sobrepartilha divorcio

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  • Família
    ...1.725 do Código Civil. Direito de família. Ação de sobrepartilha de bens. Patrimônio. Bens adquiridos na constância da relação. ... DIVÓRCIO. 652.060 Valores referentes à previdência privada não fazem parte da ...
  • Acórdão Nº 0300260-57.2019.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-03-2021

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS. PRETENDIDO POR EX-CÔNJUGE O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA HABITACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POSSUI NATUREZA PESSOAL E DE QUE AS PARTES NADA ACORDARAM NA AÇÃO DE DIVÓRCIO A RESPEITO DOS DIREITOS RECONHECIDOS NA AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO....

    ...Sobrepartilha de Bens" em face de João Carlos Machado, igualmente qualificado, aduzindo ... sido casada com o requerido e que, quando partilhados os bens no divórcio, lhe coube uma casa localizada no lote 11, quadra A, do Condomínio ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.042975-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023

    EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - - HONORÁRIOS - FIXAÇÃO EQUITATIVA - DESCABIMENTO - TEMA 1.076 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.- "1. Em sede de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos (REsp 1.850.512/SP, REsp 1.877.883/SP, REsp 1.906.623/SP e 1.906.618/SP - Relator Min. Og Fernandes), a Corte Especial/STJ firmou as seguintes teses jurídicas: i) A fixação dos honorários

    ...ÇÃO EXTRAÍDA DA PROVA DOS AUTOS E DO INTENTO DEFENSIVO - DIVÓRCIO - SOBREPARTILHA - AÇÕES - DISSIMULAÇÃO DE PROPRIEDADE - AQUISIÇÃO NA ...
  • Acórdãos nº 9000010-92.2008.8.26.0006 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015

    AÇÃO DE DIVÓRCIO. Pedido de reconhecimento de meação. Desacolhimento. Propriedade dos imóveis não comprovada. Propriedade não se presume e a prova acerca da aquisição dos imóveis durante a constância do casamento, fato constitutivo da pretensão de direito material, constitui ônus da autora (artigo 333, I, do Código de Processo Civil). No entanto, caso obtidas novas provas, no futuro, poderá ser...

    ... Apelado: Washington Luiz Guirau de Assunção AÇÃO DE DIVÓRCIO. Pedido de reconhecimento de meação. Desacolhimento. ... futuro, poderá ser requerida pela apelante a sobrepartilha dos aludidos bens. Recurso improvido. Trata-se de ação ...
  • Acórdão Nº 0016092-82.2021 do null, 17-11-2022

    RECURSO ADMINISTRATIVO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. DENEGAÇÃO DE REGISTRO DE SOBREPARTILHA PELO OFICIAL DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA VELHA/SC, EM RAZÃO DE TER SIDO REALIZADA APÓS O FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESPÓLIO/SUSCITANTE. INSISTÊNCIA NO PLEITO DE REGISTRO DA SOBREPARTILHA DO IMÓVEL SUPOSTAMENTE SONEGADO, POSSIBILITANDO A...

    ...SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. DENEGAÇÃO DE REGISTRO DE SOBREPARTILHA PELO OFICIAL DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA ...ão pela qual, pretende a sobrepartilha do bem remanescente do divórcio do casal. . Por sua vez, o Registrador justificou sua recusa, alegando ...
  • Decisão Monocrática nº 70085652360 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, JÁ SENTENCIADA. DETERMINAÇÃO DE PARTILHA DOS BENS COMUNS, DENTRE ELES OS CRÉDITOS OBJETO DE AÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS PELO VARÃO. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE 50% DE TAIS VALORES. MANUTENÇÃO. RECURSOS DE APELAÇÃO EM PROCESSAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AO PONTO ESPECÍFICO DA SENTENÇA....

    ...2022/Cível. agravo de instrumento. ação de divórcio, partilha de bens e alimentos, já sentenciada. determinação de partilha ...AÇÃO DE SOBREPARTILHADIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE ...
  • Acordao N° 1764951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023

    Apelação cível. Civil. Processo civil. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Ação de sobrepartilha de dívidas. Sonegação ou desconhecimento dos bens. Prévio conhecimento da existência das dívidas. Litigância de má-fé. Não configurada. Sentença reformada. 1. Verificado que a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada pelo recurso, rejeita-se a...

