhores do ponto de vista social", concluiu ... ser avaliada no caso concreto, segundo o volume de processos em cada órgão jurisdicional, a ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... capacidade de investimento assim o permita; ... § 2º ... ção do texto serão observadas as medidas, não inferiores, de 3,0 a 3,5cm para a margem ... e arquivamentos, podendo adotar o sistema de fichas, mas ficando sempre responsáveis por ... de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo ... 2º Formando grupos de duzentas folhas por volume, todas numeradas e rubricadas, as cédulas serão ...
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Transparência pela cooperação: como a regulação responsiva pode auxiliar na promoção de sistemas de machine-learning inteligíveis
Analisar a aplicabilidade da teoria da regulação responsiva para promoção da inteligibilidade de sistemas de machinelearning sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados. Este artigo tem a teoria da regulação responsiva como marco teórico e se baseará, inicialmente, em uma análise comparada da LGPD e do RGPD para identificar como essa teoria pode auxiliar reguladores brasileiros, mais...
... ção entre regulador e regulado, um sistema" de governança em rede e a existência de uma pir\xC3" ... aplicativo que está sendo implantado e a área em que é aplicado. Tal noção também leva à ... de dados, o que inclui a adoção de medidas de privacidade desde a concepção, também são ... entre esses atores, o que aumenta sua capacidade de cooperação. Mas por que a cooperação é ... (p. 194-223) ... Volume 4, Issue 4, 2018, pp. 433 - 446. Disponível em ...