sobrepartilha divorcio

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  • nº 1722074000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Janeiro de 2009

    Sobrepartilha. Pedido, feito após o divórcio, de meação sobre imóvel adquirido no período de separação de fato do casal. Sentença de improcedência. Constatada a contribuição indireta da mulher. Sobrepartilha autorizada. Recurso provido.

  • Decisões Monocráticas nº 039166 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Abril de 2013

    ... contar do trânsito em julgada da homologação do divórcio e consequente partilha - Prejudicial de mérito não acolhida. DIVÓRCIO Casamento sob o regime da comunhão parcial Pedido que correspondente à ...

  • Acórdãos nº 222371 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Julho de 2011

    ?APELAÇÃO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS - Improcedência Inconformismo da autora insistindo na alegada sonegação de bens e aduzindo comprometida a validade da partilha efetuada em sede de divórcio em decorrência de vício de vontade Numerário, cuja sobrepartilha se pretende, pertencente a pessoa jurídica que integrou a partilha por valor certo e determinado - Improcedência ratificada nos moldes do artigo 252, do...

  • Acórdão nº 1.0000.13.010792-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA. DIVÓRCIO. COMPETÊNCIA DO MESMO JUIZ QUE DECIDIU A AÇÃO DE DIVÓRCIO.

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no ...Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens:. I - sonegados;. II - da herança descobertos após a partilha;. III - litigiosos, assim ...

  • Acórdão nº 0106647-89.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Novembro de 2013

    ... TERIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSOS SIMULTÂNEOS. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA I...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0135309-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 08 de Agosto de 2011

    2.- No caso em exame, a Agravante ajuizou ação de sobrepartilha no ano de 2005, quando lhe dado saber que o Agravado havia sonegado da partilha de bens homologada por ocasião da separação judicial ocorrida em 1975. O pedido foi julgado improcedente na primeira instância diante da prescrição incidente. Inconformada, a Agravada apelou mas não obtev...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0044334-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 19 de Agosto de 2010

    1.- J D DE D interpõe Agravo de Instrumento contra decisão que, na origem, não admitiu Recurso Especial fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, manejado contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, assim ementado (e-STJ fls. 30): CIVIL. DIVÓRCIO. SOBREPARTILHA. SEPARAÇÃO DE FATO NO ANO DE 1996, ROMPIMENT...

  • Decisão Monocrática nº 1.0042.09.029735-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Outubro de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - MERA PETIÇÃO NOS AUTOS DE RECONSIDERAÇÃO - POSTERIOR INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE AGRAVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - "DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS". - Tendo o Magistrado proferido Sentença e a Agravante obtido ciência desta, tão

    ...Nancy Andrigui, DJe 26/08/21014). "APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. CASAMENTO REALIZADO SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CRÉDITOS TRABALHISTAS RECLAMADOS APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL E O DIVÓRCIO. INCOMUNICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Sendo há muito sabido e consabido que "dormientibus ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0134722-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 17 de Setembro de 2010

    1.- E L L C interpõe Agravo de Instrumento contra decisão que, na origem, não admitiu Recurso Especial fundamentado nas alíneas a e c, do permissivo constitucional, manejado contra Acórdão julgado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Rel. Des. DIDIMO INOCÊNCIO DE PAULA), estando o Acórdão assim ementado (e-STJ fls.

    ...114):. DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PARTILHA DE COTAS SOCIAIS - PRETENSÃO DE DIVISÃO DOS DÉBITOS SOCIAIS -. INVIABILIDADE. - ...sobrepartilha de bens e divórcio, haja vista que os débitos da pessoa jurídica não são débitos da pessoa física do ex-marido ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.14.211046-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Março de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - REMESSA PARA VARA DE FAMÍLIA - FALTA PEÇA OBRIGATÓRIA - DECISÃO AGRAVADA

    ...�nio, mas somente a retenção indevida de valores havidos pela Agravante a título de sobrepartilha, herança do seu pai, a qual nem mesmo consta da escritura de divórcio, por se tratar de bens ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0621.14.003244-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Setembro de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA - REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE, NO SENTIDO DE QUE TODAS AS SUAS INTIMAÇÕES FOSSEM FEITAS NOS NOMES DE SEUS DOIS ADVOGADOS - PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA EXORDIAL, EM NOME DE APENAS UM DOS PATRONOS - POSTERIOR PROLATAÇÃO DE SENTENÇA EXTINTIVA

    ...Nancy Andrigui, DJe 26/08/21014). "APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. CASAMENTO REALIZADO SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CRÉDITOS TRABALHISTAS RECLAMADOS APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL E O DIVÓRCIO. INCOMUNICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Sendo há muito sabido e consabido que "dormientibus ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0111.14.000689-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Outubro de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DO PLANO ECONÔMICO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - OFENSA AOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA SOBRESTAMENTO DO FEITO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIAS DECIDIDAS SOB A ÓTICA DE RECURSOS REPETITIVOS - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO

    ..."APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. CASAMENTO REALIZADO SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CRÉDITOS TRABALHISTAS RECLAMADOS APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL E O DIVÓRCIO. INCOMUNICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Sendo há muito sabido e consabido que "dormientibus ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0036894-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 18 de Junho de 2010

    Com efeito, o Tribunal local tratou apenas do requisito temporal, não adentrando na questão de haver ou não outros bens, remetendo essas e outras pretensões para via de ação autônoma, de tal sorte, que não há a similitude fática necessária para permitir o conhecimento do recurso especial pela alínea "c". Nesse sentido: Processual Civil. Agravo nos ...