    ...PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. AÇÃODE SOBREPARTILHA DE. DÍVIDAS.SONEGAÇÃO OU DESCONHECIMENTO DOS BENS. PRÉVIO. ...limitando-se, no caso de sobrepartilha ao divórcio/dissolução de união estável, ao patrimônio. desconhecido ou sonegado ...
  • Acordao N° 1245975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020

    Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento de preparo. Ato incompatível. Juntada de documentação nas contrarrazões recursais. Cabimento. Impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora. Rejeitada. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Requisitos. Ausência de provas efetivas e suficientes para configuraçã

    ...Acórdão Nº. 1245975. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ...contrária deve ser discutido em ação própria de sobrepartilha. 13. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido. Sucumbência ...
  • Ex-marido deve dividir verba de danos patrimoniais recebida após divórcio

    Ex-marido divide verba de danos patrimoniais recebida após divórcio

    ...Com o desfecho do processo, a mulher ajuizou ação de sobrepartilha reivindicando 50% do valor pago como reparação do dano material. Ela sustentou que tem direito à meação porque os danos ocorreram no curso do ...
  • Acordao N° 1301995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020

    Processual civil e direito de família. Conflito de competência. Lei de organização judiciária. Incidente de assunção de competência. Admissibilidade. Requisitos. Questão de direito. Relevância. Divergências constatadas. Multiplicidade de processos. Inexistência. 1. O incidente de assunção de competência é uma espécie de precedente qualificado, que objetiva uniformizar a jurisprudência a respeito...

    ...acordo de partilha de divórcio” proposta por A.C.N.M. em desfavor de M.F.M.M.B.V.B. (ID. 10339481). ...Juiz entendeu tratar-se de. sobrepartilha, razão por que concluiu ser competente para julgar o processo o Juiz que ...
  • Acórdão nº0012892-87.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 29-01-2023

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0012892-87.2022.8.17.9000 JUÍZO DE ORIGEM: SÉTIMA VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL AGRAVANTE: TEREZA CRISTINA BARBOSA DE FREITAS AGRAVADO: ELOI PEREIRA FILHO RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOBREPARTILHA. ART. 669 DO CPC. CONHECIMENTO PRÉVIO DO BEM PELAS PARTES. SONEGAÇÃO INEXISTENTE.

    ... decisão interlocutória proferida no bojo deação de sobrepartilha,autuada sob o nº 0106489-92.2021.8.17.2001 (ID nº 104996313 dos autos de ...[1], que as partes sequer seriam obrigadas a trazer aos autos do divórcio todos os bens que tinham em comum para partilhar, quando do ingresso da ...
  • Acordao N° 1364498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021

    Processo civil. Conflito de competência. Ação de partilha de bens. Relação de acessoriedade. Ação de divórcio. I - em se tratando de ação acessória, como o é a partilha de bens, o juiz competente para processar e julgar é o mesmo da ação principal que, no caso, é aquele que examinou a ação de divórcio das partes. Inteligência do art. 61 do cpc. Ii - conflito conhecido. Declarado competente o...

    ...RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE. AÇÃO DE DIVÓRCIO. I - Em se tratando de ação acessória, como o é a partilha de bens, o ...ões de Brazlândia, para processar e julgar a ação de sobrepartilha ajuizada por Luciano de. Souza, em desfavor de Marluci Monteiro dos Santos ...
  • Decisão Monocrática Nº 4013691-09.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-07-2019

    Agravo de Instrumento n. 4013691-09.2019.8.24.0000, Araranguá Agravante : Soraia Beatriz GomesAdvogada : Eliane Maria Copetti (OAB: 7187/SC)Agravado : Espólio de Jose de Souza GomesInteressada : Maria das Graças FerreiraInteressado : Sérgio Luciano GomesRelator: Desembargador Marcus Tulio SartoratoVistos etc.1. Soraia Beatriz Gomes interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo MM.

