sociedade da informação caracteristicas
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...CAPÍTULO I Características e natureza da companhia ou sociedade anônima. ..., guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ... e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;. II - ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...X - qualquer outro relatório, documento ou informação produzido pela sociedade empresarial investida considerado relevante para ... em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima;. #Inciso incluído pela Lei nº 10.303, ...c) o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores ...b) as características da emissão e a aplicação a ser dada aos ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de ...X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;. XI - a razoabilidade e a ...: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... pelo menos uma das seguintes características:. I - altura do maciço, medida do encontro do ...II - a informação e o estímulo à participação direta ou ...ível ao órgão fiscalizador e à sociedade civil. § 2.A inspeção de segurança especial ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo deverão ser consultados no ...I - as características do produto ou serviço objeto de certificação; ..., acerca de concorrente, falsa informação, com o fim de obter vantagem;. III - emprega meio ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ...5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e ..., assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... sobre registro, gerenciamento e informação de que trata o § 2º do art. 39 da Lei nº ... como resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública ... seus órgãos vinculados, bem como da sociedade...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que os produtos de origem ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... de forma combinada devem dispor de informação clara sobre sua composição e seus percentuais. ...
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Versão original
Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
..., da dimensão ou de outras características e se houver a possibilidade de aumento do risco ... irreparabilidade do impacto causado à sociedade" na hipótese de ocorrência de evento danoso. Par\xC3"... público de liberação, exceto se a informação for desnecessária;. II - a descrição resumida ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade;. V - for menor de ... a 10 de outubro de 1985 com características de colonização, conforme regulamento. § 1o O ... Na hipótese de a informação prevista no caput deste artigo não constar do ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... destina devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação ...ções públicas e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, quando se tratar de ...informação e comunicação classificados como ociosos ou ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: . a) ... regulamento, e disponibilizará essa informação até que seja sanada a irregularidade. . § 4º ... em faixas ou subconjuntos de características" similares para a utilização de critérios de an\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
...II - do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida ...- acessibilidade, consideradas as características físicomotoras, perceptivas, sensoriais, ...ão do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica;. II - ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...âneas que tenham adquirido características distintivas próprias no País. § 4º ... de banco de dados para o registro de informação sobre patrimônio genético e conhecimento ...ública federal e nove representantes da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma:. I - um ...
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Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
...informação", dispositivos, instrumentos ou equipamentos perif\xC3"..., quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de ... público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... cargo de direção, mantendo as características inerentes à relação de emprego. § 2° ... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o INSS e o ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;. VI - ... de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;. XV - ... - SNIIC terá as seguintes características:. I - obrigatoriedade da inserção e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... CAIXA - Banco de Investimentos S.A., sociedade por ações, subsidiária integral da Caixa ...características serão definidas pelo Ministro da Fazenda. . Art. ... dos setores de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e da ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...I - patrimônio genético - informação de origem genética de espécies vegetais, ... para a existência das características" funcionais ou para a formação do apelo mercadol\xC3"... por cento) e a representação da sociedade civil em no mínimo 40% (quarenta por cento) dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ... fluvial ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou ... de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, na forma ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IV - à informação adequada sobre as condições de prestação dos ...ção de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer ... informação, decorrente de características particulares de transdução, de transmissão, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ARTIGO 3. Os níveis de saúde expressam a ...V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade ...III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 4° À fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções, ou ... alienante for instituição financeira, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade corretora de ... normas com vistas a definir as características da operação de compra vinculada à revenda, bem ...