    ...Partilha de bens. Sobrepartilha em conversão de separação judicial em divórcio. Requisito. Ação autônoma. 1- O requisito ...

  • Descoberta de bens após fim do processo de divórcio permite nova partilha

    Descoberta de bens após fim do divórcio permite nova partilha

  • Decisão Monocrática nº 2008/0147615-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 28 de Setembro de 2010

    consensual, julgada pelo JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO LUÍS/MA em 4/3/2004. Posteriormente, ajuizou ação de conversão de separação em divórcio litigioso e ação para suprimento de consentimento para venda comum, ambas perante aquele mesmo Juízo. A ex-cônjuge, por sua vez, propôs ação cautelar de arrolamento de bens, ação de conversão de separaç...

  • Acórdão nº 2008/0147615-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 24 de Novembro de 2010

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A RESPEITO DA COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE PROCESSO EM TRÂMITE PERANTE OUTRO JUÍZO. CONFLITO NÃO CARACTERIZADO. I - Dá-se o Conflito de Competência quando dois ou mais Juízos se afirmam competentes ou incompetentes para julgar o mesmo feito. Sem isso, não se caracteriza o conflito. II - No caso, cada um dos Juízos que a suscitante...

    ...F. a propósito do julgamento de ação de conversão de separação em divórcio litigioso e outras conexas. 2.- O suscitante narra ter sido parte em ação de separação ... de bens, ação de conversão de separação em divórcio litigioso, ação de sobrepartilha c⁄c dissolução de condomínio, ação de alimentos e ação de execução de alimentos ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0078227-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 30 de Abril de 2008

    consensual. Pedido de averbação da existência da lide nas matrículas dos imóveis pretendidos. Indeferimento. Confirmação. Medida não prevista na legislação especial, cuja finalidade, ademais, estaria assegurada pela própria pendência da lide. Agravo não provido (fl. 93). De início, cumpre observar a falta de prequestionamento do apontado inciso I d...

    ...constitucional, nos autos de sobrepartilha de bens decorrente de divórcio consensual. Nas razões do apelo excepcional, a agravante alega ...

  • Acórdão nº 2010/0075090-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Novembro de 2010

    CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA. DECISÕES JUDICIAIS. RECOLHIMENTO COM TRÂNSITO EM JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. REEXAME FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. RECURSO...

    ..., insurgindo contra decisão proferida na instância singela, em autos de Ação de Sobrepartilha de Bens que move contra seu ex cônjuge ROBERTO ALVES PEREIRA DA SILVA, que depois de conviverem ... se separar em virtude de desgaste na relação, contudo, apesar da homologação do divórcio e da partilha de bens efetuada entre o casal, perante o juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca e ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 1.0000.04.405490-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Março de 2004

    DÚVIDA DE COMPETÊNCIA - Falência - Habilitação de crédito julgada improcedente - Execução de honorários promovida pelo próprio advogado, em nome próprio - Crédito pessoal e particular sem reflexo na causa falimentar - Inaplicabilidade do disposto no art. 106, II, "e", da Constituição Estadual - Competência do Tribunal de Alçada.

    ... de Dúvida referente à execução de honorários advocatícios fixados em ação de sobrepartilha vinculada a Divórcio (Dúvida n. 1.0000.00.275371-3/000, relatada pelo em. Des. Guido de Andrade), ...

  • Acórdão nº 1.0000.04.408503-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junho de 2004

    DÚVIDA DE COMPETÊNCIA – Falência. Processo extinto por carência de ação. Ônus sucumbenciais impostos. Execução de honorários promovida pelo advogado e em nome próprio. Embargos incidentes. Crédito pessoal e particular sem reflexo na causa falimentar. Inaplicabilidade do disposto no art. 106, II, "e", da Constituição Estadual. Competência do Tribunal de Alçada.

    ... de Dúvida referente a execução de honorários advocatícios fixados em ação de sobrepartilha vinculada a Divórcio (Dúvida n. 1.0000.00.275371-3/000, relatada pelo em. Des. Guido de Andrade), ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no ...ARTIGO 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens:. I - sonegados;. II - da herança descobertos após a partilha;. III - litigiosos, assim ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977. II- do domicílio ...ARTIGO 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:. I- sonegados;. II- da herança que se descobrirem depois da partilha;. III- litigiosos, ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 237123 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Agosto de 2013

    ... EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA CUMULADA COM CUMPRIMENTO DE PARTILHA. PROVA PERICIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem resolve as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Na instância especial, é