sistema de saude nos estados unidos
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Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... ão ou entidade, poderá ser utilizado o sistema de registro de preços previsto no inciso II do ... ência de situação de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do ... § 3º Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal ficam ... and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos da América; ... II – European Medicines Agency ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, ... que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade ... articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ... Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ... Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, ... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa referencial de juros do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, desde ... , quando esse permanecer custodiado no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, ... ões de seguros privados de assistência à saúde: dois inteiros e trinta e oito centésimos por ... será apurada em dólares dos Estados Unidos da América e convertida em moeda nacional para ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ... ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ... a escrituração do Livro Caixa pelo sistema de processamento eletrônico, com subdivisões ... atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... físicas ou jurídicas, usuárias de sistema de processamento de dados, deverão manter ... ções efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e ... I - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... #Dez dólares dos Estados Unidos da América ... SUBSEÇÃO VII. Das remessas ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho; ... V – diretrizes para ... § 2º O sistema" de distribuição aleatória de processos para an\xC3" ... a moeda nacional, o dólar comercial dos Estados Unidos da América será utilizado como moeda de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... VIII - acesso a serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência ... ção, atualização e modernização do sistema de atendimento, com o objetivo de aprimorar a ... - Concessão (reciprocidade - Estados Unidos) R$ - Ouro 160,00 200 - Visto ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, ... A União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os ... mais assistencial, como cuidados físicos, saúde, alimentação. Atendia principalmente as ... 5,8 ... Estados Unidos ... 5,0 ... México ...
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Regulação das profissões de saúde nos Estados Unidos
A regulação das profissões de saúde nos Estados Unidos é uma responsabilidade primária dos estados. A estrutura e conteúdo das regulações específicas de cada estado impactam a prestação de serviços de saúde, afetando os custos, a qualidade e o acesso. Existe uma preocupação que as atuais estruturas regulatórias com base estadual e específicas por profissão não poderão servir de base para as inovaç
... e especíicas por proissão não poderão servir de base para as inovações que a forca de trabalho em saúde necessita para a reforma do sistema de saúde. Este artigo revisa aspectos da regulação de proissões de saúde de base estadual que limitam o uso efetivo dos trabalhadores de saúde ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA ... PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA ... 2. A Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de 2020, ... declarou a ... países do mundo como os Estados Unidos da América, o Reino Unido e ... 6. No ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir: ... I - ... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, ... do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas ... convertida em dólar dos Estados Unidos e, em seguida, para Reais, mediante a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 17 ... As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de ... autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em ... ência da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da ... a U$ 70,00 (setenta dólares dos Estados Unidos da América), ficam excluídos do regime previsto ...
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Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... ão ou entidade, poderá ser utilizado o sistema de registro de preços previsto no inciso II do ... ência de situação de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do ... Estados Unidos da América; ... II – European Medicines ...
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Acórdão Nº 0715286-89.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.DIREITO À SAÚDE.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA MÁ-FORMAÇÃO CRANIANA. ÓRTESE IMPORTADA DOS ESTADOS UNIDOS. EXISTÊNCIA DE OPÇÃO DIVERSA OFERTADA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). PATROCÍNIO PELA GENITORA POR MEIO DO SAQUE DEAPELAÇÃO
... DIREITO À ... SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESSARCIMENTO POR ... SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). PATROCÍNIO PELA ... utilizada no recorrido era importada dos Estados Unidos e custava R$ 13.900,00 ... (treze mil e ... -
Reforma de saúde de obama estreia com bloqueios na justiça
... Washington ... A reforma do sistema de cobertura de saúde nos Estados Unidos, ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... - LIBOR, para depósitos em dólares dos Estados Unidos da América pelo prazo de 6 (seis) meses, ... ou valor mobiliário esteja registrado em sistema de registro devidamente autorizado pelo Banco ...
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Obamacare e a linguagem dos 'direitos dos estados': federalismo não cooperativo ou constitucionalismo 'dinossauro
A oposição legislativa dos estados às reformas do sistema de saúde do Presidente Obama nos convida para uma atenção renovada sobre a dinâmica da partição de Poder e sobre a distribuição da soberania na Constituição Federal dos Estados Unidos. Entre 2010 e o início de 2016, 22 legislaturas de estados promulgaram leis e medidas desafiando ou excluindo-se das amplas reformas de saúde relacionadas...
... sistema de saúde do Presidente Obama nos convida para ... na Constituição Federal dos Estados Unidos. Entre 2010 e o início de 2016, 22 legislaturas ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , a projeção de resultado primário dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será ... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... com ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou ... da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa Selic, o PIB nominal e o ...
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Obama faz piada e provoca adversários em jantar com correspondentes
... WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez piadas sobre a sa implantação do novo sistema de saúde do país e provocou seus adversários ...
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Obama faz piada de si mesmo e provoca adversários em jantar com correspondentes
... WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez piadas sobre a sa implantação do novo sistema de saúde do país e provocou seus adversários ...
- Legado
- Legado
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Understanding privatization through the lens of dorwart and epstein's privatization and mental health services: a warning for latin america and the developing world
Este ensaio analisa a intromissão das empresas lucrativas no sistema de entregas dos serviços de saúde mental dos Estados Unidos, o qual pode fornecer insights de importância para médicos e estudantes do desenvolvimento e bem-estar social, internacionalmente. Visando clareza e enfoque, o artigo explora esta questão usando como veículo o texto clássico de Dorwart e Epstein, Privatização e Serviços
... EPSTEIN PRIVATIZAÇÃO E OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL : UMA ADVERTÊNCIA PARA A AMÉRICA LATINA ... a intromissão das empresas lucrativas no sistema de entregas dos serviços de saúde mental dos tados Unidos, o qual pode fornecer ... de los servicios de salud mental en los Estados Unidos, el qual puede fornecer insights de ...