sobre contestaçao
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Em vigor
Código de Processo Civil
... partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO 11 ... Todos os ...
- Em vigor Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos ...
- Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ção e Governança do Patrimônio da União notificará o Município sobre" a abertura do processo demarcatório e a apresentação de documentos hist\xC3" ...
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Contestação
... O CPC de 2015 dispõe sobre a contestação em oito artigos (335 a 342). A CLT, por sua vez, em nome ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ária do Distrito Federal e dos Territórios e nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos Estados, e serão feitos: ...
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Contestação
... 9.307, de 23 de setembro de 1996, dispõe sobre a arbitragem ... Capítulo I ... Disposições Gerais ...
- Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... o envio, no mximo at a data marcada para a audincia, de informaes sobre o salrio ou os vencimentos do devedor, sob as penas previstas no art. 22 ...
- Em vigor Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal ... § 4o Na hipótese de o contrato de ...
- Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... VII – a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades ...
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Em vigor
Lei do Habeas Data
... sobre o mesmo, justificando possível pendência sobre o fato objeto do dado, ...
- Em vigor Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
- LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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Em vigor
Lei do Divórcio
... 4º), observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos ... ARTIGO 10 ... Na separação judicial fundada no ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... Estatuía o seu art. 4: “O juiz não poderá pronunciar-se sobre o que não constitua objeto do pedido, nem considerar exceções não ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... sobre a ideia de concentração ou eventualidade da defesa. O terceiro analisa ... - LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
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Contestação
... Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se ...
- Contestação de ação de cobrança (banco)
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... Sobre este assunto, temos o acórdão proferido pela 4ª Turma do Superior ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... A CLT dispõe sobre as normas de segurança e saúde do trabalho, não desobrigando as ...