sobrestamento do feito cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... pelo vencido, caso o processo se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público ... ARTIGO 92 ... Quando, a requerimento do ... das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 1o O pagamento de que trata este artigo será feito por ocasião de cada ato processual ... § 2o Compete ao autor ... de 30 (trinta) dias, contados da intimação do despacho de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial ...
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Acórdão nº 2016/0036947-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBLIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0166417-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. ART. 543-C DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE FECHADA. AUS
... SOB A ÉGIDE DO CPC/73. SOBRESTAMENTO" DO FEITO. ... MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0138493-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POUPANÇA. ... PRELIMINAR ... DE SOBRESTAMENTO ... FEITO. DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ...
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Acórdão nº 2015/0134877-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. SOBRESTAMENTO DO ... DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0121204-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Consoante a jurisprudência desta Corte,
... SOBRESTAMENTO" DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE. ... PRESCRIÇÃO DA \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0213581-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 543, B DO CPC. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. NÃO FORAM APONTADOS OS DISPOSITIVOS QUE TERIAM SIDO VIOLADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. AGRAVO DESPROVIDO. - Nos...
... REPERCUSSÃO GERAL. ART. 543, B DO CPC. SOBRESTAMENTO" ... DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0103419-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. ART. 543-B, § 1°, DO CPC. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DO RECURSO. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO IMEDIATA. 1. A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de ser desnecessário aguardar o trânsito
... SOBRESTAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0134742-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. ENTRAVES DO JUDICIÁRIO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXIST
... REPETITIVO ... PENDENTE DE JULGAMENTO. SOBRESTAMENTO" DO FEITO. ... DESNECESSIDADE ... 1. Verifica-se não ter ocorrido\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0185942-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOBRESTAMENTO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. VALORES A ... 2. O pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 180 dias, nos ...
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Acórdão nº 2014/0063704-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. ...
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Acórdão nº 2014/0182812-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACÓRDÃO EM RECURSO REPETITIVO. SOBRESTAMENTO" ... DO FEITO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. VIOLAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0284092-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DE SOBRESTAMENTO" DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À ... SISTEMÁTICA DOS \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1290624 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C DO CPC. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE ... 1. De acordo com a jurisprudência ...
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Acórdão nº 2011/0248600-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. APOSENTADORIA. ... RENÚNCIA. ...
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Acórdão nº 2012/0196029-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTENTES. SOBRESTAMENTO DO FEITO, NO STJ, EM RAZÃO DO ART. ...
- Acórdão nº 2009/0060619-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0192977-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. INVIABILIDADE. 1. O reconhecimento de repercussão geral pelo STF não impede o julgamento pelo STJ, pois, nos termos do art. 543-B do CPC, o sobrestamento do feito será analisado apenas por ocasião da eventual interposição de Recurso Extraordinário. 2. Agravo Regimental não provido. (A
... RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SOBRESTAMENTO. INVIABILIDADE ... 1. O reconhecimento de repercussão geral pelo STF ... 543-B do CPC, o sobrestamento do feito será analisado apenas por ocasião da eventual interposição de Recurso ... -
Acórdão nº 2013/0132637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRESTAMENTO ... DESCABIMENTO. ...
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Acórdão nº 2013/0385990-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO ART. 543-C DO CPC. NORMA DESTINADA AOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...
... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO ART. 543-C, DO CPC. ... -
Acórdão nº 2008/0065796-2 de T6 - SEXTA TURMA
... GUARDA. ADI N. 4878. SOBRESTAMENTO" DO FEITO. NÃO ... CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. O\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0090395-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOBRESTAMENTO" DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À ... SISTEMÁTICA DOS \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... SOBRESTAMENTO DO FEITO. REGRAMENTO DIRIGIDO ÀS ... INSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2014/0295564-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRESTAMENTO" ... DESNECESSIDADE. ... INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0101875-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESCISÃO DETERMINADA COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC. EXISTÊNCIA DE PROVA FALSA COMPROVADA NA PRÓPRIA AÇÃO RESCISÓRIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O ENCERRAMENTO DE PROCESSO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do art. 485, VI, do
... SOBRESTAMENTO DO FEITO ... ENCERRAMENTO ... CRIMINAL. ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 77310 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTES. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 543-C DO CPC. REGRAMENTO DIRIGIDO APENAS AOS ...