sobrestamento
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Acórdão nº 2015/0175637-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 522 DO CPC, CONTRA DESPACHO DE RELATOR DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA ADI 3106. INTERPOSIÇÃO PERANTE O STJ. NÃO CABIMENTO....
...SOBRESTAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA . AGUARDAR O JULGAMENTO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA ADI . ... -
Acórdão nº 2014/0023776-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Não são cabíveis os embargos de declaração cujo objetivo é ver reexaminada a controvérsia. 2. No caso dos autos, tem-se
...demonstração de eventual vício ou teratologia. . 4. Inviável novo sobrestamento do presente processo, . tendo em vista que, desde o primeiro sobrestamento (3 de setembro . ... -
Acórdão nº 2015/0181271-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. REQUISITOS. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE PROCESSO PELO STJ NÃO ATENDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OFENSA AO ART. 543-C, § 2º, DO CPC/73. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SODALÍCIO A QUO EM DESACORDO COM ORIENTAÇÃO FIRMADA EM RECURSO...
...DISPOSITIVO . DE . LEI. . REQUISITOS. . DETERMINAÇÃO . DE . SOBRESTAMENTO DE PROCESSO PELO STJ NÃO ATENDIDA PELO . ... -
Acórdão nº 2015/0060038-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA NÃO EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS DE CURSO SUPERIOR PARA CAPACITAÇÃO DE DOCENTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO OFERECIDO PELA VIZIVALI. MATÉRIA SUBMETIDA A RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS NA ORIGEM. RETORNO AO...
...REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. GARANTIA DA . SEGURANÇA . JURÍDICA. . NECESSIDADE . DE . SOBRESTAMENTO DOS AUTOS NA ORIGEM. RETORNO . AO TRIBUNAL A QUO. . 1. . Embargos . de . declaração . que . suscitam . ... -
Acórdão nº 2013/0385990-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO ART. 543-C DO CPC. NORMA DESTINADA AOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...
...SOBRESTAMENTO" DO FEITO EM RAZÃO DO ART. 543-C, DO CPC. . NORMA DESTINADA AOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE\xC2"... -
Acórdão nº 2012/0119184-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPROVIDO. 1. Conforme...
...SOBRESTAMENTO" DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO . REGIMENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPROVIDO. 1. Conforme entendimento predominante neste\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0182785-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO INDEFERIDO. FACULDADE DO RELATOR. FUNDAMENTOS QUE DEVEM SER MANTIDOS NA ÍNTEGRA. I. O sobrestamento de que cuida o art. 543, § 2.º, do Código de Processo Civil é mera faculdade do relator, quando considerar prejudicial o recurso extraordinário em relação ao
...SOBRESTAMENTO. 1. Os embargos de declaração são recurso com . fundamentação vinculada, sendo imprescindível a . ... -
Acórdão nº 2015/0060942-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. ART. 543-C DO CPC. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM RAZÃO DO TRÂ
...ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. . CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL. SOBRESTAMENTO" DO FEITO. . MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS . REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE\xC2"... -
Acórdão nº 2013/0214870-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE 579.431/RS. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. JUROS DE MORA ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU RPV. DESCABIMENTO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/
...ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE . 579.431/RS. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. JUROS . DE MORA ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE . ... -
Acórdão nº 2016/0080872-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO. ARTIGO 544, § 4
...CIVIL. . RECONHECIMENTO . DA . REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL . FEDERAL. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. INADMISSÃO DO . RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO . ... -
Acórdão nº 2014/0295564-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Conforme jurisprudência desta Corte, a existência de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos não enseja o...
... . LUIZ RODRIGUES WAMBIER . . RODRIGO BIEZUS . EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . EMBARGOS . DE . DECLARAÇÃO. . SOBRESTAMENTO . DO . FEITO. . DESNECESSIDADE. . INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO . CPC. . REDISCUSSÃO . DE . QUESTÕES . ... -
Acórdão nº 2012/0144977-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO QUANTO DEVIDO. REVISÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária...
...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. . EXPURGOS . INFLACIONÁRIOS. . PLANOS . ECONÔMICOS. . SOBRESTAMENTO". . DESNECESSIDADE. . CUMPRIMENTO . DE . SENTENÇA. CÁLCULO DO QUANTO DEVIDO. REVISÃO. REEXAME DE . PROVA. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO.\xC2"... -
Acórdão nº 2009/0133873-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. O reconhecimento da repercussão geral de determinada questão constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, não...
