sobrestamento

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  • Acórdão nº 2721/2015 de Tribunal de Contas da União, 28 de Outubro de 2015

    ... ição das Razões de Justificativa. Levantamento do Sobrestamento Dos Autos. Exclusão da Relação Processual do Sr. Paulo César Rondinelli. Contas Regulares Com Ressalva de Alguns Responsáveis. Contas Irregulares de Outros Responsáveis. Débito. Multa. Autorização para Parcelamento das Dívidas. Envio de Cópia da Deliberação à Procuradoria da República No Estado do Rio de Janeiro

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial. ARTIGO 111. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem ...

  • Acórdão nº 158/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

    Prestação de Contas. Universidade Federal de Sergipe. Exercício de 2006. Irregularidades Não Elididas. Multa. Sobrestamento do Julgamento das Contas de Um Dos Responsáveis. Contas Dos Demais Responsáveis Julgadas Regulares Ou Regulares Com Ressalva. Determinações

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1240362 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Maio de 2011

    ... TERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PERCEBIDAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. O fato de a matéria ter sido reconhecida como de repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal não impede o julgamento do recurso especial, apenas assegura o sobrestamento do recurso extraordinário interposto. Precedentes do STJ. É assente nesta...

  • Acórdão nº 3333/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Julho de 2014

    Prestação de Contas. Exercício 2007. Processo Sobrestado em Relação a Dois Gestores. Cessação do Motivo do Sobrestamento. Levantamento do Sobrestamento. Julgamento das Contas. Irregularidade. Responsáveis Multados em Sede de Dunúncia Pelos Mesmos Fatos. Não Aplicação de Multa. Ciência. Arquivamento

  • Acórdão nº 340/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Março de 2015

    ... S.a. (eletronuclear). Exercício de 2004. Sobrestamento, Inicialmente, em Função de Auditoria de Conformidade E, Posteriormente, em Decorrência de Representação e de Tomada de Contas Especial. Levantamento do Sobrestamento Dos Autos. Aplicação da Multa Prevista No Art. 58, Inciso Ii, Na Lei OrgÂnica do Tcu. Regularidade Com Ressalva, Com Quitação, das Contas Relativas a Três Responsáveis. Regularidade, Com Quitação Plena, das Contas Dos...

  • Acórdão nº 2674/2015 de Tribunal de Contas da União, 19 de Maio de 2015

    ... Com o Reconhecimento de Passivos Trabalhistas. Sobrestamento Diante do Tc 007.570/2012-0. Levantamento do Sobrestamento Pelo Acórdão 1.993/2014-plenário. Fixação Irregular de Jornada de Trabalho de Servidores Médicos e Odontólogos. Contas Regulares Com Ressalva do Dirigente Máximo e Regulares Dos Demais Responsáveis. Determinação. Arquivamento

  • Acórdão nº 3398/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Tomada de Contas Anual. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa. Contas Regulares, Com Quitação Plena, para Alguns Responsáveis. Sobrestamento das Contas de Outros Responsáveis, Até a Apreciação Definitiva de Processos Conexos

  • Acórdão nº 8686/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Setembro de 2015

    ... ção de Contas Anual. Incra/ms. Exercício de 2007. Sobrestamento da Apreciação das Contas do Exsuperintendente, em Virtude de Processo Conexo. TrÂnsito em Julgado do Processo Sobrestante, Com a Aplicação de Multa ao Gestor e a Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança Pelo Prazo de Cinco Anos. Levantamento do Sobrestamento. Contas Irregulares do Ex-superintendente. Comunicação. Arquivamento

  • Acórdão nº 811/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Abril de 2014

    Prestação de Contas. Julgamento das Contas de Alguns Gestores. Sobrestamento do Julgamento das Contas de Outros Gestores. Levantamento do Sobrestamento. Falhas que Não Comprometem a Gestão de Modo Incisivo. Contas Regulares Com Ressalvas

  • Acórdão nº 3146/2014 de Tribunal de Contas da União, 12 de Novembro de 2014

    Pedido de Reexame. Representação. Determinação para Conversão do Processo em Tce, Declaração de Inidoneidade de Licitantes, Desconstituição da Personalidade Jurídica da Contratada e Outras Providências. Conhecimento Dos Recursos Interpostos. Negativa de Provimento. Retirada do Sobrestamento da Tce Instaurada. Ciência

  • Acórdão nº 3028/2013 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2013

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Fnde. ProinfÂncia. Superfaturamento Decorrente de Pagamento por Serviço Não Executado. Citação. Solidariedade. Novos Documentos. Sobrestamento

  • Acórdão nº 2355/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

    Prestação de Contas. Exercício 2006. Fundo Nacional de Saúde/ms. Irregularidades. Fiscalização. Audiências. Citações. Acatar, em Parte, Razões de Justificativas. Contas Regulares. Quitação Plena. Contas Regulares Com Ressalvas. Quitação. Sobrestamento das Contas de Alguns Gestores

  • Acórdão nº 683/2013 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2013

    Prestação de Contas. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp. Exercício de 2003. Sobrestamento das Contas de Uma Responsável. Contas Regulares Com Ressalva do Diretor-geral da Agência. Ciência à Anp

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1308488 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Maio de 2012

    ... do recurso especial, apenas assegura o sobrestamento do recurso extraordinário interposto. Precedentes. - A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto a inexistência de cerceamento de defesa e ao litisconsórcio necessário decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandari...

  • Acórdão nº 1057/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2014

    Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas. Sobrestamento do Feito Até Julgamento de Matéria Correlacionada em Outro Processo (tc 019.108/2010-9). Irregularidade Não Elidida Nos Referidos Autos. Negativa de Provimento ao Recurso

  • Acórdão nº 1463/2014 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Fundação Nacional de Saúde. Convênio em Vigor. Sobrestamento Dos Autos Até o Pronunciamento do Concedente Sobre a Prestação de Contas do Convênio. Medida Cautelar de Ofício. Determinação

  • Acórdão nº 2963/2014 de Tribunal de Contas da União, 24 de Junho de 2014

    ... Com Ressalvas. Diligências No Âmbito do Tcu. Sobrestamento. Fatos Constantes em Processo Conexo Aptos a Macular a Conta de Um Gestor. Contas Regulares Com Ressalva de Alguns Gestores. Quitação. Contas Regulares Dos Demais Gestores. Quitação Plena. Ciências

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 955. O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes. Parágrafo único. O relator poderá julgar de ...

  • Acórdão nº 2198/2013 de Tribunal de Contas da União, 23 de Abril de 2013

    ... Legal da Entidade Convenente. Diligência. Sobrestamento. Citação Solidária da Entidade Convenente e da Representante Legal. Prestação de Contas Incompleta. Ausência de Nexo de Causalidade de Parte das Despesas Declaradas. Rejeição Parcial das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa

  • Acórdão nº 5849/2013 de Tribunal de Contas da União, 24 de Setembro de 2013

    ... iços de Publicidade. Constiuição de Apartados Com Sobrestamento das Contas de Dois Dos Responsáveis. Julgamento pela Regularidade Com Ressalva das Contas de Um Gestor e pela Regularidade das Contas Dos Demais. Determinações

  • Acórdão nº 5714/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Setembro de 2013

    Aposentadoria. Averbação de Tempo de Serviço Prestado Na Condição de Solicitador Acadêmico. Averbação de Tempo de Serviço Prestado Como Advogado. Pagamento de Quintos Cumulativamente Com o Valor do Subsídio único. Ilegalidade de Dois Atos. Negativa de Registro. Sobrestamento Dos Outros Dois

  • Acórdão nº 3334/2013 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2013

    ... em Atos Administrativos. Inspeção. Sobrestamento Diante do Tc 004.377/2007-2. Levantamento do Sobrestamento Nos Termos do Acórdão 1.094/2012-tcu-segunda CÂmara. Saneamento de Parte das Irregularidades. Falhas Remanescentes de Caráter Meramente Formal. Contas Regulares Com Ressalva de Alguns Gestores e Regulares Com Quitação Plena Dos Demais Responsáveis Arrolados. Determinação. Arquivamento

  • Acórdão nº 2054/2013 de Tribunal de Contas da União, 16 de Abril de 2013

    ... Convênios. Acolhimento das Alegações de Defesa. Sobrestamento da Apreciação das Contas do Exsuperintendente, em Virtude de Processo Conexo em que Se Apreciam Atos Desta Gestão. Contas Regulares, Com Quitação Plena, Dos Demais Responsáveis Arrolados. Ciência

  • Acórdão nº 495/2015 de Tribunal de Contas da União, 11 de Março de 2015

    Auditoria Na Agência Nacional de Saúde Suplementar. Avaliar a Sistemática de Ressarcimento ao Sistema único de Saúde Dos Serviços Prestados a Pacientes Beneficiários de Planos de Assistência à Saúde. Novos Fatos Apresentados pela Advocacia-geral da União. Sobrestamento. Determinação. Embargos de Declaração. Acolhimento. Reforma Na Determinação Anteriormente Proferida