Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos ... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de ... c) disponibilização em sítio eletrônico de lista com identificação dos doadores e das ... § 9o A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para ... Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos ... ARTIGO 59 ... A ...
- Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... ou registrando-o por meio de processo eletrônico ... ESCRUTÍNIO, s.m. Diz-se do processo ilizado para tomar votos", referentes à escolha de uma pessoa para ocupaç\xC3" ... Diz-se, também, da votação, fazendo recolher em uma urna ou vaso, o papel ou ... @3 Sistema do voto ... @@3.1 Voto direto ... instruções para apuração e totalização dos votos e proclamação e diplomação dos ...
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Legislação eleitoral anexa
... que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos ... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de ... V - sistema interno de controle e verificação, conferência ... em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, ... Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos ... Art. 59 A votação e a ...
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Direito Electoral
... que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) ... as legendas é feita em função da votação que obtiverem, pois nesse sistema impõe-se que ... Legislativa receba certo número mínimo de votos para que seus candidatos sejam eleitos ... (E) ... eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... - Exigência de Votação Mínima para os candidatos eleitos pelo Sistema ... , desde que não façam pedido explícito de votos" e respeitem os limites estabelecidos na legislaç\xC3" ... Em qualquer caso, se houver nova totalização das eleições de 2014 até o dia 15 de agosto de ... @@1.8 Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos ...
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Dos Atos Preparatórios à Votação
... ção de órgãos encarregados de colher os votos e apurar o resultado da eleição ... Como ... , logicamente, pela apuração e totalização das eleições. Este capítulo antecederá em ... sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, revogou aquele ... de mesários pode comprometer todo o sistema. Em geral, ninguém gosta da convocação para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... o candidato que obtiver a maioria de votos, não computados os em branco e os nulos ... § ... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no dia 15 de novembro ... § 4º Para as eleições realizadas pelo sistema proporcional, a cédula terá espaço para que o ... ou mais Zonas Eleitorais, o sistema eletrônico de votação e apuração ... § 1º A ... de fiscalização, apuração e totalização dos resultados, contratando, inclusive, empresas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... -Governador, que obtiver maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos ... § ... alcançar maioria absoluta na primeira votação, será realizado segundo turno no dia 15 de ... § 3º Para as eleições realizadas pelo sistema proporcional, a cédula terá espaços para que o ... boletins de urna e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, sendo-lhes ...
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Organização das Eleições
... ções eleitorais e das mesas receptoras de votos ... A organização das eleições feita pela ... , apenas nas semanas próximas ao dia da votação é que todo trabalho de preparação vem à tona, ... 11.3 Do sistema eletrônico de votação e totalização dos ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... No tocante especificamente ao sistema de transporte público interestadual, o artigo ... qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo ... 32. Caso o empregado ... , que será objeto de deliberação e votação, pelo respectivo Parlamento ou Poder Executivo ... /1997 estabelece que a votação e a totalização dos votos deverão ser feitas por sistema ...
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Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 1º ... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de ... ário impresso ou em formulário eletrônico, no caso de doação via internet, em que constem ... V — sistema interno de controle e verificação, conferência ... Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos ... Art. 59. A votação e a ...
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Da Apuração das Eleições
... ção é o procedimento de contagem dos votos para definir os candidatos eleitos e seus ... -a por simples procedimento de totalização de votos. A propósito, a Resolução nº ... 25 Após o fechamento do Sistema de Candidaturas e antes da geração de mídias, ... problema da apuração se verifica na votação manual segundo o velho modelo de cédula de papel ... em que for utilizado o sistema eletrônico de votação, os votos serão apurados ...
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Modelos de recursos eleitorais
... de Publicação: DJE/TRE-RO - Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, Tomo 169, Data 11/9/2012, ... 577 LIMA, Alcides de Mendonça. Sistema de normas gerais dos recursos cíveis ... Rio de ... pleno do Tribunal ocorre, por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria ... verificada tão somente no processo de votação, sendo juridicamente impossível o exame de ... sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, arts. 82 a 89 ... Com escopo de ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... Classificação de papanicolau, Richard, Sistema de Bethesda ... Análises citológicas do ... mediante utilização de sistema eletrônico seguro adotado pela ... Universidade, para: ... cionalidades do sistema de votação eletrônico), a Comissão ... Eleitoral, com ... 1. A apuração dos votos, de responsabilidade da Comissão ... Eleitoral, ... totalização simples dos votos ... 2. Após a apuração pelo ...
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Inovações da democracia eleitoral no Brasil e a constituição federal de 1988
... @Introdução ... No Sistema Eleitoral Brasileiro, todos os cidadãos têm o ... , que dispõe até quanto ao Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos - Lei ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o ... as patologias que desvirtuem o sistema representativo, máxime quando obstruam ... não ter alcançado o número de votos exigido pelo art. 27 da Lei ... barateamento d as eleições: a votação em lista e o voto distrital misto. O ... Até aquele momento , a totalização da apuração dos votos era realizada ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... por maioria de votos, em referendar a decisão que indeferiu a medida ... processos de votação, apuração e totalização de votos ... § 1º ... a liberdade de expressão assume em nosso sistema de direitos, ... e de sua “posição de ... PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC 01-092020 ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos ... § ... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de ... V - sistema interno de controle e verificação, conferência ... Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos ...
- Decisão Monocrática nº 060185614 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2018
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Resolução nº 16595 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Junio de 1998
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APURACAO E TOTALIZACAO DOS VOTOS, COM O USO DA URNA ELETRONICA, NOS MUNICIPIOS ONDE NAO FOR ADOTADO O SISTEMA ELETRONICO DE VOTACAO, PARA AS ELEICOES DE 1998.
... procedimentos para a apuração e totalização dos votos, com o uso da Urna Eletrônica, nos icípios onde não for adotado o Sistema Eletrônico de Votação, para as Eleições de ... - Decisão Monocrática nº 060175659 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Octubre de 2018
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A Justiça Eleitoral
... e auxiliares – 2.9 Voto eletrônico – 2.10 Ministério Público Eleitoral ... Eleitoral, o TSE delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria ... que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração; ... RECURSOS_ELEITORAL.indd ... ) instituiu o voto eletrônico em nosso sistema eleitoral, um avanço que colocou o Brasil numa ... lei estabeleceu que a votação e a totalização dos votos passarão a ser feitas por sistema ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
... meio de sistema eletrônico de votação e totalização de ... Artigo 7º – A totalização dos votos da eleição será divul- ... gada na página da ...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... pertence o servidor, por sistema informatizado, instruídos com ... a ... das 8h30 às 17h, por meio de sistema eletrônico ... de votação e totalização dos votos ...