sistema positivo curitiba
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE ... Moro teria ultrapassado os limites do sistema acusatório. No julgamento ... do Habeas Corpus ... à ortodoxia dos meios que o ordenamento positivo coloca à disposição ... do poder público, ...
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Sistema, coerência e princípios nas lições de José Roberto Vieira
O presente artigo é, antes de mais nada, uma homenagem a José Roberto Vieira. Com este objetivo, focou-se em alguns aspectos da Teoria do Direito enfrentados pelo homenageado ao longo de sua obra, especialmente a noção de sistema, que acaba se dividindo em três momentos ou noções distintas e gradualmente mais complexas. A primeira apresenta o sistema como conjunto de repertório e estrutura. A...
... , que marca a distinção entre a ciência do Direito e o Direito Positivo. De todo modo, a coerência, na ótica de Vieira, é um ideal, um ponto de ... Direito da UFPR. V. 33. Curitiba: UFPR, 2000, p. 53-64 ... 2. FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Teoria da ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... mediante a instituição, no Sistema Único de Saúde, de processo ... Judiciário atuar como legislador positivo. A Advocacia-Geral da União diz da ... Curitiba: Juruá, 2014, p. 218. 6 Idem, p. 223. O ...
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Teoria dos princípios e função jurisdicional
Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição. Princípios jurídicos, hoje, possuem dois significados principais: são elementos estruturantes do sistema normativo e valores positivados. Os dois significados foram propostos...
... : são elementos estruturantes do sistema normativo e valores positivados. Os dois ... instrumento para violação do direito positivo e para fuga do dever de motivar. O antídoto é o ... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 5, n. 2. p. 135-164, mai./ago. 2018. DOI: ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ... de novas re- ceitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do ... Curitiba, Juruá, 2019. FISS, Owen. Foreword: The F orms ...
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Decisao Nº 0001069-38.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... POSITIVO TECNOLOGIA S A ... RECORRIDO:ARTHUR DA SILVA ... efetuada junto a empresa identificada no sistema operacional como POSITIVO CURITIBA BR ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... 10. No sistema processual vigente o juiz é o destinatário da ... ão se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo ...
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Crítica ao chamado corte metodológico e a necessidade de uma ciência prática no direito tributário
Pretende-se neste estudo analisar a concepção de ciência tributária prevalecente no direito brasileiro, de modo a analisar, criticamente, os seus pressupostos teóricos, buscando, com isso, demonstrar a insuficiência do modelo teórico formalista e normativista dominante, principalmente em razão do seu reducionismo explicativo. Como alternativa, propõe-se a adoção de concepção mais abrangente e...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 57-120, jan./abr. 2017 ... ões de, não apenas descrever o direito positivo, ... mas também de explicar, esclarecer e ... que o descreve, todavia, mostra-se um sistema" também nomoempírico, mas da subclasse teórico \xC5" ... -
Tributo e norma: importância da teoria da regra-matriz de incidência no estudo do direito tributário
... texto de lei ou de enunciado de direito positivo. Já as teorias influenciadas pela Semiótica ... Sobre as estruturas sígnicas do sistema jurídico e o percurso gerador de sentido, cf ... Curitiba: Juruá, 1993. p. 62) ... 33. O operador ...
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Aspectos Cognitivos Preliminares do Magistrado no Mandado de Segurança
... objetivista abstrato, trata-se de um sistema normativo caracterizado pelas normas imanentes ... Curitiba: Juruá, 2008 ... MARINONI, Luiz Guilherme. A ... Estruturas lógicas e sistema de direito positivo , p. 124 ... MADEIRA, Dhenis Cruz. Processo ...
