sobrestamento
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Acórdão nº 2015/0014986-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DO FÁRMACO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. NÃO ENSEJA SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da...
...IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REPERCUSSÃO GERAL . RECONHECIDA PELO STF. NÃO ENSEJA SOBRESTAMENTO . DO FEITO NO STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. . ... -
Acórdão nº 2015/0206044-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESCONTOS INDEVIDOS. 1. ENTIDADE PATROCINADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. 2. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de "afastar a legitimidade do(a) patrocinador(a) para...
...DESCONTOS INDEVIDOS. 1. ENTIDADE PATROCINADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. . PRECEDENTES. 2. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. 3. AGRAVO . REGIMENTAL DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0263364-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Inexiste vício no julgado que aprecia questão com repercussão geral reconhecida...
...SIGILO . BANCÁRIO. . REPERCUSSÃO . GERAL . RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. . SOBRESTAMENTO . DO . FEITO. . DESNECESSIDADE. . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. ... -
Acórdão nº 2014/0134530-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Na espécie, não tem cabimento o sobrestamento do feito até rejulgamento do REsp 1339313/RJ, paradigma citado no acórdão...
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM . AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. . NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE . ... -
Acórdão nº 2014/0303067-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA NO PRECATÓRIO/RPV. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO ESPECIAL. DESNECESSIDADE. OMISSÃO E VIOLAÇÃO A NORMA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com...
...sobrestamento do recurso especial tão . somente em razão de acolhimento de repercussão geral em recurso . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXA DE MANUTENÇÃO. PROPRIETÁRIO NÃO ASSOCIADO. IMPOSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Segunda Seção desta Corte, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que "as taxas de manutenção
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Acórdão nº 2015/0024160-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. INCONFORMISMO DA PARTE. NÃO CABIMENTO. 1. A suspensão de julgamento determinada pelo art. 543-C do Código de Processo Civil destina-se aos tribunais de segunda instância, não impondo o sobrestamento dos recursos especiais já encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça.
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Acórdão nº 2015/0149962-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AÇÃO PENAL EM CURSO. SOBRESTAMENTO. PRESCINDIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça perfilha entendimento no sentido de que, "considerada a independência entre as esferas criminal e administrativa,
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Acórdão nº 2012/0117384-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE OBTER EFEITOS INFRINGENTES. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. PODERES DE INVESTIGAÇÃO. LEGITIMIDADE. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O embargante, a pretexto de alegada omissão,
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Acórdão nº PET na Rcl 7837 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Cuida-se de petição requerendo o sobrestamento do feito, que versaria sobre o prazo prescricional aplicável à Fundação. A polêmica em tese cinge-se em
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE ... - EXTRATO DE SOBRESTAMENTO
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Acórdão nº 2014/0307150-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. SÚMULAS 68/STJ E 94/STJ. RE Nº 240.785/MG. JULGAMENTO. PENDÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR NA ADC Nº 18/DF. EFICÁCIA. PRORROGAÇÃO. CESSAÇÃO. SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É legal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, nos termos das Súm
...MEDIDA CAUTELAR NA ADC Nº 18/DF. EFICÁCIA. . PRORROGAÇÃO. . CESSAÇÃO. . SOBRESTAMENTO . DE . RECURSO . ESPECIAL. . INVIABILIDADE. . AGRAVO . DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0033347-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO. ATIVIDADE RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA REPETITIVA. INEXISTÊNCIA. SOBRESTAMENTO. NÃO CABIMENTO. 1. Partindo das premissas estabelecidas para fins de demonstração do labor campesino, quais sejam, a presença de início de...
...RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. . SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA REPETITIVA. INEXISTÊNCIA. . SOBRESTAMENTO. NÃO CABIMENTO. 1. Partindo das premissas estabelecidas para fins de demonstração do . ... -
Acórdão nº 2015/0101868-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ARESTO ATACADO BASEADO NO EXAME DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA 283/STF. RAZÕES DISSOCIADAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO
...283/STF. RAZÕES DISSOCIADAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. . SÚMULA 284 DO STF. SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. . 1. Por ofensa a direito local não cabe recurso especial (Súmula 280/STF, por . ... -
Acórdão nº 2015/0210093-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPOSENTAÇÃO. NOVA APOSENTADORIA. FORMA DE CONTAGEM DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL, EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 543-B DO CPC. APRECIAÇ
...DE . AGRAVO . REGIMENTAL. . NÃO . CABIMENTO. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. . PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. . IMPOSSIBILIDADE. ART. 543-B DO CPC. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2014/0279691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 543-B DO CPC. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A
...PREVIDENCIÁRIO . E . PROCESSUAL . CIVIL. . RECONHECIMENTO . DE . REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO . JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 543-B DO . CPC. . APRECIAÇÃO . DE . ALEGADA . ... -
Acórdão nº 2014/0265639-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. REQUERIMENTO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 9.032/95. INVIABILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1.310.034/PR. CUNHO DECLARATÓRIO DA DEMANDA INCÓLUME. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. 1. Nos termos do decidido por ocasião do julgamento do...
...FIRMADO NO RESP 1.310.034/PR. CUNHO DECLARATÓRIO . DA . DEMANDA . INCÓLUME. . TEMPO . DE . SERVIÇO . ESPECIAL. SOBRESTAMENTO" DO FEITO. DESCABIMENTO. 1. Nos termos do decidido por ocasião do julgamento . do REsp 1.310.034/PR, submetido ao regime \xC2"... -
Acórdão nº 2011/0244891-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 543-B DO CPC. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS...
...PREVIDENCIÁRIO . E . PROCESSUAL . CIVIL. . RECONHECIMENTO . DE . REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO . JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 543-B DO . CPC. . APRECIAÇÃO . DE . ALEGADA . ... -
Acórdão nº 2011/0184462-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INAPLICABILIDADE. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. DESNECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Público, da revogação de ordem ou decisão judicial que haja suspendido, anulado ou modificado a exigência, inclusive no caso de sobrestamento do processo. ARTIGO 757. Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo. #Lei nº ...
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Acórdão nº 2015/0121548-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ILICITUDE DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. INVIOLABILIDADE DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO DO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em sobrestamento
...DO . SIGILO . DAS . COMUNICAÇÕES . TELEFÔNICAS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL . FEDERAL. SOBRESTAMENTO" DO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. . RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há falar em sobrestamento do recurso\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0005605-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE. POSSE DE ENTORPECENTE. USO PRÓPRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O fato de a questão federal debatida nos autos ser objeto de repercussão geral no Supremo
...SUL . EMENTA. PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO . ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO . NO STJ. DESNECESSIDADE. POSSE DE ENTORPECENTE. USO . PRÓPRIO. . PRINCÍPIO . DA . INSIGNIFICÂNCIA. . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA, PELO STF, NO RE 727.851-RG/MG. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SOBRESTADO, NO PRESENTE PROCESSO. ENTENDIMENTO DO STF PREJUDICIAL AO...
...Especial e determinou o sobrestamento do Recurso Extraordinário, até o pronunciamento . definitivo do STF, no RE 727.851 RG/MG. ... -
Acórdão nº 2012/0271888-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - SOBRESTAMENTO - NÃO CABIMENTO - HIPÓTESE DISTINTA À REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO MONOCRÁT
...SOBRESTAMENTO - NÃO CABIMENTO - HIPÓTESE . DISTINTA À REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO . SUPREMO . TRIBUNAL . FEDERAL . - . ... -
Acórdão nº 2014/0263926-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A hipótese em tela trata de pedido de diferenças de correção monetária incidentes sobre o saldo de fundo de...
...NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. . SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE . PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. ...