sociedade anonima aberta
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - o reinício da disputa aberta", após a definição do melhor lance, para definição das demais colocaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima; ... #Inciso incluído pela Lei nº ... ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... distribuídos no mercado e sôbre as sociedade que os emitirem; ... II - proteger os ... estabelecimento de crédito no qual será aberta a conta, ou a um administrador ou órgão ...
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Acórdão nº 2011/0109240-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. ... ABERTA ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil; ... XI - o ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe ... outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do nº II do parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 48.-A ... Na recuperação judicial de companhia aberta, serão obrigatórios a formação e o funcionamento do conselho fiscal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000830-02.2016.5.06.0102), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA INTERPOSTA. Sendo incontroverso que a AMBEV S.A é uma sociedade anônima aberta inserida no comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante e verificando-se que o autor trabalhou como motorista, nos veículos de transporte de mercadorias fabricadas por essa empresa, contribuindo, assim, para...
... incontroverso que a AMBEV S.A é uma sociedade anônima aberta inserida no comércio atacadista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001080-06.2016.5.06.0144), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA INTERPOSTA. Sendo incontroverso que a AMBEV S.A é uma sociedade anônima aberta inserida no comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante e verificando-se que o autor trabalhou como motorista, nos veículos de transporte de mercadorias fabricadas por essa empresa, contribuindo, assim, para...
... incontroverso que a AMBEV S.A é uma sociedade anônima aberta inserida no comércio atacadista ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001053-23.2016.5.06.0144), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA INTERPOSTA. Sendo incontroverso que a AMBEV S.A é uma sociedade anônima aberta inserida no comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante e verificando-se que o autor trabalhou como motorista, nos veículos de transporte de mercadorias fabricadas por essa empresa, contribuindo, assim, para...
... incontroverso que a AMBEV S.A é uma sociedade anônima aberta inserida no comércio atacadista ... -
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - empresa ou sociedade civil da qual o dirigente, seu cônjuge ou ... menos, em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ao vivo, inclusive para as ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como ... sem haver vaga ocupará a primeira vaga aberta, observado o disposto no § 3º do artigo 100, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... édito e entidade de previdência privada, aberta e fechada, além das contribuições referidas ...
- TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. CNPJ/MF 10.502.676/0001- 37 NIRE 26.300.019.736 Companhia Aberta Fato Relevante: A Ter melétrica Pernambuco II I S.A. (“Companhia”), sociedade anônima com registro de companhi a aberta na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) categoria “b”, sem ações negociadas em bolsa de valores , informa que, em decorrênci a da pandemia do COVID -19 e nos ter mos da...
- TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. CNPJ/ME 10.502.676/0001-37 NIRE 26.300.019.736 Companhia Aberta Fato Relevante: A Ter melétrica Pernambuco III S.A. (“Companhia”), sociedade anônima com r egistro de companhia aberta na C omissão de Val ores M obiliários (“CVM”) categoria “b”, sem ações negociadas em bolsa de valores , informa que, em decorrênci a da pandemia do COVID -19 e nos ter mos da...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... IV – aberta matrícula na serventia da situação do imóvel, ... ário individual ou de um dos sócios da sociedade empresária ... § 3º Quando o local onde se ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de ... ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular ...
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Processo nº 0312074-54.2013.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... pela TELEBRÁS, sociedade anônima ... siciedade anônima aberta ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdãos nº 2172981-45.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2016
... Diretor presidente de sociedade" anônima aberta. Contrato de prestaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2032148-06.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... , para restruturação de sociedade anônima aberta Matéria de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... a que se refere este artigo será aberta em nome do produtor, para cada projeto (Lei nº ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo ... , para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica; ...