sociedade civil organizada
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Direito constitucional do trabalho
...ência social destina-se a atender a sociedade na recuperação das suas carências de saúde, ..., contando com a participação da sociedade civil organizada, o poder público formula e implementa ...
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A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
...ção, o diálogo público com a sociedade. . Apresenta-se uma diferente compreensão ...ção de Representantes da Sociedade Civil Organizada, por ofício ao MPE-TO . 26/01/2016 ... -
Controle popular da atividade minerária e audiências públicas de licenciamento ambiental: legitimidade pelo procedimento
O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma crítica, os mecanismos disponíveis à...
... defende Peter Häberle, ao propor uma sociedade aberta dos intérpretes da constituição, ... regra, que haja representantes da sociedade civil de forma plural, tanto política quanto . 288 ... direta ou por meio da sociedade civil organizada. . ... -
Resoluções do Conama: rumo ao estado de coisas inconstitucional ambiental
Resoluções do Conama e proibição de retrocesso ecológico
... do Conama (inclusive das entidades da sociedade" civil). A regulamentação normativa das Resoluç\xC3"... a participação da sociedade civil organizada no âmbito do Conama, criando óbices a que as ... -
Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... em pedir à iniciativa privada e à sociedade civil que se habilitassem ao fornecimento de ... iniciativa privada e a sociedade civil organizada na gestão dos parques urbanos das cidades ... -
DECRETO Nº 3420, DE 20 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Criação do Programa Nacional de Florestas - Pnf, e da Outras Providencias.
..., estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil organizada. Art. 2º O PNF tem os seguintes ...
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Governança pública
... governo, administração pública, sociedade e usuários-cidadãos. Segundo Bresser-Pereira ...ções e se relaciona com a sociedade civil; e também, ao nível de governo, como se ...ção do papel da sociedade civil organizada no meio público. . Em que pese a magnitude da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-005, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivos a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... Técnica - ART, respondendo o subscritor, civil, penal e administrativamente, pela ...ão colegiado, com a participação da sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...
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A ouvidoria externa da Defensoria como agente de fortalecimento institucional
Cavalcante: Sobre a ouvidoria externa da Defensoria Pública
... os pesos da balança de uma sociedade tão desigual quanto a brasileira, necessita-se ... órgão interno representativo da sociedade civil que seja originada da mesma e que sirva de ... articulação da sociedade civil organizada para a criação em nível estadual do órgão ... -
Acórdão nº REsp 1028086 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. BASE DE CÁLCULO. TRATAMENTO DIFERENCIADO CONFERIDO AOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E ÀS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. ARTIGO 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI 406/68. NORMA NÃO REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 116/2003. PRECEDENTES. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO.
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Ação civil pública, legitimidade do Ministério Público e processo civil democrático
Esse artigo discute a legitimação para agir do Ministério Público na ação civil pública, tendo em vista que se coloca como o grande demandante em matéria de interesses coletivos, o que indica, por um lado, falta de empoderamento da sociedade brasileira quanto a esse instrumento processual, e, por outro, a necessidade de repensar a atuação desse órgão, a partir do perfil democrático que deve ter o
... coletivos, o que indica, por um lado, falta de empoderamento da sociedade brasileira quanto a esse instrumento processual, e, por outro, a ...ções civis públicas, em razão da omissão da sociedade civil organizada. . Com efeito, há quem airme, embora sem uma clara demonstração do ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... os pedidos, formulados em ação civil pública, para o fim de compelir as corrés a ... e (4) respondeu aos quesitos, de forma organizada, em face do alegado e documentado nos autos, sem ... voltam seus olhos ao empresário ou sociedade empresária que estiver em crise econômica ou ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... Pública, direitos fundamentais e ação civil pública (São Paulo: Saraiva, 2015) e ... de uma participação mais ativa da sociedade, exercendo maior controle sobre as práticas ... do protagonismo da sociedade civil (organizada e também não organizada), inclusive pelo prisma ... -
Abordagens e perspectivas de participação social no monitoramento de políticas públicas
O presente trabalho reúne algumas das recentes abordagens sobre a participação social nas etapas das políticas públicas, considerando-as em sua complexidade de atores e elementos. Evidencia especialmente a etapa do monitoramento, cujo potencial de participação social tem sido pouco debatido nas análises sobre gestão pública na contemporaneidade. Apresenta reflexões acerca do potencial...
