situação de santa catarina
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de 15 anos ou mais de idade por situação de alfabetização - 1997).42 Tabela 17 (Média ... 17.335 ... 2.859 ... Santa Catarina ... 983.880 ... 839.874 ...
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Santa Catarina decreta situação de emergência por causa das chuvas
Juraci Perboni, especial para o Globo FLORIANÓPOLIS - O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, decretou situação de emergência para a malha viária catarinense devido aos estragos provocados pelas enchentes, enxurradas e deslizamentos na sema...
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Acórdão nº 2015/0209515-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MYMBA KUERA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. VIOLAÇÃO DE SIGILO PROFISSIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM...
... Santa Catarina ... -
Acórdão nº 2012/0228033-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... INTERES. ... a inconstitucionalidade da situação funcional de ...
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Acórdão nº 2015/0301023-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... á que a Corte de Santa Catarina" pode conceder ... diretamente aos réus\xC2" situação mais próspera que o cárcere, sem a ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , o interessado declarará estar em situação regular perante as Fazendas Públicas e a ... XXVIII - Telecomunicações de Santa Catarina S. A. - TELESC; ... XXIX - ...
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Acórdão nº 2015/0309798-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina; ... XIV - salgado ou marismas ... d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) ...
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Acórdão nº REsp 1213146 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DE SANTA CATARINA - OAB⁄SC ADVOGADO:CYNTHIA DA ROSA ... SITUAÇÃO CONSOLIDADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... II - situação irregular da pessoa jurídica perante o Cadastro ... e pesca dos Municípios do Estado de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade ou ...
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Acórdão Nº 1055809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... SANTA CATARINA ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : ... /10 do Estado de Santa Catarina e na situação pessoal de ... servidor, a análise de eventual ...
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Acórdão nº 2009/0207502-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL/SC. INDICAÇÃO DO PROCURADOR GERAL. FORMA DE COMPOSIÇÃO DA LISTA TRÍPLICE. OMISSÃO LEGISLATIVA. VOTO UNINOMINAL. PREVISÃO CONTIDA NO ART. 35 DO REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS....
... AGRAVADO ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... de Contas, coloca-o em situação" institucional distinta, in totum , \xC2" ... -
Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO. SUSPENSÃODO DEVER DE APRESENTAÇÃO MENSAL EM JUÍZO. SITUAÇÃO DE PANDEMIA.CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DO APENADO. CUMPRIMENTO DAS OUTRASCONDIÇÕES, QUE NÃO FORAM SUSPENSAS. PROLONGAMENTO DA PENA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECONHECIMENTO DO PERÍODO DESUSPENSÃO DO DEVER DE APRESENTAÇÃO REGULAR EM JUÍZO COMO PENAEFETIVAMENTE...
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Acórdão nº 2016/0248477-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA ... Catarina – ... ção e a particularização da situação de cada paciente, nos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ério Público do Estado de Santa" ... Catarina relativamente a um dos\xC2" ... situação de ...
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Acórdão nº 2014/0153549-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... a situação ...
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Acórdão nº 2016/0026772-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA" ... AGRAVADO ... : TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... situação ... Catarina ...
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Acórdão nº 2016/0113616-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... , que se encontram em situação" ... semelhante. A sentença de procedência\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0272703-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL INICIADO NA JUSTIÇA FEDERAL. OPERAÇÃO "CARGA PESADA II". INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OBJETIVA ENTRE FALSIDADE IDEOLÓGICA E OS DELITOS DE CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA E SONEGAÇÃO FISCAL. DESCOBERTA FORTUITA
... 2. Situação ... Rodoviários Federais em Santa Catarina, as interceptações ... -
Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Estado de Santa ... ão obstante, também nessa situação", ao ... contrário do sustentado na\xC2" ... Santa Catarina" - Amunesc para formar a empresa\xC2" ...
- DECRETO Nº 42423, DE 07 DE OUTUBRO DE 1957. Constitui Um Grupo de Trabalho Incumbido de Estudar Situação Economica da Bacia Hidrografica do Rio Itajai No Estado de Santa Catarina e de Propor as Medidas Necessarias a Seu Desenvolvimento.
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Acórdão nº 2016/0019330-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DA MAGISTRATURA TJSC. INSTÂNCIA RECURSAL. RECURSO QUE É CABÍVEL APENAS NAS CAUSAS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DAQUELE COLEGIADO. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração é possível, em hip&
... EMBARGADO ... : ESTADO DE SANTA" CATARINA ... PROCURADOR ... : EZEQUIEL PIRES\xC2" ... situação ... -
Acórdão nº 2015/0159765-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... SUSCITADO ... 1. Situação ...
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Acórdão Nº 5014311-62.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) AGRAVADO: MARIA CLEUZA MARTINS DA ... ÃO EXPRESSA DE COBERTURA QUE ATINGE A SITUAÇÃO ESPECÍFICA DA AGRAVANTE - INDEFERIMENTO ...
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Violência doméstica e familiar contra as mulheres, políticas públicas e delegacias especializadas em Santa Catarina
... Este artigo busca analisar, de acordo com a Lei 11.340/2006 (BRASIL, 2006), a implementação de políticas de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito das Delegacias Especializadas de Santa Catarina. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado ...