sobrestamento

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  • Acórdão nº RMS 31875 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DOS VOTOS DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO E POSTERIOR EXONERAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. No presente mandamus não se discute a autonomia das instâncias penal e administrativa, matéria já decidida no RMS 10.810/SC. Discute-se a existência ou não de ilegalidade...

  • Acórdão nº EDcl no Ag 1401518 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 01 de Setembro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. É desnecessário o sobrestamento de processo referente aos expurgos inflacionários oriundos de Planos Econômicos quando não ultrapassado o juízo de admissibilidade. Precedentes. Não existindo omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, não há como ...

  • Acórdão nº 2010/0216691-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INCABIMENTO. ARTIGOS 535 E 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. RECURSO REPETITIVO. Incabível o sobrestamento do...

  • Acórdão nº 3398/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Tomada de Contas Anual. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa. Contas Regulares, Com Quitação Plena, para Alguns Responsáveis. Sobrestamento das Contas de Outros Responsáveis, Até a Apreciação Definitiva de Processos Conexos

  • Acórdão nº 70040687873 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVERSÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA SOB PROCEDIMENTO DE COGNIÇÃO. Diante de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo a prescrição qüinqüenal às ações civis públicas acerca de expurgos inflacionários, inviável tornou-se o prosseguimento das liquidações provisórias individuais. Reconversão em ação de...

  • Acórdão nº 2355/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

    Prestação de Contas. Exercício 2006. Fundo Nacional de Saúde/ms. Irregularidades. Fiscalização. Audiências. Citações. Acatar, em Parte, Razões de Justificativas. Contas Regulares. Quitação Plena. Contas Regulares Com Ressalvas. Quitação. Sobrestamento das Contas de Alguns Gestores

  • Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1242324 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Junho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO. SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. O despacho agravado (fl. 283 e-STJ) simplesmente determinou o sobrestamento do recurso, em função da afetação à Corte Especial da matéria relativa à aplicação dos juros de mora em 6% ao ano, nas ações ajuizadas contra a Fazenda Pública, pois, embora não sendo tema...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1253958 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 12 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. PERÍODO ENTRE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A matéria está pacificada neste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não incidem juros moratórios no período...

  • Acórdão nº 2009/0231822-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 12 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. PERÍODO ENTRE A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A matéria está pacificada neste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não incidem juros moratórios no período...

  • Acórdão nº 683/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2013

    Prestação de Contas. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp. Exercício de 2003. Sobrestamento das Contas de Uma Responsável. Contas Regulares Com Ressalva do Diretor-geral da Agência. Ciência à Anp

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1240362 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Maio de 2011

    AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PERCEBIDAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. O fato de a matéria ter sido reconhecida como de repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal não impede o julgamento do recurso especial, apenas assegura o sobrestamento do recurso...

  • Acórdão nº 3333/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Julho de 2014

    Prestação de Contas. Exercício 2007. Processo Sobrestado em Relação a Dois Gestores. Cessação do Motivo do Sobrestamento. Levantamento do Sobrestamento. Julgamento das Contas. Irregularidade. Responsáveis Multados em Sede de Dunúncia Pelos Mesmos Fatos. Não Aplicação de Multa. Ciência. Arquivamento

  • Acórdão nº 70040800427 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. REPERCUSSÃO GERAL - Descabido o sobrestamento do presente recurso, eis que o comando proferido pelo Supremo Tribunal Federal não o alcança. Ausência de discussão do direito de poupador aos expurgos inflacionários, mas apenas em relação a consectário desse reconhecimento, já trânsito em julgado pela ausência de irresignação a respeito....

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1323661 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE ADENTRAR O MÉRITO. SÚMULA N. 123 DO STJ. O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito relacionadas com expurgos inflacionários...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1375614 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 09 de Agosto de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE ADENTRAR O MÉRITO. SÚMULA 123 DO STJ. O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito relacionadas com expurgos inflacionários,...

  • Acórdão nº 2006/0046544-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO APÓS O ENCERRAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. Pleiteia-se a reforma da decisão monocrática, que, reconsiderando ex officio a anterior, verificou não se tratar de hipótese de sobrestamento do feito, pois a Segunda Turma do STJ, ao negar provimento ao anterior Agravo Regimental do...

  • Acórdão nº 2282/2011 de Tribunal de Contas da União, 12 de Abril de 2011

    Prestação De Contas. Exercício De 2007. Fundação Universidade Federal Do Mato Grosso Do Sul - Ufms. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Dois Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Outros Dois Responsáveis. Sobrestamento Do Julgamento Das Contas De Dois Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa, Julgamento Pela Irregularidade Das Contas ...

  • Acórdão nº 2011/0006021-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 14 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. INCONSTITUCIONALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. IRRELEVÂNCIA. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que uma vez ocorrida a cobrança indevida de um tributo, imperiosa se faz a repetição do indébito, sendo desimportante,...

  • Acórdão nº 2008/0021944-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. MATÉRIA AFETA COMO REPRESENTATIVA DE CONTROVÉRSIA. SOBRESTAMENTO DOS FEITOS QUE TRATAM DA MESMA QUESTÃO JURÍDICA NESTA CORTE. NÃO OBRIGATORIEDADE. SUSPENSÃO DO REGIMENTAL ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ADMINISTRATIVO. RFFSA. PENSÃO POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO. CABIMENTO. ART. 5º C/C ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA...

  • Acórdão nº 1892/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Julho de 2011

    Representação. Apartado. Prestação De Contas De 2004 Da Unifesp. Celebração De Contratos, Por Dispensa De Licitação, Incompatíveis Com A Atividade-fim Da Entidade. Interveniência Da Associação Fundo De Incentivo À Psicofarmacologia - Afip. Irregularidades. Procedência. Multas. Determinações. Cancelamento De Sobrestamento

  • Acórdão nº PET na Rcl 7837 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 24 de Outubro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Cuida-se de petição requerendo o sobrestamento do feito, que versaria sobre o prazo prescricional aplicável à Fundação. A polêmica em tese cinge-se em...

  • Acórdão nº 1258/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Maio de 2011

    Prestação De Contas. Funasa. Falhas Diversas. Regularidade Com Ressalvas. Sobrestamento Do Julgamento Das Contas Em Relação A Alguns Gestores. Contas Irregulares. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança. Demais Responsáveis Com Contas Regulares

  • Acórdão nº 8648/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Setembro de 2011

    Tomada de Contas. Audiência. Citação. Arquivamento Sem Julgamento de Mérito Quanto a Alguns Responsáveis em Razão da Baixa Materialidade do Débito, Nos Termos do Art. 5º, §1º, Iii, C/c o Art.10 da In/tcu 56/2007. Sobrestamento das Contas de Outros Responsáveis. Regularidade Com Quitação Dos Demais Responsáveis. Determinação de Ressarcimento de Valores de Auxílio Alimentação Pagos a Inativos e...

  • Acórdão nº 2009/0206312-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. LIMITES NORMATIVOS. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO OBRIGATORIEDADE. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS...