sobrestamento

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  • Acórdão nº 2721/2015 de Tribunal de Contas da União, 28 de Outubro de 2015

    ... ição das Razões de Justificativa. Levantamento do Sobrestamento Dos Autos. Exclusão da Relação Processual do Sr. Paulo César Rondinelli. Contas Regulares Com Ressalva de Alguns Responsáveis. Contas Irregulares de Outros Responsáveis. Débito. Multa. Autorização para Parcelamento das Dívidas. Envio de Cópia da Deliberação à Procuradoria da República No Estado do Rio de Janeiro

  • Acórdão nº 8648/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Setembro de 2011

    ... rt. 5º, §1º, Iii, C/c o Art.10 da In/tcu 56/2007. Sobrestamento das Contas de Outros Responsáveis. Regularidade Com Quitação Dos Demais Responsáveis. Determinação de Ressarcimento de Valores de Auxílio Alimentação Pagos a Inativos e Pensionistas

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1240362 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Maio de 2011

    ... TERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PERCEBIDAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. O fato de a matéria ter sido reconhecida como de repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal não impede o julgamento do recurso especial, apenas assegura o sobrestamento do recurso extraordinário interposto. Precedentes do STJ. É assente nesta...

  • Acórdão nº RMS 31875 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Abril de 2011

    ... na proclamação do resultado sobre o sobrestamento do procedimento administrativo de vitaliciamento enquanto não definida a persecução penal. A não suspensão do procedimento, descumprindo-se a vontade majoritária dos senhores Desembargadores, resultou em evidente e prejudicial erro material em desfavor da recorrente. O erro material, como regra, não pre...

  • Acórdão nº 3333/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Julho de 2014

    Prestação de Contas. Exercício 2007. Processo Sobrestado em Relação a Dois Gestores. Cessação do Motivo do Sobrestamento. Levantamento do Sobrestamento. Julgamento das Contas. Irregularidade. Responsáveis Multados em Sede de Dunúncia Pelos Mesmos Fatos. Não Aplicação de Multa. Ciência. Arquivamento

  • Acórdão nº 4047/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Junho de 2011

    ... Débitos De Um Responsável Pendentes De Apuração. Sobrestamento Das Respectivas Contas. Arquivamento Irregular De Sindicância Por Outra Responsável. Improcedência Das Justificativas. Irregularidade Das Contas E Multa. Procedência Parcial Das Justificativas Do Reitor Para Outras Falhas E Irregularidades. Regularidade Com Ressalvas Das Contas E Quitação. Ausência De Máculas Referentes Aos Demais Responsáveis. Regularidade Das Contas E Quitação...

  • Acórdão nº 5849/2013 de Tribunal de Contas da União, 24 de Setembro de 2013

    ... iços de Publicidade. Constiuição de Apartados Com Sobrestamento das Contas de Dois Dos Responsáveis. Julgamento pela Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Gestor e pela Regularidade das Contas Dos Demais. Determinações

  • Acórdão nº 340/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Março de 2015

    ... S.a. (eletronuclear). Exercício de 2004. Sobrestamento, Inicialmente, em Função de Auditoria de Conformidade E, Posteriormente, em Decorrência de Representação e de Tomada de Contas Especial. Levantamento do Sobrestamento Dos Autos. Aplicação da Multa Prevista No Art. 58, Inciso Ii, Na Lei OrgÂnica do Tcu. Regularidade Com Ressalva, Com Quitação, das Contas Relativas a Três Responsáveis. Regularidade, Com Quitação Plena, das Contas Dos...

  • Acórdão nº 683/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2013

    Prestação de Contas. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp. Exercício de 2003. Sobrestamento das Contas de Uma Responsável. Contas Regulares Com Ressalva do Diretor-geral da Agência. Ciência à Anp

  • Acórdão nº 2674/2015 de Tribunal de Contas da União, 19 de Maio de 2015

    ... Com o Reconhecimento de Passivos Trabalhistas. Sobrestamento Diante do Tc 007.570/2012-0. Levantamento do Sobrestamento Pelo Acórdão 1.993/2014-plenário. Fixação Irregular de Jornada de Trabalho de Servidores Médicos e Odontólogos. Contas Regulares Com Ressalva do Dirigente Máximo e Regulares Dos Demais Responsáveis. Determinação. Arquivamento

  • Acórdão nº 718949 de Primeira Turma, 22 de Agosto de 2013

    COISA JULGADA – ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PENDÊNCIA DE MATÉRIA NO PLENO – SOBRESTAMENTO. A pendência da matéria no Pleno respalda o sobrestamento de processo em que essa seja discutida – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 414.248.