... a relevância das contribuições da sociedade civil organizada, embora ainda haja muito que se ... -
Esboços de uma história das políticas de participação social no Município de Salvador/Bahia: o caso do COMAM (1986-2012)
Este artigo pretende realizar uma breve análise histórica (1986-2012) das políticas públicas participativas no contexto de um órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): o Conselho de Meio Ambiente do Município de Salvador (COMAM), situado na capital do estado da Bahia, no Brasil. O método de abordagem teórica utilizado é a dogmática jurídica crítica em diálogo com a sociologia do
... postura do alcaide em relação com a sociedade civil organizada. . O Conselho Municipal do ... -
MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
...II - a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;. III - a ... do Distrito Federal e municipais, com a sociedade civil e com outros órgãos do Governo Federal no ..., por representantes da sociedade civil organizada...
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Democracia participativa na era digital: contribuições para a participação popular nos conselhos de direitos municipais
O presente estudo teve por objetivo geral elucidar a seguinte problemática de pesquisa: de que forma a democracia digital pode contribuir para o aperfeiçoamento da democracia participativa, em especial, da participação popular nos conselhos de direitos no âmbito municipal e do controle social de políticas públicas? Para realização da pesquisa, adotou-se como metodologia científica a dedução, a...
... Assim, na medida em que a sociedade vai se modificando a partir da fruição das ... desse encargo com a sociedade civil por meio do desenvolvimento de variados ... um cidadão ou sociedade civil organizada, através da informação e fiscalização, poder ... -
Decisão Monocrática Nº 4022772-50.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
Recurso Especial n. 4022772-50.2017.8.24.0000/50001, Itajaí Recorrente : Transportes Dalcóquio LtdaAdvogados : Joel Luís Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) e outroRecorrido : Muller & Prei Consultores S/S Ltda.Advogado : Bruno Luiz Risseto (OAB: 57764/PR)Interessado : Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araújo AdvocaciaAdvogado : Tullo Cavallazzi Filho (OAB: 9212/SC)DECISÃO MONOCRÁTICATransportes...
... 85, § 2º, e 1.022, do Código de Processo Civil; 83, da Lei n. 11.101/2005; e 24, da Lei n. ... que tais honorários, mesmo em sociedade organizada na forma da lei civil para prestação ... -
Decisão Monocrática Nº 4022763-88.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 16-09-2019
Recurso Especial n. 4022763-88.2017.8.24.0000/50001, Itajaí Recorrente : Transportes Dalcóquio LtdaAdvogados : Joel Luís Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) e outrosRecorrido : Muller & Prei Auditores Independentes S/SAdvogado : Bruno Luiz Risseto (OAB: 57764/PR)Interessado : Cavallazzi, Andrey, Restanho & Araújo AdvocaciaAdvogado : Tullo Cavallazzi Filho (OAB: 9212/SC)DECISÃO MONOCRÁTICATransportes...
... 85, § 2º, e 1.022, do Código de Processo Civil; . 83, da Lei n. 11.101/2005; e 24, da Lei n. ... que tais honorários, mesmo em sociedade organizada na forma da lei civil para prestação ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-001, DE 10 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... Técnica - ART, respondendo o subscritor, civil", penal e administrativamente, pela super-avaliaç\xC3"...ão colegiado, com a participação da sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-003, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... Técnica - ART, respondendo o subscritor, civil", penal e administrativamente, pela super-avaliaç\xC3"...ão colegiado, com a participação da sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1632-008, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... Técnica - ART, respondendo o subscritor, civil, penal e administrativamente, pela ...ão colegiado, com a participação da sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1703-017, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação e Acresce Dispositivos as Leis 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... Técnica - ART, respondendo o subscritor, civil, penal e administrativamente, pela ...ão colegiado, com a participação da sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1703-018, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação e Acresce Dispositivos as Leis 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... Técnica - ART, respondendo o subscritor, civil, penal e administrativamente, pela ...ão colegiado, com a participação da sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1774-020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação e Acresce Dispositivos as Leis 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... Técnica - ART, respondendo o subscritor, civil, penal e administrativamente, pela ...ão colegiado, com a participação da sociedade civil organizada, com a finalidade de formular ...