sistemas eleitorais brasileiro
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 8 ... O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o ... III- juntas eleitorais; ... IV- juizes eleitorais ... ARTIGO ... reduzida, inclusive em seu entorno e nos sistemas" de transporte que lhe dão acesso ... #Reda\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, ... ), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por ... de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e ... setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) ... #Redação dada pela Lei nº 13.281, ... vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e ... ção e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos para os ... ARTIGO 22 ... Os processos eleitorais assegurarão: ... I - colégio eleitoral ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... IV - quitação com as obrigações eleitorais e militares; ... V - diploma de bacharel em ... regularmente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ... CAPÍTULO ... recíproca de tempo de serviço em sistemas diversos ... Parágrafo único. Ficam ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de ... IV - a consulta aos cadastros e sistemas federais que permitam aferir a regularidade da ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ... Art. 70 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... VI - disponibilização de sistemas, com acesso remoto pela fiscalização aduaneira, ... no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de ... h) descumprimento das obrigações eleitorais; ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... normas fundamentais que regem o Estado brasileiro" ... § 4o O Ministério da Justiça exercer\xC3" ... ARTIGO 194 ... Os sistemas de automação processual respeitarão a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... necessárias ao custeio de campanhas eleitorais ... § 4º Os valores das reservas ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... valorização do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial ... II - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de ... , sem prejuízo do uso de seus próprios sistemas ... Art. 81. Mediante autorização da União, ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e ... populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ... o financiamento público de campanhas eleitorais ... Responsável: Ministério da Justiça ...
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Lei nº 13.444 de 11/05/2017. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
... (ICN), com o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os ... údo e a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais ... § 2º A ... , exceto quanto às informações eleitorais ... § 1º O Poder Executivo dos entes ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... 10 Cfr. DUVERGER, Maurice. Os Grandes Sistemas Políticos ... Coimbra: Almedina, 1985, p. 28 ... eleitos de acordo com os critérios eleitorais da época (sufrágio restrito). 12 III. Mais ... ídico-políticos e aplicação ao caso brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1999. NICOLAU, Jairo ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a ... Geral, o Código de Ética, as Normas Eleitorais e os provimentos que julgar necessários; ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais, aprovação em testes toxicológicos e suas ... ão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito ... do Distrito Federal é privativa de brasileiro nato ou naturalizado.” (NR) ... “Art. 11. ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, ... No mesmo período, o PIB brasileiro cresceu 41%, a inflação a cumulada foi ... no funcionamento democrático dos sistemas representativ os contemporâneos. No ...
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Bretas: ‘sonho de acusados é levar recurso à justiça eleitoral’
... (TSE), durante evento que tratou dos sistemas eleitorais brasileiro e alemo ... " s vezes um ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... Diretor Internacional do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) ... Estudos Eleitorais , v. 6, n. 3, 2011, p. 14-15. 2. Idem, p ... 7. SILVA, Luís Virgílio Afonso da. Sistemas Eleitorais ... São Paulo: Malheiros, 1999, p ...
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Bibliografia consultada
... e Corrupção em Campanhas Eleitorais. Revista Trimestral de Direito Público. São ... DA SILVA, Luís Virgílio Afonso. Sistemas Eleitorais: tipos, efeitos jurídico -políticos e aplicação ao caso brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1999 ... DE SALLE, ...
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Distritão volta a ganhar força no congresso: os perigos da mudança no sistema proporcional
O Direito Eleitoral brasileiro adotou o sistema proporcional para as eleições aos cargos de Deputado Federal, Distrital, Estadual e Vereador. Ele é que faz com que o eleitor vote em determinado candidato e acabe elegendo outro. Tramitam na Câmara dos Deputados Propostas de Emenda a Constituição e Projetos de Leis para substituir o atual modelo do sistema proporcional para o distritão em que são...
... Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro adotou o sistema proporcional para as eleições ... Conceituado como um dos piores sistemas eleitorais do mundo, apesar da facilidade de se ... -
Direitos Políticos
... 1 BUENO, Pimenta. Direito público brasileiro e análise da constituição do Império. Rio de ... eleitoral, são direitos político-eleitorais que disciplinam as capacidades eleitorais ativa e ... aqui a diferença fundamental entre os sistemas eleitorais brasileiro e norte-americano, qual ...
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Direitos Políticos
... 1 BUENO, Pimenta. Direito público brasileiro e análise da constituição do Império. Rio de ... eleitoral, são direitos político-eleitorais que disciplinam as capacidades eleitorais ativa e ... aqui a diferença fundamental entre os sistemas eleitorais brasileiro e norte-americano, qual ...
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Distritão: a nova promessa do sebastianismo eleitoral
Distritão: a nova promessa do sebastianismo eleitoral
... Um tema conhecido é o efeito dos sistemas eleitorais sobre o número de partidos, a partir ... Porém, no deserto partidário brasileiro em que a institucionalização das associações ... -
Democracy and deliberation
Day to day we are faced with the constant use of the term democracy, a concept which put as a natural system has been perceived like an obviousness in the last two centuries or two centuries and a half. It’s conducted us to a misperceiving that in slow evolution became a non-attacked political postulated. In this path, with the absolutization of the idea and the ideal the real investigation of...
... A hipertrofia do executivo brasileiro: o impacto da constituição de 1988. Campinas: ... sobre la representación política y los sistemas electorales en las democracias constitucionales ... Sistemas eleitorais x representação política (tese). São Paulo: ...