  • Acórdão nº 667282 de Primeira Turma, 07 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. IRRECORRIBILIDADE. É irrecorrível a decisão que determina o sobrestamento dos autos em que se discute controvérsia análoga a tema com repercussão geral reconhecida. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 1057/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2014

    Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas. Sobrestamento do Feito Até Julgamento de Matéria Correlacionada em Outro Processo (tc 019.108/2010-9). Irregularidade Não Elidida Nos Referidos Autos. Negativa de Provimento ao Recurso

  • Acórdão nº 3334/2013 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2013

    ... em Atos Administrativos. Inspeção. Sobrestamento Diante do Tc 004.377/2007-2. Levantamento do Sobrestamento Nos Termos do Acórdão 1.094/2012-tcu-segunda CÂmara. Saneamento de Parte das Irregularidades. Falhas Remanescentes de Caráter Meramente Formal. Contas Regulares Com Ressalva de Alguns Gestores e Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis Arrolados. Determinação. Arquivamento

  • Acórdão nº 811/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2014

    Prestação de Contas. Julgamento das Contas de Alguns Gestores. Sobrestamento do Julgamento das Contas de Outros Gestores. Levantamento do Sobrestamento. Falhas que Não Comprometem a Gestão de Modo Incisivo. Contas Regulares Com Ressalvas

  • Acórdão nº 3146/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Pedido de Reexame. Representação. Determinação para Conversão do Processo em Tce, Declaração de Inidoneidade de Licitantes, Desconstituição da Personalidade Jurídica da Contratada e Outras Providências. Conhecimento Dos Recursos Interpostos. Negativa de Provimento. Retirada do Sobrestamento da Tce Instaurada. Ciência

  • Acórdão nº 4935/2013 de Tribunal de Contas da União, 23 de Julho de 2013

    Prestação de Contas do Exercício de 2006. Sobrestamento para Apreciação do Tc 019.534/2006-0. Processo Sem Reflexo Nas Contas. Audiências. Rejeição de Razões de Justificativa e Irregularidade das Contas de Alguns Responsáveis Com Aplicação de Multa. Determinações

  • Acórdão nº 5714/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Aposentadoria. Averbação de Tempo de Serviço Prestado Na Condição de Solicitador Acadêmico. Averbação de Tempo de Serviço Prestado Como Advogado. Pagamento de Quintos Cumulativamente Com o Valor do Subsídio único. Ilegalidade de Dois Atos. Negativa de Registro. Sobrestamento Dos Outros Dois

  • Acórdão nº 3398/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Tomada de Contas Anual. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa. Contas Regulares, Com Quitação Plena, para Alguns Responsáveis. Sobrestamento das Contas de Outros Responsáveis, Até a Apreciação Definitiva de Processos Conexos

  • Acórdão nº 3028/2013 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2013

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Fnde. ProinfÂncia. Superfaturamento Decorrente de Pagamento por Serviço Não Executado. Citação. Solidariedade. Novos Documentos. Sobrestamento

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 300076 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Agosto de 2013

    ... ECONÔMICOS. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE N. 591.797, RE N. 626.307 e AG N. 754.745). JUÍZO DE CONHECIMENTO NÃO ULTRAPASSADO. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. O Supremo Tribunal Federal, nos autos dos Recursos Extraordinários n. 591.797 e 626.307 (Relator o...

  • Acórdão nº 8686/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Setembro de 2015

    ... ção de Contas Anual. Incra/ms. Exercício de 2007. Sobrestamento da Apreciação das Contas do Exsuperintendente, em Virtude de Processo Conexo. TrÂnsito em Julgado do Processo Sobrestante, Com a Aplicação de Multa ao Gestor e a Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança Pelo Prazo de Cinco Anos. Levantamento do Sobrestamento. Contas Irregulares do Ex-superintendente. Comunicação. Arquivamento

  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1043207 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO INDEFERITÓRIA DA EXCEÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM RECORRIDO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROVIMENTO IMPUGNADO. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO...

    ...X - O reconhecimento de repercussão geral, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por si só, não impõe o sobrestamento de recurso especial em trâmite nesta Corte. Indeferimento do pedido de suspensão do feito. Precedentes da 5ª e da 6ª Turmas desta Corte. XI - Para a comprovação do alegado dissídio ...

  • Acórdão nº 860902 de Primeira Turma, 02 de Setembro de 2015

    ... DE DEFINIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – SOBRESTAMENTO. No Recurso Extraordinário nº 729.107, o Supremo reconheceu a repercussão geral da matéria alusiva à incidência de lei nova sobre parâmetro de definição de requisição de pequeno valor na execução iniciada. A identidade impõe o sobrestamento de processo até a conclusão do julgamento.