sistemas eleitorais brasileiros
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Em vigor
Código Eleitoral
...ARTIGO 4. São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da ...III- juntas eleitorais;. IV- juizes eleitorais. ARTIGO 13. O número de ... reduzida, inclusive em seu entorno e nos sistemas de transporte que lhe dão acesso. #Redação ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...ção e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos para os ...ARTIGO 22. Os processos eleitorais assegurarão:. I - colégio eleitoral ... os Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros e as entidades nacionais de administração do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...VI - disponibilização de sistemas, com acesso remoto pela fiscalização aduaneira, ... cientistas, engenheiros e técnicos, brasileiros ou estrangeiros, radicados no exterior, terão ...h) descumprimento das obrigações eleitorais;. #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros" por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas caracter\xC3"...Outro fator a ser considerado é a incipiência dos sistemas partidários municipais que, exceção feita a algumas poucas capitais e ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e ... e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ... o financiamento público de campanhas eleitorais. Responsável: Ministério da Justiça. ...
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O Sistema Proporcional e o Déficit de Cidadania no Brasil
As consequências da aplicação do sistema proporcional nas eleições nacionais para cargos do Poder Legislativo, em geral, decorrem da desarmonia existente entre a teoria utilizada na elaboração da norma eleitoral e a forma como produz efeitos no caso em concreto.A questão que será discutida no presente artigo, tendo como referência o déficit de cidadania brasileira quando comparada com outros...
.... Palavras-chave: Sistemas eleitoras. Sistema proporcional. Déficit de ... somos nós mesmos, enquanto cidadãos brasileiros, que elegemos os que representam a soberania ... discutindo as bases dos sistemas eleitorais majoritário e proporcional sob uma ótica ... -
Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por ... Introdução . Os partidos brasileiros são tradicionalmente considerados fracos em sua ... ao discutirem formas classiicatórias de sistemas eleitorais a partir dos incentivos personalistas ... -
O surgimento do PSD e o sistema partidário brasileiro
O que explica a volta do fenômeno de formação de novos partidos relevantes no Brasil? Como isto se relaciona com a institucionalização do sistema partidário ou a estrutura da competição? Avançamos nessa discussão a partir da análise do Partido Social Democrata (PSD). Reconstituímos seu processo de formação, sublinhando atores, estratégias e conjunturas; analisamos o comportamento legislativo na Câ
... Judiciário sobre as leis partidário-eleitorais, elemento não previsto nas teorias comparadas de ... multiníveis para a compreensão dos sistemas partidários (DOSEK; FREIDENBERG, 2013; ...ão e dos três principais partidos brasileiros: PT, PSDB e PMDB. Como a maioria dos políticos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
...), no que se refere aos pleitos eleitorais vindouros, a monitorar periodicamente a ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS. LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, ..., do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da ... no funcionamento democrático dos sistemas representativ os contemporâneos. No ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... 1. CONTORNOS . A organização dos sistemas eleitorais brasileiros parte das regras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
...IX - integração aos sistemas" de ensino da educação nacional; e. X - titulaç\xC3"...VI - estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; . VII - não estar respondendo a ...12 da Constituição Federal, aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos nesta ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de os órgãos e as entidades manterem sistemas próprios de gestão de contratos e convênios ou ..., de 25 de junho 2012, de novas zonas eleitorais" e de novos órgãos da Defensoria Pública da Uni\xC3"... protagonizados por afro-brasileiros, indígenas, mulheres ou pessoas com ...
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Considerações Iniciais acerca do Processo Eleitoral
...No caso dos sistemas de urna, são calculados os hashs de todos os ...ção biométrica dos eleitores brasileiros também servirá para outros fins. A Corte firmou ...ção utilizado em todas as Seções Eleitorais (Lei nº 9.504/97, art. 59, caput). I – ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ...d) novas zonas eleitorais; e. e) novos órgãos da Defensoria Pública da ..., bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas;. i) financiamento à geração de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...úde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres. O I PND da Nova República difere ... dos serviços proprocionais pelos sistemas de transporte. As diretrizes para os transportes ... legislação dos serviços policiais, eleitorais e administrativos, através do Conselho de Defesa ...
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Presidente do TSE visita a Índia e discute registro eleitoral unificado
... as semelhanças e diferenças entre os sistemas eleitorais brasileiros e indiano e as ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 22.7.1997) § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão ... Deus; (xx) Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); e (xxi) Observatório da Laicidade ...ção Mundial de Organismos Eleitorais, em Bucareste, na Romênia, o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...nome do excepto em pesquisas eleitorais para as quais não. tenha anuído, não acarretam ...sistemas judiciais por serem tidos como corruptos ou ...jurídico dos magistrados brasileiros, por meio de garantias e proscrições. ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... objetivamente: muitos integrantes dos sistemas de justiça desconhecem os preceitos do ECA. ...brasileiros em tenra idade, porém sem que se possa comparar ... próximas eleições e/ou campanhas eleitorais serão melhorados. Felizmente, em muitas ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
..., de assegurar, a todos os brasileiros, os direitos à. saúde e à fruição de um meio ...éticos e eletromagnéticos gerados por sistemas. de energia elétrica, não existem impedimentos, ... nós divulgamos a todas as seções eleitorais que, no geral, foi. observado. E nós, também, ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...inclusive para os sistemas políticos eleitorais e para a democracia, com. ...qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos. estrangeiros residentes no País a ... -
Agentes públicos
...Sistemas (+ provas) . O cargo de secretário de estado é ...ção com as obrigações militares e eleitorais; . IV – o nível de escolaridade exigido para ... brasileiro nato, não se admitindo os brasileiros naturalizados. . 2913) (2014) Banca: IESES – ...
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Organização dos poderes
... da União mantenham, de forma integrada, sistemas de controle interno. . Com efeito, segundo a ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho (artigo 105, I, a ). . EBOOK ... de Estado 33 serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício ...