sobrestamento

195523 resultados para sobrestamento

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº RMS 31875 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Abril de 2011

    ... na proclamação do resultado sobre o sobrestamento do procedimento administrativo de vitaliciamento enquanto não definida a persecução penal. A não suspensão do procedimento, descumprindo-se a vontade majoritária dos senhores Desembargadores, resultou em evidente e prejudicial erro material em desfavor da recorrente. O erro material, como regra, não pre...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1240362 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Maio de 2011

    ... TERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PERCEBIDAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. O fato de a matéria ter sido reconhecida como de repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal não impede o julgamento do recurso especial, apenas assegura o sobrestamento do recurso extraordinário interposto. Precedentes do STJ. É assente nesta...

  • Acórdão nº 70056228737 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    ... NO DEVER DE INFORMAR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM LITIS. EFEITOS DA DECISÃO. REPERCUSSÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL. 1.A demandada criou um banco de dados com um verdadeiro cadastro de consumidores, em que são armazenadas informações relativas a estes, lastreadas em critérios obscuros e não divulgados nem mesmo à própria empresa contratante, mas utilizado como instrumento na...

  • Acórdão nº 7120/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Novembro de 2012

    Tomada de Contas Anual. Baixo Potencial Ofensivo da Maioria das Ocorrências Detectadas. Regularidade Com Ressalvas das Contas Dos Respectivos Gestores e Quitação. Possível Ocorrência Grave Apurada em Outro Processo. Sobrestamento das Contas Dos Respectivos Responsáveis. Ausência de Mácula às Contas Dos Demais Responsáveis. Regularidade das Contas e Quitação Plena

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1269910 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Outubro de 2011

    ... DE. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. O reconhecimento da repercussão geral pela Suprema Corte não enseja o sobrestamento do julgamento dos recursos especiais que tramitam neste Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. Alegação genérica de ofensa a lei federal é insuficiente para delimitar a controvérsia, sendo necessária a especificação do dispositivo considerado violado, conforme...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1162118 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 01 de Setembro de 2011

    ... ECONÔMICOS. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (REs 591.797/626.307 e AG 754.745). SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. QUESTÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. O Supremo Tribunal Federal, atendendo ao pedido de sobrestamento deduzido nos autos dos Recursos Extraordinários 591.797 e 626.307 (Relator o Ministro Dias

  • Acórdão nº EDcl no Ag 1401518 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 01 de Setembro de 2011

    ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. É desnecessário o sobrestamento de processo referente aos expurgos inflacionários oriundos de Planos Econômicos quando não ultrapassado o juízo de admissibilidade. Precedentes. Não existindo omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, não há como se acolher os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

  • Acórdão nº 3149/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Novembro de 2012

    Monitoramento. Determinações Proferidas em Relatório de Levantamento e em Monitoramento Anterior. Avaliação das Ações em Preparação ao Vencimento de Contratos de Concessões do Setor Elétrico. Cumprimento de Uma das Deliberações. Sobrestamento do Cumprimento da Outra. Novas Determinações. Arquivamento

  • Acórdão nº 3333/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Julho de 2014

    Prestação de Contas. Exercício 2007. Processo Sobrestado em Relação a Dois Gestores. Cessação do Motivo do Sobrestamento. Levantamento do Sobrestamento. Julgamento das Contas. Irregularidade. Responsáveis Multados em Sede de Dunúncia Pelos Mesmos Fatos. Não Aplicação de Multa. Ciência. Arquivamento

  • Acórdão nº 4047/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Junho de 2011

    ... Débitos De Um Responsável Pendentes De Apuração. Sobrestamento Das Respectivas Contas. Arquivamento Irregular De Sindicância Por Outra Responsável. Improcedência Das Justificativas. Irregularidade Das Contas E Multa. Procedência Parcial Das Justificativas Do Reitor Para Outras Falhas E Irregularidades. Regularidade Com Ressalvas Das Contas E Quitação. Ausência De Máculas Referentes Aos Demais Responsáveis. Regularidade Das Contas E Quitação...

  • Acórdão nº 5849/2013 de Tribunal de Contas da União, 24 de Setembro de 2013

    ... iços de Publicidade. Constiuição de Apartados Com Sobrestamento das Contas de Dois Dos Responsáveis. Julgamento pela Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Gestor e pela Regularidade das Contas Dos Demais. Determinações

  • Acórdão nº 340/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Março de 2015

    ... S.a. (eletronuclear). Exercício de 2004. Sobrestamento, Inicialmente, em Função de Auditoria de Conformidade E, Posteriormente, em Decorrência de Representação e de Tomada de Contas Especial. Levantamento do Sobrestamento Dos Autos. Aplicação da Multa Prevista No Art. 58, Inciso Ii, Na Lei OrgÂnica do Tcu. Regularidade Com Ressalva, Com Quitação, das Contas Relativas a Três Responsáveis. Regularidade, Com Quitação Plena, das Contas Dos...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163000-75.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no...

    ...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Apesar de já haver sido reconhecida a existência de repercussão geral da questão suscitada, quanto à competência desta Justiça ...

  • Acórdão nº 683/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2013

    Prestação de Contas. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp. Exercício de 2003. Sobrestamento das Contas de Uma Responsável. Contas Regulares Com Ressalva do Diretor-geral da Agência. Ciência à Anp

  • Acórdão nº 2674/2015 de Tribunal de Contas da União, 19 de Maio de 2015

    ... Com o Reconhecimento de Passivos Trabalhistas. Sobrestamento Diante do Tc 007.570/2012-0. Levantamento do Sobrestamento Pelo Acórdão 1.993/2014-plenário. Fixação Irregular de Jornada de Trabalho de Servidores Médicos e Odontólogos. Contas Regulares Com Ressalva do Dirigente Máximo e Regulares Dos Demais Responsáveis. Determinação. Arquivamento

  • Acórdão nº 718949 de Primeira Turma, 22 de Agosto de 2013

    COISA JULGADA – ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PENDÊNCIA DE MATÉRIA NO PLENO – SOBRESTAMENTO. A pendência da matéria no Pleno respalda o sobrestamento de processo em que essa seja discutida – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 414.248.

  • Acórdão nº 667282 de Primeira Turma, 07 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. IRRECORRIBILIDADE. É irrecorrível a decisão que determina o sobrestamento dos autos em que se discute controvérsia análoga a tema com repercussão geral reconhecida. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 1057/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2014

    Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas. Sobrestamento do Feito Até Julgamento de Matéria Correlacionada em Outro Processo (tc 019.108/2010-9). Irregularidade Não Elidida Nos Referidos Autos. Negativa de Provimento ao Recurso

  • Acórdão nº 3334/2013 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2013

    ... em Atos Administrativos. Inspeção. Sobrestamento Diante do Tc 004.377/2007-2. Levantamento do Sobrestamento Nos Termos do Acórdão 1.094/2012-tcu-segunda CÂmara. Saneamento de Parte das Irregularidades. Falhas Remanescentes de Caráter Meramente Formal. Contas Regulares Com Ressalva de Alguns Gestores e Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis Arrolados. Determinação. Arquivamento

  • Acórdão nº 811/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2014

    Prestação de Contas. Julgamento das Contas de Alguns Gestores. Sobrestamento do Julgamento das Contas de Outros Gestores. Levantamento do Sobrestamento. Falhas que Não Comprometem a Gestão de Modo Incisivo. Contas Regulares Com Ressalvas

  • Acórdão nº 3146/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Pedido de Reexame. Representação. Determinação para Conversão do Processo em Tce, Declaração de Inidoneidade de Licitantes, Desconstituição da Personalidade Jurídica da Contratada e Outras Providências. Conhecimento Dos Recursos Interpostos. Negativa de Provimento. Retirada do Sobrestamento da Tce Instaurada. Ciência

  • Acórdão nº 4935/2013 de Tribunal de Contas da União, 23 de Julho de 2013

    Prestação de Contas do Exercício de 2006. Sobrestamento para Apreciação do Tc 019.534/2006-0. Processo Sem Reflexo Nas Contas. Audiências. Rejeição de Razões de Justificativa e Irregularidade das Contas de Alguns Responsáveis Com Aplicação de Multa. Determinações

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1361946 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Setembro de 2011

    PREVIDENCIÁRIO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. REVISÃO DA RMI. DECADÊNCIA. ART. 103 DA LEI Nº 8.213/91. INEXISTÊNCIA AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Esta Corte não está adstrita ao julgamento do Excelso Pretório, por força do art. 543-B da lei processual civil, não possuindo os julgados daquela Corte, ainda que de repercussão geral, efeito vinculante para com os desta. Este Superior...

  • Acórdão nº 5714/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Aposentadoria. Averbação de Tempo de Serviço Prestado Na Condição de Solicitador Acadêmico. Averbação de Tempo de Serviço Prestado Como Advogado. Pagamento de Quintos Cumulativamente Com o Valor do Subsídio único. Ilegalidade de Dois Atos. Negativa de Registro. Sobrestamento Dos Outros Dois

  • Acórdão nº 3398/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Tomada de Contas Anual. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa. Contas Regulares, Com Quitação Plena, para Alguns Responsáveis. Sobrestamento das Contas de Outros Responsáveis, Até a Apreciação Definitiva de Processos Conexos