    ...           Narra a agravante que por ocasião do divórcio do primeiro casamento do de cujus, coube-lhe o imóvel de matrícula n. ...    AÇÃO DE SOBREPARTILHA. DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA ...
  • Acordao N° 1699541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023

    Apelação civil. Direito civil. Processo civil. Sobrepartilha. Cerceamento de defesa. Prova oral. Inutilidade. Rateio. Motocicleta. Dívidas constituídas durante a união estável pela empresa administrada pela autora. Ciência da existência. Hipótese legal não configurada. Nulidade do processo. Rejeição. Princípios da duração razoável do processo e da celeridade. Sentença mantida. 1. A análise da...

    ...EMENTA. APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. SOBREPARTILHA. CERCEAMENTO. DE DEFESA. PROVA ORAL. INUTILIDADE. RATEIO. MOTOCICLETA. ...EXISTÊNCIA DO BEM À ÉPOCA DA. PARTILHA DOS BENS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. SONEGAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. BEM IMÓVEL ...
  • Acordao N° 1300406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020

    Civil e processual civil. Ação de sobrepartilha. Composição subjetiva. Ex-companheiros. Objeto. Sobrepartilha de produto originário de locação de imóvel comum. Partilha do patrimônio comum no ambiente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Crédito derivado de contrato oneroso celebrado na vigência da constância do vínculo de união estável. Imóvel partilhado. Depósito dos...

    ...1300406. EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. COMPOSIÇÃO. SUBJETIVA. EX-COMPANHEIROS. OBJETO. SOBREPARTILHA DE ...ão, conquanto tenham se consolidado somente após a separação, divórcio. ou dissolução da união estável (CPC, art. 1.725). 3. Arrolado e ...
  • Acordao N° 1657974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Direito civil e processual civil. Apelação cível. Sobrepartilha. Reconhecimento e dissolução de união estável. Bens móveis e imóveis. Sonegação. Erro quanto à existência dos bens. Anterior partilha. Necessidade de anulação. Via eleita inadequada. Gratuidade de justiça. Exigibilidade da verba de sucumbência. Suspensão. A pretensão de sobrepartilha de bens sonegados por um dos cônjuges funda-se na...

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. BENS MÓVEIS E ...DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL REALIZADO EM CARTÓRIO. BEM IMÓVEL. CIÊNCIA NO. MOMENTO DA ...
  • Acordao N° 1437835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022

    Apelação cível. Ação indenizatória. Cobrança. Divórcio. Animal de estimação. Partilha não realizada. Declaração de copropriedade. Incompetência absoluta. Preliminar parcialmente acolhida. Análise incidental. Cabimento. Inviabilidade do compartilhamento da convivência com o pet. Posse exclusiva exercida por um dos ex-cônjuges. Rateio de despesas de custeio do cachorro com o outro. Impossibilidade.

    ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA. DIVÓRCIO. ANIMAL DE. ESTIMAÇÃO. PARTILHA NÃO REALIZADA. DECLARAÇÃO DE ... pet objeto da causa deve ser apresentada em procedimento de sobrepartilha, junto ao competente. juízo de família (CPC, art. 27, I, “c”), o que ...
  • Acórdão Nº 0029352-03.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA/APELANTE QUE DEMONSTROU POSSUIR CONHECIMENTO DOS BENS ARROLADOS NA SOBREPARTILHA POR OCASIÃO DAHOMOLOGAÇÃO DA SEPARAÇÃO E PARTILHA DE BENS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Nos termos do artigo 2.022, do Código Civil, ¿Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INSURGÊNCIA. CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA/APELANTE QUE. ...exclusiva do recorrido. Acordo de divórcio homologado por sentença. transitada em julgado. Partes que reconheceram ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.249006-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023

    EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS DE PRIMEIRO GRAU- AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA HOMOLOGADA POR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA - CUMPRIMENTO DE SENTEÇA - QUESTÃO DE ORDEM - ACOLHIDA. A jurisprudência do Órgão Especial do TJMG orienta que, nos casos em que a demanda matriz seja de Direito de Família e, que, não tenha havido nenhum recurso anterior na fase de cumprimento da lide, a competência...

    ... a extinção de condomínio sobre bens partilhados em ação de divórcio consensual, com característica eminentemente patrimonial. Assim, declinou .../2023)EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO - VARA DE FAMÍLIA X VARA CÍVEL - CONEXÃO ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.249006-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023

    EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS DE PRIMEIRO GRAU- AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA HOMOLOGADA POR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA - CUMPRIMENTO DE SENTEÇA - QUESTÃO DE ORDEM - ACOLHIDA. A jurisprudência do Órgão Especial do TJMG orienta que, nos casos em que a demanda matriz seja de Direito de Família e, que, não tenha havido nenhum recurso anterior na fase de cumprimento da lide, a competência...

    ... a extinção de condomínio sobre bens partilhados em ação de divórcio consensual, com característica eminentemente patrimonial. Assim, declinou .../2023)EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO - VARA DE FAMÍLIA X VARA CÍVEL - CONEXÃO ...
  • Acordao N° 1310866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020

    Embargos de declaração. Omissão e contradição inexistentes. Sobrepartilha. 1. Verificada a ausência de omissão, não é possível acolher os aclaratórios. 2. A contradição passível de ser arguida em sede de embargos de declaração é aquela existente entre os elementos do acórdão, ou seja, é a contradição interna, e não aquela entre os fundamentos da decisão e a pretensão do embargante. 3. Negou-se...

    ...omissão e contradição inexistentes. SOBREPARTILHA. 1. Verificada a ausência de omissão, não é possível acolher os ...“APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. DIVÓRCIO. BENS SONEGADOS. VEDAÇÃO AO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. O pedido de ...
  • Acórdão nº 1003913-20.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-05-2021

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS – PARTILHA REALIZADA EM SESSÃO DE CONCILIAÇÃO – TERMO DEVIDAMENTE ASSINADO PELAS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS – HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – COAÇÃO E AMEAÇA - AUSÊNCIA DE PROVAS – ATO JURÍDICO VÁLIDO, PERFEITO E ACABADO - RECURSO NÃO PROVIDO.O vício de consentimento, capaz de macular o negócio jurídico, deve se fundar

    ...ão em que, mediante livre e espontânea vontade, concordou com o divórcio consensual e ajustou acerca da partilha de bens, tudo conforme Termo de ...AÇÃO DE SOBREPARTILHADIVÓRCIO – ACORDO HOMOLOGADO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – ...
  • Decisao Nº 0572862-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
    ...APELAÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OCORRIDA EM 1989. AÇÃO DE DIVÓRCIO" E PARTILHA DE BENS AJUIZADA NO ANO DE 1991 E EXTINT A SEM ADENTRAR NO M\xC3"....   . Nesse sentido: .   . Civil e processo civil. Sobrepartilha" de bens. Direito à meação. . Indenização. Causa de pedir. Prescriç\xC3"...
  • Acordao N° 1640541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022

    Conflito negativo de competência. Ação de partilha de bens. Propositura após divórcio. Conexão substancial entre as ações. Prevenção do juízo que decretou o divórcio. 1. Segundo o superior tribunal de justiça, existe conexão substancial entre a ação de divórcio e posterior ação de partilha de bens. 2. Em face da conexão, prevalece o entendimento de que o juízo que decretou o divórcio do casal é...

    ...AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PROPOSITURA. APÓS DIVÓRCIO. CONEXÃO SUBSTANCIAL ENTRE AS AÇÕES. PREVENÇÃO DO JUÍZO. QUE ...sobrepartilha de bens do falecido, há também esse vínculo. substancial entre a ação ...
  • Comunicação às centrais
    ..., informação sobre a lavratura de escrituras de separação, divórcio e inventário e partilha contendo os dados abaixo relacionados ou, na ..., inventário e partilha, reconciliação, retificação, sobrepartilha). As informações positivas ou negativas serão enviadas, pela internet, ...

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