Sobrepartilha

27759 resultados para Sobrepartilha

  • Sobrepartilha
  • Sobrepartilha no inventário

    O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....

  • Modelo de sobrepartilha
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... II - se o juiz extinguir o processo de inventário com ou sem resolução de mérito ... ARTIGO 669 ... São sujeitos à sobrepartilha" os bens: ... I - sonegados; ... II - da herança descobertos após a partilha; ... III - litigiosos, assim como os de liquidação dif\xC3" ...
  • Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • Modelo de sobrepartilha
  • TJ-RS usa artigo declarado inconstitucional para fazer sobrepartilha em união estável

    Artigo declarado inconstitucional é usado em sobrepartilha

    A partilha e a sobrepartilha devem ser feitas com base em um mesmo regramento. Assim, a divisão dos bens gera maior equilíbrio entre todos os herdeiros.  Sobrepartilha fez uso de artigo declarado inc...
  • Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha, decide STJ

    Imóvel doado a filhos com usufruto dos pais não exige sobrepartilha

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a necessidade de sobrepartilha na discussão sobre um imóvel que foi doado aos netos com cláusula de usufruto vitalício em favor dos pais, que se divorciaram. Para os ministros, em tal situação, a ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 1.040 ... Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: ... I- sonegados; ... II- da herança que se descobrirem depois da partilha; ... III- litigiosos, assim como os de ...
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 2014/0256736-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos ...

    ... AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ... INVENTÁRIO.  ... SOBREPARTILHA".  ... COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS. REEXAME DE  ... PROVAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. Não configura ofensa ao art.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0182071-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TÉRMINO DA PARTILHA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA N° 83

    ... SOBREPARTILHA.  ... INÉRCIA.  EXTINÇÃO  SEM  RESOLUÇÃO  DE  MÉRITO.  IMPOSSIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2015/0059235-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO DE BENS. ART. 535, II, DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CC. CONHECIMENTO DO BEM PELA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Discute-se a natureza jurídica da ação...

    ...   DEBORA  CRISTINA  DO  NASCIMENTO  RIBEIRO  CARDOSO  E  ... RECURSO ESPECIAL. SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO DE BENS. ART. 535, II,  ... DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. ART. 205 DO CC.  ...
  • Acórdão nº 2012/0239299-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS. VALORAÇÃO DAS PROVAS NA SEGUNDA INSTÂNCIA. REEXAME POR ESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1. O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais e testemunhais, concluiu ter sido suficientemente ...

    ... SOBREPARTILHA.  BENS  SONEGADOS.  VALORAÇÃO  DAS  ... PROVAS  NA  SEGUNDA  INSTÂNCIA.  REEXAME  POR  ESTA  ...
  • Acórdão nº 2014/0022497-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. BENS DOADOS EM VIDA. BENS DE TERCEIROS. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.A

    ... : REGINA PERALTA HERNANDEZ  ... REGIMENTAL  ... NO  AGRAVO  ... EM  RECURSO  ... ESPECIAL.  AÇÃO  DE  SOBREPARTILHA.  BENS  DOADOS  EM  ... VIDA.  BENS  DE  TERCEIROS.  REVISÃO  DE  MATÉRIA  ... FÁTICO-PROBATÓRIA.  ... IMPOSSIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0017022-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. MEAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o Tribunal de origem decidido a causa com base na análise dos elementos fático-p

    ... SOBREPARTILHA".  COMUNHÃO  UNIVERSAL  DE  BENS.  MEAÇÃO.  REEXAME  ... DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ.  ... 1.\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 237123 / RS de T4 - QUARTA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA CUMULADA COM CUMPRIMENTO DE PARTILHA. PROVA PERICIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7⁄STJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. Não há falar ...
  • Acórdão nº 2015/0216912-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... sobrepartilha.  Assim,  a  habilitação  incidente  formulada  por  ...
  • Acórdão nº 2012/0139313-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DÉBITO QUE NÃO FOI OBJETO DE PARTILHA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE. NECESSIDADE DE SOBREPARTILHA. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...

    ... PARTICULAR  DE  CONFISSÃO  DE  DÍVIDA.  DÉBITO  QUE  ... HOMOLOGADA  ... JUDICIALMENTE.  ... NECESSIDADE  DE  SOBREPARTILHA.  ... LEGITIMIDADE  DOS  HERDEIROS.  PRECEDENTES  DESTA  ... INCIDÊNCIA  ... DA  SÚMULA  ... 83/STJ.  AGRAVO  ...
  • Acórdão nº 2005/0152391-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SOBREPARTILHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO ... Conforme o disposto no parágrafo único do art. 1.041 do Código de Processo Civil, a sobrepartilha ...
  • Acórdão nº 2011/0006794-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... documentos  em  autos  de  ação  de  sobrepartilha  -  demanda  tratada  ... como  de  procedimento  especial  de  jurisdição  contenciosa  (art.  1.040  ...
  • Acórdão nº 2015/0102858-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ANTONIO CARLOS SCHAMANN MAINERI  ... PAULO MACEDONIA PEREIRA E OUTRO(S) ... RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE  SOBREPARTILHA.  PRETENSÃO  DE  ... PARTILHAR  QUOTAS  SOCIAIS  DA  SOCIEDADE  DE  ADVOGADOS  ENTÃO  ...
  • Sobrepartilha não vale se cônjuge sabe da existência dos bens requeridos

    Sobrepartilha não vale se cônjuge sabe da existência dos bens

    A sobrepartilha de bens só é válida quando a outra parte não tem conhecimento da sua existência. Sendo assim, o pedido de sobrepartilha de uma mulher foi negado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu que, no momento da separa...
  • Acórdão nº 2005/0125855-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. Os bens sonegados na separação judicial sujeitam-se à sobrepartilha; se a finalidade visada é a de integrar no patrimônio comum bens que nela ...
  • Acórdão nº 2012/0156485-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ... : FRANCISCO JOSÉ DE CAMPOS AMARAL E OUTRO(S) ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  (ART.  544,  DO  ... SOBREPARTILHA"  ... MONOCRÁTICA  ... PROVIMENTO  ... RECLAMO. INSURGÊNCIA DO RÉU.  ... 1.  Quanto  à  apontada  violação  do  artigo  535\xC2" ...

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