sociedade civil organizada
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Introdução ao direito previdenciário
... , além de amparar grande parte da sociedade que não pode contar com um plano privado ... organizada sob a forma de regime geral, de caráter ... Cabe a sociedade civil ...
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Decisão monocrática Nº 37219 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... sobremaneira a representação da sociedade civil, limitando tempo para realização das ... organizada que compunham o CNDI na gestão que se encerrou ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... um necessário diálogo do Direito Civil com o Direito Empresarial ... Nessa linha, o ... 252. O administrador da sociedade deve ter, no exercício de suas funções, o ... à cidadania, 77 com uma participação organizada da sociedade civil instituída associativamente ...
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O direito processual civil e do trabalho no estado democrático brasileiro: compromisso processual com a efetividade da constituição cidadã
... por Rosenfeld de que a identidade constitucional de uma sociedade contempla não somente a igual-dade, mas também as diferenças ali ... a “capacidade de efetiva intervenção da sociedade civil organizada” (Ibidem). Também é essencial para garantir que nossa identidade ...
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Decisão monocrática Nº 1239655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 2): ... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INSTALAÇÃO ... outros setores de tecnologia e da sociedade civil organizada. Não havendo provas nos autos ...
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Ineficácia das Medidas Socioeducativas: Ressocialização do Adolescente em Conflito com a Lei
... condutas com o intuito de acentuar na sociedade o sentimento de insegurança, tendo como ... terá seus atos refletidos na sociedade civil organizada e, desta forma, será reconhecido pela ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... aos demais sistemas de defesa da sociedade, como, por exemplo, o Estatuto do Idoso. Assim, ... de dez anos, contado a partir da maioridade civil do postulante ... (D) Deve-se dar ... níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a classificação em qualquer ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... Tribunal de Justiça analisou Ação Civil Pública 24 que questionava a desafetação de ... função primordial à vida em sociedade. De acordo com o precedente, o que antes era ... ão, entre o Estado e a sociedade civil organizada, para elaboração compartilhada e avaliação ... -
As lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática/Struggles for socio-environmental justice in the face of climate emergency.
... dos povos, dos movimentos sociais e da sociedade civil ... O acordo de Paris de 2015, que surge ... Embora a força social organizada tenha conseguido emplacar a "economia verde" como ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e orçamento federal, de pessoal civil, de organização e modernização ... esferas de governo, da imprensa e da sociedade civil organizada; VII - coordenar a articulação ...
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A metodologia aplicada
... ção, eleva-se o conhecimento na sociedade e, proporcionalmente, a produção de ... ços na inclusão eletrônica da sociedade civil organizada no cenário eletrônico governamental ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
O presente trabalho tem como objetivo estudar a utilização do tributo como instrumento de políticas públicas em face dos incentivos fiscais concedidos à indústria automotiva brasileira por meio do programa ROTA 2030, instituído e regulado, respectivamente, pela Lei nº 13.755/2018 (objeto de conversão da Medida Provisória nº 843/2018) e pelo Decreto nº 9.557/2018. Para tanto, parte-se de detida...
... da Constituição na organização da sociedade. Por certo, o Estatuto Político deve preservar ... , a inclusão paulatina da sociedade civil nos processos decisórios e a mudança de ... normas jurídicas, e de sua natureza organizada exsurge a convicção de sua ‘ordem’, da qual ... -
Considerações finais
... o infrator para amanhã devolvê-lo à sociedade", como pessoa capaz de desempenhar função útil \xC3" ... seus gabinetes e junto à sociedade civil organizada propor projetos que preparam o detento ...
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Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... Público poderá instaurar inquérito civil público para apurar eventual afronta aos ... É imponderável o ganho obtido pela sociedade nessa área. A indústria e o comércio, assim ... inúmeras entidades da sociedade civil organizada que, mercê de constante mobilização, além de ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Hermenêutica Constitucional, A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: ... A participação da sociedade civil organizada nos processos de controle abstrato de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de có pia do respectivo estatuto civil (folha 174). Católicas pelo Direito de De ... diversos, atuando a própria sociedade. Daí a conveniência de acionar-se o disposto ... da sociedade civil organizada", em especial à comunidade cient\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... EXCLUSIVA DA POLÍCIA CIVIL. ACRESCENTA, ... POR FIM, QUE “EM MOMENTO ALGUM ... criminalidade organizada, refinada, complexa e, muitas ... vezes, ... que foi inserida no seio da sociedade - frise-se em ... uma cidade pequena e tranquila ... -
Políticas públicas e direito fundamental ao trabalho digno para migrantes: uma breve análise sobre o contexto brasileiro
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, este artigo busca analisar as implicações do trabalho na formação da identidade dos trabalhadores, em especial dos trabalhadores migrantes. A partir desta análise inicial, realizou-se uma breve comparação entre a nova Lei de Migração em comparação à normativa anterior, o Estatuto do Estrangeiro, e a mudança de paradigma normativo
... na estrutura de reconhecimento de uma sociedade, consequentemente, na formação da identi-dade ... civil: ao mesmo tempo em que o trabalho possibilita a ... , pela atuação da sociedade civil organizada (30) , ocorreram mudanças na política ... -
Decisão monocrática Nº 5604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... , quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade ... § 12. A ... diversas instâncias e ambientes da sociedade civil organizada, traduz, permissa venia, ...
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Desmonte do Conanda: afronta ao pacto constitucional e à prioridade da criança
Denise Auad: desmonte do Conanda afronta o pacto constitucional
... experiência e do diálogo da própria sociedade, os quais permitem oxigenar a burocracia estatal ... número de representantes da sociedade civil organizada e do governo, responsável por ... -
Princípios informadores do direito ambiental
... É a maneira de o Estado garantir que a sociedade não seja sacrificada em nome de vantagens e ... existentes nos autos, fruto de inquérito civil público previamente instaurado e processado, ... na década de 1980, a sociedade civil organizada começa a atuar de modo expressivo, reivindicando ...
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DEC 8576 de 26/11/2015 - DECRETO. INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PARA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PROVENIENTES DO DESMATAMENTO E DA DEGRADAÇÃO FLORESTAL, CONSERVAÇÃO DOS ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL, MANEJO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS E AUMENTO DE ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL - REDD+.
... II - Casa Civil da Presidência da República; ... III - ... titulares e dois suplentes da sociedade civil organizada brasileira ... § 2º Os ...
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O trabalho escravo remanescente no Brasil
... no Brasil é um projeto da organização civil "Amigos da Terra - Amazônia Brasileira"175, com ... Há uma força-tarefa, envolvendo a sociedade civil organizada, com forte atuação dos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1658-012, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... Técnica - ART, respondendo o subscritor, civil, penal e administrativamente, pela ... ão colegiado, com a participação da sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1632-007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... Técnica - ART, respondendo o subscritor, civil, penal e administrativamente, pela ... ão colegiado, com a participação da sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...