sociedade anonima conceito
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ísticas e natureza da companhia ou sociedade anônima. Características. ARTIGO 1. A companhia ...SEÇÃO I Transformação. Conceito" e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a opera\xC3"...
-
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
...Conceito" de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste C\xC3"... em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...V - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil. #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020. § 3º Ao leilão ...
-
Acórdão nº 2014/0208489-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ENTIDADES COOPERATIVAS. MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 12, V, "f", E 22 DA LEI 8.212/1991. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou...
...sociedade anônima inclui-se no conceito . ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como ...conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3"...
-
Em vigor
Código Penal
..., de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação ...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Rendimentos na constância da sociedade conjugal. ARTIGO 6. Na constância da sociedade ...CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito. ARTIGO 244. Para efeito do disposto nos arts. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-78.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EXECUÇÃO. HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO CONCORRENCIAL. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS. APLICAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos pagamentos devidos...
... HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO ... direito privado, não se enquadraria no conceito de Fazenda Pública, fulminando, assim, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-39.2003.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EXECUÇÃO. HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO CONCORRENCIAL. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS. APLICAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos pagamentos devidos...
... HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO ... direito privado, não se enquadraria no conceito de Fazenda Pública, fulminando, assim, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-85.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EXECUÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO CONCORRENCIAL. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS. APLICAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos pagamentos...
...HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO ... direito privado, não se enquadraria no conceito de Fazenda Pública, fulminando, assim, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-38.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. EXECUÇÃO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM AMBIENTE NÃO CONCORRENCIAL. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS ACIONISTAS. APLICAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. Segundo o artigo 100 da Constituição Federal, aplica-se o regime de precatórios aos pagamentos...
...HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO ... direito privado, não se enquadraria no conceito de Fazenda Pública, fulminando, assim, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56400-84.2004.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. OFENSA À COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior possui entendimento de que somente há ofensa à coisa julgada quando verificada inequívoca dissonância entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução, não se...
...2. SOCIEDADE ANÔNIMA. EXECUÇÃO POR MEIO DE PRECATÓRIO. ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública de que trata o artigo 100 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56400-84.2004.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. OFENSA À COISA JULGADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Esta Corte Superior possui entendimento de que somente há ofensa à coisa julgada quando verificada inequívoca dissonância entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução, não se...
...2. SOCIEDADE ANÔNIMA. EXECUÇÃO POR MEIO DE PRECATÓRIO. ... de direito privado, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública de que trata o artigo 100 da ... -
Acórdão nº 2015/0306514-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO FINANCEIRO E ALFANDEGÁRIO. EMPRESAS AUTORIZATÁRIAS DO SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DE USO PRIVATIVO. RESSARCIMENTO DEVIDO À UNIÃO, A PARTIR DA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE ADESÃO. NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA (
.... A recorrida afirma ser "sociedade... devida se amolda perfeitamente ao conceito... -
Decisao Nº 0527308-77.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGAÇÃO PELO JUÍZO A QUO DE INCOMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORIGINÁRIA PROPOSTA POR SOCIEDADE ANÔNIMA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DO ART. 5º, DA LEI Nº. 12.153/2009. PROCESSO QUE DEVE PERMANECER SOB A COMPETÊNCIA DO JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA REFORMADA IN TOTUM. RECURSO...
...SOCIEDADE ANÔNIMA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DO ART. ... -
Acórdão nº 2015/0082376-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. JULGAMENTO AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO PARA PACIFICAÇÃO ACERCA DA CORRETA EXEGESE DA SÚMULA 321/STJ. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA (ABERTA OU FECHADA) ADMINISTRADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS, DEVEM SER SEMPRE OBSERVADAS AS NORMAS ESPECIAIS QUE REGEM A RELAÇÃO...
...SOCIEDADE SIMPLES, SEM FINS LUCRATIVOS, . ...1. Por um lado, o conceito... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de ...Conceito Estratégico Nacional. § 2º No que se refere a ...
-
Acordao N° 1687905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito civil, empresarial e processual civil. Ação de conhecimento. Revisão de contrato de mútuo bancário. Compensão de créditos. Preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa. Produção de provas. Exibição de documento. Indeferimento. Preliminares rejeitadas. Mérito. Cédula de crédito bancário. Capital de giro. Cdc. Não incidência. Compensação de créditos....
..., o direito potestativo de retirada da sociedade. incorporada deve ser exercido em trinta (30) ...11. Ademais, por conceito legal, ações integrantes do capital da ... -
Acordao N° 1410714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Consumidor. Cartão de crédito. Mútuo bancário. Inexistência de débito. Trama perpetrada por terceiro. Legitimidade passiva. Interesse de agir. Prelimnares afastadas. Fornecedor. Responsabilidade solidária. Falha na prestação de serviço. Inscrição indevida. Cadastro de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Quantia indenizatória. Método bifásico. Recurso desprovido. 1. Na...
...sociedade anônima apelante permite enquadrá-la no ...permite enquadrá-la no conceito de fornecedor descrito no art. 3º do Código de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
...Logo, tem-se que, dentro do conceito" de divisão de tarefas,. traduzido na fragmentaç\xC3"...criminosa no seio da sociedade. Assim, em atenção aos princípios da ... -
Acórdão nº 67389 de Tribunal Pleno, 13 de Septiembre de 1974
JORNALISTA. C.F. DE 1946, ART. 1. SE O ACÓRDÃO SE REFERE A RENDIMENTOS DE JORNALISTA, NO CONCEITO LEGAL DO DEC.-LEI 910/48, E NÃO AO DIRETOR DA SOCIEDADE ANONIMA PROPRIETARIA DO JORNAL, NÃO DEMONSTRAM A DIVERGENCIA PADROES RELATIVOS A ESTE ÚLTIMO CASO OU AO DE CACHETS DOS QUE TRABALHAM EM TV. 2. O DIRETOR QUE FIXA A OPINIAO DO JORNAL E DIRIGE A EQUIPE DE JORNALISTAS GOZAVA DA ISENÇÃO, NO REGIME...
-
Acórdão nº 67389 de Tribunal Pleno, 13 de Septiembre de 1974
JORNALISTA. C.F. DE 1946, ART. 1. SE O ACÓRDÃO SE REFERE A RENDIMENTOS DE JORNALISTA, NO CONCEITO LEGAL DO DEC.-LEI 910/48, E NÃO AO DIRETOR DA SOCIEDADE ANONIMA PROPRIETARIA DO JORNAL, NÃO DEMONSTRAM A DIVERGENCIA PADROES RELATIVOS A ESTE ÚLTIMO CASO OU AO DE CACHETS DOS QUE TRABALHAM EM TV. 2. O DIRETOR QUE FIXA A OPINIAO DO JORNAL E DIRIGE A EQUIPE DE JORNALISTAS GOZAVA DA ISENÇÃO, NO REGIME...
-
Capítulo III - Sociedade anônima - Hhistórico - Razão de ser
...Garrigues chama a atenção para o peculiar conceito de liberdade do Código Espanhol de 1880 em face da Lei Francesa de 1867: ...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...El carácter mercantil de una sociedad anónima depende de la ley del contrato social; en su ...CAPITULO II . DO DOMICILIO. Art. 22. O conceito, acquisição, perda e reacquisição do ... disposições relativas ao contracto de sociedade. Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das ...