...PÚBLICO. . NOMEAÇÃO . TARDIA. . INDENIZAÇÃO. . IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA . PELO . STF. . SOBRESTAMENTO. . DESNECESSIDADE. . PROVIMENTO NEGADO. 1. O reconhecimento da repercussão geral de determinada questão . ... -
Acórdão nº 2015/0143854-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, EM RAZÃO DA SUBMISSÃO DO TEMA AO RITO DOS REPETITIVOS. CONTROVÉRSIA DECIDIDO PELA CORTE ESTADUAL À LUZ DA INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL (DECRETO ESTADUAL 2.993/89). SÚMULA 280/STF. AGRAVO REGIMENTAL DO...
...RECURSO ESPECIAL. IPVA. PRESCRIÇÃO. DESNECESSIDADE DE . SOBRESTAMENTO DO FEITO, EM RAZÃO DA SUBMISSÃO DO TEMA AO . ... -
Acórdão nº 2015/0131908-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ART. 543-B DO CPC. POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DE APELAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. POSSIBILIDADE. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EREsp 1460836/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, em 4.3.2015, consolidou...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. ART. 543-B DO CPC. . POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DE APELAÇÃO DE . COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM DIANTE DA . EXISTÊNCIA . DE . RECURSO . EXTRAORDINÁRIO . ... -
Acórdão nº 2015/0205964-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO ÀS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 543-C DO CPC. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES MONOCRÁTI
...PEDIDO . DE . RECONSIDERAÇÃO . RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA . FUNGIBILIDADE RECURSAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. . MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS . REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO ÀS INSTÂNCIAS . ... -
Acórdão nº 2013/0251621-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMANDO LEGAL PARA TANTO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DA MULTA DIÁRIA. EXORBITÂNCIA DA FIXAÇÃO. 1. A suspensão...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO . ESPECIAL. SOBRESTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMANDO LEGAL PARA . TANTO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. . ... -
Acórdão nº 2013/0388596-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO LIMINAR DO APELO EXTREMO INTERPOSTO EM FACE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS PORQUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DE RECURSO ESPECIAL EMBARGADO QUE TRATOU DE MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL...
...2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para . determinar o sobrestamento" do presente recurso extraordinário, nos termos do . art. 543-B, § 1.º, do Código de Processo Civil e art. \xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
...9.296/1996. POSSIBILIDADE. PROVIMENTOS JUDICIAIS . FUNDAMENTADOS. . DESNECESSIDADE . DE . SOBRESTAMENTO" DO PROCESSO EM RAZÃO DE O . SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HAVER RECONHECIDO A . REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA. \xC2"... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAIS DE HORA EXTRA, NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, TRANSFERÊNCIA E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO. PRECEDENTES. 1. As Turmas componentes da Primeira Seção do STJ possuem o entendimento de que o...
...SOBRESTAMENTO". . CONTRIBUIÇÃO . PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAIS DE HORA EXTRA, . NOTURNO, PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE,\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0153414-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ÓBICE DA SÚMULA 182 DO STJ. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. RECURSO REPETITIVO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. 1. Não se conformando com a decisão, a recorrente interpôs Agravo repetindo os argumentos expostos no Recurso Especial; contudo, não impugnou de maneira eficiente ...
...SOBRESTAMENTO DO FEITO. 1. Não se conformando com a decisão, a recorrente interpôs Agravo repetindo . ... -
Acórdão nº 2015/0168208-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ANISTIA POLÍTICA. CIVIL. LEI 10.559/2002. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO. DIREITO FACULTATIVO. AUSÊNCIA DE ÓBICE NO ART. 4°, § 2°, DA LEI 10.559/2002. AUS
...NÃO CABIMENTO. RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL . DA . MATÉRIA . PELO . SUPREMO . TRIBUNAL . FEDERAL. . SOBRESTAMENTO. . DESNECESSIDADE. . PRECEDENTES. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ... -
Acórdão nº 2011/0101875-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DETERMINADA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC. EXISTÊNCIA DE PROVA FALSA COMPROVADA NA PRÓPRIA AÇÃO RESCISÓRIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O ENCERRAMENTO DE PROCESSO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do art. 485, VI, do
...SOBRESTAMENTO DO FEITO . ATÉ . O . ENCERRAMENTO . DE . PROCESSO . CRIMINAL. . DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2008/0269412-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSO PRINCIPAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. DETERMINAÇÃO DE RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. 1. Diante do trânsito em julgado da decisão que ordenou o retorno do recurso especial ao ...
...do recurso especial ao Tribunal de origem, com a devida baixa . nesta Corte, em virtude do sobrestamento da própria ação originária . estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, perdeu o objeto a . ... -
Acórdão nº 2013/0107186-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. 1. AGRAVO REGIMENTAL DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDRAUS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À CONVENÇÃO CONDOMINIAL. INEXISTÊNCIA. 1.1. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar
...SUBMETIDA . AO . RITO . DOS . RECURSOS . REPETITIVOS. . SOBRESTAMENTO. NÃO CABIMENTO. 2.1. A decisão ora agrava acompanha o entendimento firmado no . ...