sociedade cotas participação
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... nacional, não sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, nem qualquer outra ... 31, fica suspensa a participação no fundo partidário por um ano; ... III - ... ção a temas políticos e ações da sociedade civil; ... #Incluído pela Lei nº 14.291, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , controladas ou as que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social do devedor ou em que o ... de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído ... I - a participação de filiados a partidos políticos ou de ... FUNDO PARTIDÁRIO ... Cotas Recebidas ... RECEITAS FINANCEIRAS ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... , a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em ... deverá ser feito por meio de desconto nos futuros repasses de cotas do Fundo Partidário, desde que a prestação de contas seja julgada, pelo ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... ção entre os entes federativos e a sociedade civil no processo de gestão ... § 2º Os ... critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; e ... b) ... IV – a garantia de cotas com reserva de vagas para os projetos e as ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira; ... III – viabilizar a expressão ... exclusivas em editais, da previsão de cotas, da definição de bônus de pontuação, da ... úblicas ou outras estratégias de participação social, desde que observados procedimentos que ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... distribuídos no mercado e sôbre as sociedade que os emitirem; ... II - proteger os ... do respectivo titular, ou pela participação dêste em sociedade corretora ... ARTIGO 9 ... para converter seus créditos em ações ou cotas de capital da emprêsa devedora, opção válida ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... de Estado e no emprego dos recursos da sociedade; ... II - respeito aos interesses e direitos ... cotistas, por meio da integralização de cotas e pelos rendimentos obtidos com sua ... público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência ...
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Acórdão nº 2014/0172874-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DA QUAL O EX-CÔNJUGE É SÓCIO. POSSIBILIDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002. Controvérsia: possibilidade de quebra de sigilo bancário de pessoa jurídica, formulado por
... SOCIEDADE ... ex-casal, representado pelas cotas sociais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... 10. Fica criado o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para ... § 1º A integralização de cotas pela União será autorizada por decreto e se ... criar empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, denominada Agência Brasileira Gestora ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0133370-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE BENS. MOMENTO DE AVALIAÇÃO DA EXPRESSÃO ECONÔMICA DAS COTAS DE SOCIEDADE. Diploma legal incidente: Código Civil de 2002. Controvérsia: dizer, para efeitos de partilha, se o valor de cotas de sociedade médica, da qual um dos ex-cônjuges é
... ÇÃO DA EXPRESSÃO ECONÔMICA DAS COTAS ... DE SOCIEDADE ... A participação ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... V- eqüidade na forma de participação no custeio; ... VI- diversidade da base de ... não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOCIEDADE LIMITADA. PARTICIPAÇÃO ... S PROPORCIONAIS ÀS COTAS INVENTARIADAS – ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... I - universalidade de participação nos planos previdenciários; ... II - ... II - nove representantes da sociedade" civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... ARTIGO 68 ... As cotas do salário-família serão pagas pela empresa ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... si, com o envolvimento e a efetiva participação das comunidades receptoras nos benefícios ... X - a informação da sociedade e do cidadão sobre a importância econômica e ... órios (FIDC), de Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... § 5º A participação da União no Fies dar-se-á exclusivamente ... de natureza remuneratória recebidas da sociedade, especialmente lucros, dividendos e pro labore; ... § 1o A integralização de cotas pela União será autorizada por decreto e ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... e) eqüidade na forma de participação no custeio; ... f) diversidade da base de ... ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada; ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ... coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive ... emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima; ... #Inciso incluído pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... b) aquisição de cotas de outros fundos garantidores ou de fundos de investimento em direitos ... II - do fundo ou sociedade de garantia de crédito, no caso da garantia indireta de que trata a ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... federal com os diferentes segmentos da sociedade civil e da juventude; ... II – coordenar a participação social; ... III – formular, supervisionar, ... da promessa de venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, como hospital, ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... eleger a maioria dos administradores da sociedade; ... b) a transferência, para a iniciativa ... e às ações excedentes à participação" acionária detida pela União representativa do m\xC3" ... , a Título de depósito, das ações ou cotas de propriedade direta ou indireta da União, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se ... em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe ... ou cotista em sociedade anônima, ou por cotas de responsabilidade limitada: ... Pena- ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... no exterior ou de qualquer autarquia ou sociedade de economia mista, sofrerão desconto do impôsto ... cotas-partes em multas ou receitas; ... IV - Comissões ... físicas ou fundos mútuos de participação e capitalização ... Parágrafo único. A ...