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 167-224, jan./abr. 2015. DOI: ... que se ha operado un cambio radical en el sistema de las fuentes del derecho, que se refleja tanto ... ón e interpretación del derecho positivo constitucional. Entre ellas, se destacan las ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ídico tutelado e de desrespeito ao sistema constitucional. Parecer pelo conhecimento e ... " ( Curso de Direito Constitucional Positivo ... 33.ed., São Paulo: Malheiros, 2010, p. 450, ... Curitiba: CRV ... 2016. p 79). 45. Pelo exposto, voto no ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ítica fundamental, no que se refere ao sistema tributário, a Constituinte de 1988 o elevou ... da Constituição, passou a ser direito positivo" ... Esta válida opção contrapõe outras hip\xC3" ... na ACO 765-1 , o Município de Curitiba propôs tributar, a título de ISSQN, os ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... , qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr., de 2022 ... da Ciência do direito, do direito positivo e da linguagem social, que interagem entre si” ... -
Pressupostos da não incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas de caráter indenizatório
... , em especial das normas que compõem o sistema constitucional tributário, é possível à ... Revestido o direito positivo em linguagem, é necessário adotar um método ... Curitiba, Juruá, 2002 ... VILANOVA, Lourival. As ...
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 5, n. 2, p. 165-186, mai./ago. 2018. DOI: ... ção em Direito e Instituições do Sistema" de Justiça da Universidade Federal do Maranhão \xE2" ... realizáveis através de um exercício positivo do direito. 66 63 SARLET, Ingo Wolfgand ...
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Da zetética à dogmática: interpretação da norma jurídica à luz dos pressupostos do constructivismo lógico-semântico
... modelo de aproximação com o direito positivo, solucionando e demarcando com firmeza o seu ... As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo ... 5ª ed. São Paulo: Noeses, ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2013, p. 45 ... INTERPRETAÇÃO E ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 2, p. 301-335, maio/ago. 2018. doi: ... ão de obra era importante instrumento no sistema de produção. Neste contexto, a escravidão, ... na economia açucareira teve um aspecto positivo, uma vez que abriu espaço para outras atividades ... -
Das provas no processo administrativo tributário - entre a preclusão e a verdade material
... ípios constitucionais tributários no sistema positivo brasileiro. In MARTINS, Ives Gandra; ... Curitiba: Juruá, 2005, p. 395; CARVALHO, Paulo de Barros ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... se traduziu por meio da incorporação ao sistema ... jurídico interno de tratados multilaterais ... aplicados com um duplo efeito positivo: combater a corrupção e proteger ... a ... Curitiba, para que as empresas colaboradoras tivessem ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 254-287, maio/ago. 2020 ... O lado positivo do Protocolo de Kyoto, apontado por diversos ... écada de 1960 contribuiu para a crise do sistema ambiental (integrado e holístico, em ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 215. 48. LUHMANN, Niklas. Sistema jurídico y dogmática jurídica ... Tradução ... 62 Se a liberdade em sentido positivo, conforme indicada por Isaiah Berlin, representa ... Auditoria e governança corporativa ... Curitiba: IESDE Brasil, 2011, p. 160-161 ... 86 ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sido ouvidos representantes do sistema público de ensino, de grupos ... Anais ... Curitiba. 2007. P ... 619). Na mesma linha, o ... plano do direito positivo interno do Brasil, pois foi ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , preferencialmente por meio do sistema Vigia”; ... - Auto Circunstanciado de ... Juízo positivo de admissibilidade que se extrai de pacificação ... 3a ed. Curitiba: Juruá, 2016, p. 146)”. Que, ...
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Regulação de preços de medicamentos: o Estado está no caminho certo?
A regulação sobre os medicamentos é realizada sobre as premissas do interesse público que o setor evidencia. Todavia, o dirigismo estatal deve-se pautar pela manutenção do equilíbrio do mercado, visando à satisfação de todas as partes envolvidas. Nesse sentido, o tabelamento de preços esboçado sobre os medicamentos, seja pelo Poder Público seja pela iniciativa privada, pode não estar seguindo a...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 2, p. 140-172, maio/ago. 2018. doi: ... , nos casos envolvendo planos de saúde e sistema público de saúde, o custo do medicamento ... á se o mero aumento da oferta é algo positivo, mas, de todo modo, fixar o preço irá estimular ...