sobrepartilha divorcio
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Acórdão Nº 0005458-68.2018.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-05-2022
... pela qual seria necessária a realização de sobrepartilha ... O Juízo de origem julgou improcedente o pedido, sob os seguintes ... ção de que a requerida teria ocultado bens por ocasião do divórcio, o autor moveu a ... presente demanda pleiteando pela partilha dos ...
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Acórdão Nº 0025843-60.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 08-02-2023
... DIREITO DAS FAMÍLIAS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA ... SENTENÇA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DA AUTORA A 50% DA VERBA ... divórcio, sob pena de causar injustiças e comprometer a igualdade de direitos e ...
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Acórdão Nº 0137400-46.1999.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS SIMBA E CENSEC. Infrutíferas as diligências para satisfação integral dos valores devidos decorrentes do título executivo proferido nos autos, é cabível o prosseguimento da execução mediante a utilização do SIMBA e do CENSEC. Adoção de precedentes da SEEx. Agravo de petição provido.
... Atos: ... Separação, Divórcio, Conversão de Separação em Divórcio, Reconciliação, Inventário, ... -
Acórdão Nº 0020222-50.2014.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... de aprovação de testamentos cerrados, bem como de Separação, Divórcio, Conversão de Separação em Divórcio, Reconciliação, Inventário, ...
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Acórdão Nº 0000996-56.2013.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - CEJUSC, 17-08-2020
EMENTA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A JUNTA COMERCIAL. A indicação correta dos devedores, bem como da localização de seus bens é de responsabilidade do exequente, a quem incumbe a indicação dos meios para o prosseguimento da execução. Agravo de petição visando a determinação de ofício a Junta Comercial a que se nega provimento.
... de aprovação de testamentos cerrados, bem como de Separação, Divórcio, Conversão de Separação em Divórcio, Reconciliação, Inventário, ... -
Acórdão Nº 0116900-73.2005.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS FILHOS DO SÓCIO FALECIDO DA EMPRESA EXECUTADA. Ainda que na hipótese dos autos a parte não informe a existência de bens passíveis do sócio falecido a responder pela execução, a certidão de óbito juntada pela exequente aos autos não deixa dúvidas de que na época de seu falecimento havia bens em nome do sócio João Brasil. Os herdeiros respondem até o limite...
... de aprovação de testamentos cerrados, bem como de Separação, Divórcio, Conversão de Separação em Divórcio, Reconciliação, Inventário, ... -
Acórdão Nº 0021660-78.2014.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PESQUISA DE BENS E ATIVOS. Cabível a tentativa de encontrar bens e ativos do executado hábeis a garantir o saldamento da dívida através dos convênios postos à disposição desta Especializada, como o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). Recurso provido.
... de aprovação de testamentos cerrados, bem como de Separação, Divórcio, Conversão de Separação em Divórcio, Reconciliação, Inventário, ... -
Acordao N° 1315603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Processo civil e civil. Gratuidade de justiça. Família. Divórcio. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Direitos possessórios incidentes sobre veículo. Bem adquirido na constância do casamento e mantido em nome de terceiro. Conteúdo econômico. Patrimônio comum do casal. Sobrepartilha. Litigância de ma-fé não evidenciada. Sentença confirmada. 1. Conquanto seja notório não...
... PROCESSO CIVIL E CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FAMÍLIA ... DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. DIREITOS ... POSSESSÓRIOS ... CONTEÚDO ECONÔMICO ... PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL. SOBREPARTILHA. LITIGÂNCIA DE MA-FÉ NÃO ... EVIDENCIADA. SENTENÇA CONFIRMADA ... 1 ... -
Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... de Jurisdição Contenciosa -> Sobrepartilha ... Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de ... reciprocamente, ação de divórcio consensual que foi processado sob o número ... 5052768-13.2022.8.09.0164 ...
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Acordao N° 1658429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de partilha de bens posterior ao divórcio cumulada com pagamento de aluguéis. Comunhão parcial de bens. Imóvel. Incomunicabilidade do bem. Inexistência. Escritura pública de divórcio consensual. Cláusula de inexistência de bens. Renúncia expressa. Ausência. Partilha devida. Recurso não provido. 1. No estatuto patrimonial da comunhão parcial...
... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ... POSTERIOR AO DIVÓRCIO CUMULADA COM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS ... sobrepartilha ... Alega ser incabível a partilha do bem, sob a alegação de que ao ... -
Acordao N° 1658429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de partilha de bens posterior ao divórcio cumulada com pagamento de aluguéis. Comunhão parcial de bens. Imóvel. Incomunicabilidade do bem. Inexistência. Escritura pública de divórcio consensual. Cláusula de inexistência de bens. Renúncia expressa. Ausência. Partilha devida. Recurso não provido. 1. No estatuto patrimonial da comunhão parcial...
... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ... POSTERIOR AO DIVÓRCIO CUMULADA COM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS ... sobrepartilha ... Alega ser incabível a partilha do bem, sob a alegação de que ao ... -
Sentença nº 1001180-80.2016.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... 535 DO CPC/73. PRECEDNTES. SOBREPARTILHA. BENS OMITIDOS NO DIVÓRCIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO DECENAL ...
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Acórdãos nº 1006356-03.2014.8.26.0099 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ção de imóvel firmado entre o autor e a corré Divórcio dos requeridos Produto da venda pago metade à corré e a ... que integram o patrimônio comum Cabimento de sobrepartilha de todo e qualquer bem que deveria ter vindo à partilha, ...
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Acórdãos nº 1004684-79.2014.8.26.0609 de 7ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... : GERSON INACIO DE LIMA (JUSTIÇA GRATUITA) SOBREPARTILHA. IMÓVEL SONEGADO. Autor que pretende a partilha de bem e alega ter sido sonegado quando do divórcio ajuizado pela requerida. Habilitação de herdeiros em ...
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Acórdãos nº 1000586-43.2017.8.26.0125 de 7ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... FABIANA FERRARI ALVES APDO.: ALEXANDRE MADEIRA DE JESUS SOBREPARTILHA. EX-CÔNJUGES. COISA JULGADA. Autora busca a divisão de ... Sentença da ação de divórcio que reconheceu a incomunicabilidade desses direitos. Coisa ...
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Acordao N° 1386007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Ação de partilha de bens. Propositura após o divórcio. Conexão substancial entre as ações. Prevenção do juízo que decretou o divórcio. Incompetência decretada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que reconheceu, de ofício, a incompetência do juízo para
... AÇÃO ... DE PARTILHA DE BENS. PROPOSITURA APÓS O DIVÓRCIO. CONEXÃO ... SUBSTANCIAL ENTRE AS AÇÕES. PREVENÇÃO DO JUÍZOQUE ... da sobrepartilha de bens ... 6. Portanto, considerando que o pedido que constitui o objeto ... -
Decisão Monocrática nº 50057619320198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PORQUE RECONHECIDA A COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... embargos de declaração em apelação cível. ação de sobrepartilha. extinção do feito sem resolução do mérito porque reconhecida a coisa ... da falta de averbação em discussão quando findo o processo de divórcio, argumentando a possibilidade de discussão em sede de sobrepartilha. ... -
Acordao N° 1348336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Declaração de nulidade de escritura de divórcio extrajudicial. Vício de consentimento. Ausência de demonstração. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Desnecessidade. Escritura de divórcio extrajudicial. Afirmação conjunta dos cônjuges perante tabelião acerca da inexistência de bens. Partilha posterior. Possibilidade. Comunhão universal de bens. Meação. Partilha de bens,...
... DIVÓRCIO ... EXTRAJUDICIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ... sobrepartilha ... 6. A cessão dos direitos possessórios sobreimóvellocalizado em ... -
Acordao N° 1372421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Ação de divórcio litigioso. Partilha dos bens amealhados na constância do casamento. Presunção de esforço comum. Benfeitorias realizadas em terreno de terceiro (sogros). Pedido indenizatório. Análise excluída da sentença. Ausência de prestação jurisdicional. Não configurada. Debate que se faz em ação autônoma já ajuizada contra a autora. Sucumbência proporcional. Sentença mantida. 1 - nos...
... Acórdão Nº ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DOS BENS AMEALHADOS NA ... CONSTÂNCIA DO CASAMENTO ... sobrepartilha, a depender do desfecho daquele outro processo ... 4 – Ocorrendo o ... -
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acordao N° 1411475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Distribuição do ônus da prova. Regra ordinária. Recurso incabível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Divórcio. Partilha. Regime da comunhão parcial. Lucros empresariais. Natureza jurídica de frutos. Bens partilháveis. Rendimentos de vgbl. Natureza jurídica de seguro. Bens partilháveis. Titularidade incontroversa. Cota-parte indefinida....
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... DE UNIÃO ESTÁVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL ... LUCROS EMPRESARIAIS. NATUREZA ... 6. A determinação de sobrepartilha dos rendimentos do VGBL contraria a eficiência na prestação ... -
Acordao N° 1728199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de divórcio. Partilha de bens. Comunhão parcial. Dívidas contraídas na constância do matrimônio. Cartão de crédito. Divisão. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 658 do código civil, no regime da comunhão parcial, os bens e dívidas contraídas na constância do casamento devem ser partilhados. 2. No regime de comunhão parcial de bens,...
... DIVÓRCIO. PARTILHA ... DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA ... Pág.: Sem Página Cadastrada.) ... “APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. DIVÓRCIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR. NÃO ... CONFIGURAÇÃO ... - Decisão Monocrática Nº 5061547-78.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-03-2022
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Acórdãos nº 2078579-98.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... Maria de França Nunes Giraldi Agravado: O Juizo Assis Sobrepartilha Juíza prolatora da decisão: Mônica Tucunduva Spera Manfio Voto nº 685 ... falecido Menção na declaração, de certidão de divórcio" que não foi apresentada, comprovando que os ex-cônjuges n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0500094-93.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-07-2019
... PARTILHA DOS BENS PARA MOMENTO POSTERIOR. PRETENSÃO DE SOBREPARTILHA ... CONQUANTO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA AINDA NÃO HAJA EQUIPARADO ... deva ser homologada pela sentença do divórcio. Transcrevo a redação do aludido dispositivo: ... Art. 40. No caso de ...